EXCLUSIVO! Oficiais da PMMA negaram que ordem de espionagem tenha ocorrido em outras eleições

Pelo menos dois oficiais da Polícia Militar ouvidos durante a sindicância que apurou a ordem para espionagem de opositores do governo Flávio Dino (PCdoB) nas eleições deste ano (saiba mais) afirmaram que a determinação nunca havia sido dada em pleitos anteriores.

Trecho do Boletim Reservado nº 30, de 22 de junho de 2018, obtido com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda (veja acima), contém um relato sobre os depoimentos dos tenentes-coronéis Cláudio Roberto de Faria Freitas e Raimundo Andrade de Aguiar e do coronel Carlos Eduardo Abreu Gomes.

Segundo o documento, “nenhum deles confirmou que nos planejamentos de eleições anteriores era feita a solicitação contida no item 2 da planilha”.

O “item 2 da planilha” é justamente aquele em que se pedia aos comandantes de unidades policiais do interior do Maranhão a identificação e fichamento das “lideranças que fazem oposição ao Governo local ou ao Governo do Estado que podem causar embaraços no pleito eleitoral”.

Ou seja: trata-se de uma novidade implantada pelo comunismo maranhense.

Espionagem: “Coordenador das eleições” é responsabilizado em sindicância

Da Folha de S. Paulo

Uma sindicância sigilosa feita pela Polícia Militar do Maranhão apontou quatro responsáveis pela determinação de espionagem de opositores do governo Flávio Dino, inclusive um coronel que foi filiado a seu partido, o PC do B. A apuração poupou, no entanto, o comando da corporação.

Segundo o governo, os quatro policiais envolvidos foram questionados e deverão apresentar sua defesa para que eventuais medidas sejam tomadas. Diz que a determinação de espionagem foi ilegal.

Candidato a deputado estadual em 2014, o coronel Heron Santos foi responsabilizado por ordenar, em abril, que comandantes informassem “as lideranças que fazem oposição (…), que podem causar embaraços no pleito eleitoral” (saiba mais).

Heron havia sido convidado informalmente pelo comandante-geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, a realizar um planejamento da chamada Operação Eleições 2018.

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Espionagem: Quem é o coordenador das Eleições 2018 na PMMA?

O subcomandante-geral, Pedro Ribeiro, orientou outro coronel, Zózimo Neto, a dar o apoio necessário a Heron na tarefa.

Por iniciativa própria, sem submetê-la a aprovação de seus superiores, segundo a sindicância, Heron instruiu Zózimo a ampliar a orientação para unidades do interior.

Zózimo repassou a ordem ao tenente coronel Emerson Farias Costa, que, na ausência do superior, assinou o ofício, extrapolando sua competência, “haja vista que não havia qualquer tipo de delegação de seu chefe imediato”, assinalou o investigador.

Segundo a apuração, o coronel Heron passou a cobrar Costa, a major Ana Paula Fróes Barros e um soldado sobre os resultados do monitoramento.

Em resposta, a major repassou o pedido de informações e, para isso, convocou reunião com PMs e determinou a elaboração de um e-mail para as unidades do interior.

Foram responsabilizados o coronel Heron, o tenente coronel Costa, a major Ana Paula por “ter faltado com a verdade” na reunião com PMs em que exigiu celeridade na cobrança das informações do interior, e o major Antônio Carlos Araújo Castro, “por ter utilizado sem autorização a assinatura do coronel Markus Lima”.

Mais sobre o escândalo da espionagem aqui.

Aldenora Bello encerrará serviços por falta de recursos

A Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Belo, encaminhou na semana passada ofícios ao Governo do Maranhão, à Prefeitura de São Luís, à Assembleia e ao Ministério Público anunciando que tem data para encerrar alguns serviços.

Devem ser descontinuados no dia 12 de agosto, por falta de recursos, o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), o Atendimento Domiciliar e o Tratamento da Dor e Cuidados Paliativos.

A Fundação diz que não tem como arcar com a manutenção desse atendimento e que um convênio que bancava seu funcionamento foi encerrado em 2010, sem nunca mais ter sido renovado.

Além disso, diz a entidade que foi “obrigada a desativar nove leitos de internação oncopediátrica para atender exigência do Ministério da Saúde, a fim de construir uma UTI Pediátrica com 5 leitos”.

“A quantidade mínima para otimização dos custos é de dez leitos. A construção foi garantida com recursos do Instituto Ronald Mc Donald. Os equipamentos foram adquiridos em licitação pública com recursos de emenda parlamentar estadual. A operação dessa UTI Pediátrica traria um déficit adicional de R$ 346.907,00, por isso, completaremos a construção mas não vamos conseguir pô-la em funcionamento”, destaca o ofício disparado pela Fundação (baixe aqui a íntegra).

TRE-MA multa Flávio Dino e Duarte Jr. por propaganda antecipada

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiram unanimemente multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior a multa de 5 mil reais cada um por uso de propaganda antecipada em ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Os dois comunistas foram acionados na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão (saiba mais).

Segundo a denúncia, Duarte Júnior publicou na sua página pessoal e redes sociais, vídeos e notícias sobre o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo partido PCdoB, no dia 28 de abril de 2018, no Rio Poty Hotel. O evento contou com a presença do atual governador Flávio Dino. Segundo o Ministério Público Eleitoral, no discurso do governador foi possível constatar manifestação que nitidamente configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido a Duarte Júnior.

“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, disse Dino.

No voto apresentado à Corte, o relator da matéria, desembargador Cleones Cunha, que também é corregedor do TRE-MA, observou que a minirreforma eleitoral, introduzida por meio da lei n° 13.165/2015, quebrou algumas regras no que tange à propaganda eleitoral antecipada, possibilitando a alusão à pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e determinados atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, desde que não incluam “pedido explícito de voto”, sob pena de incidir na multa prevista no §3° do artigo 36 da Lei das Eleições.O magistrado já havia determinado, liminarmente, a exclusão do vídeo das redes sociais (relembre).

“No presente caso, funda-se a representação em alegada propaganda eleitoral antecipada, materializada no fato de que o pedido de voto consistiu especialmente na fala do governador Flávio Dino ao dirigir-se ao público presente ao evento de lançamento da candidatura de Duarte Júnior. Restou demonstrado o pedido explícito de votos quando da evocação, por Flávio Dino, de que não bastaria votar em Duarte Júnior, sendo necessário, também, realizar efetiva campanha em seu favor, atrelando-se, ainda, ao seu número de legenda, “65”. Pelo que explicitado no discurso, ao afirmar que ‘não é só votar’, ficou configurado o pedido de voto aos presentes, vez que, dentro de uma lógica comum de interpretação, a frase propalada por Flávio Dino equivale a dizer que, além de votar no candidato Duarte Júnior, deve-se fazer campanha para a sua pessoa”, explicou o corregedor.

Vitória na Câmara de Pinheiro garante governabilidade na gestão Genésio

Por unanimidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, vereador Elizeu de Tantan (PP), foi reeleito para o cargo e comandará a casa até 2020.

A eleição que foi antecipada depois de um acordo entre os vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira(17) na câmara municipal e contou com a presença dos 15 vereadores. Todos eles votaram pela permanência do presidente.

Durante a apuração, os vereadores Paulinho Enfermeiro, Elizeu de Tantan, Sandro Lima e Oziel realizaram a fiscalização de cada voto.

A reeleição de Elizeu de Tatan revelou mais uma vez o poder de articulação e a força política do prefeito João Luciano, no município e na região da Baixada.  Com a vitória tranquila  na eleição da Câmara, Luciano garante a governabilidade até 2020.

“Sinto-me honrado pela confiança dos nossos vereadores em nossa gestão, isso nos dar  tranquilidade para continuar construindo uma nova história para nossa cidade”, disse o prefeito.

Sarney Filho participa de entrega de unidade móvel de saúde

O deputado federal Sarney Filho participou durante o final de semana da entrega de uma unidade móvel de saúde na Praça do Viva do Anjo da Guarda, que vai percorrer os bairros de São Luís e beneficiará toda a cidade. “Parabenizo o vereador Genivaldo, que viabilizou com recursos próprios este serviço para a comunidade, suprindo o que deveria ser oferecido pelos poderes públicos”, elogiou o deputado, que é pré-candidato ao Senado.

O equipamento tem capacidade para atender até 50 usuários por dia, oferecendo consulta com clínico geral, pediatra, ginecologista e odontólogo.

“É uma honra, é uma carta de apresentação, estar aqui presente, pela importante iniciativa e pelo amor e compromisso de Geniveldo com a população” enfatizou.

O deputado, ex-ministro do Meio Ambiente por duas vezes, defendeu que saúde e meio ambiente caminham juntos. “Quando a gente cuida da natureza, estamos cuidando da saúde, estamos respeitando os seres vivos. Hoje o mundo tem quase 8 bilhões de pessoas e o que se retira a natureza ela não consegue mais repor. Cuidar da natureza é cuidar da saúde, do futuro”, alertou.

Lobão visita Lula e diz acreditar na inocência do ex-presidente

O senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e uma comitiva de senadores fizeram uma diligência nesta terça-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A CCJ formalizou o pedido há um mês, depois que senadores integrantes da comissão aprovaram requerimento do senador do PT, Jorge Viana, que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as condições de encarceramento de Lula.

Ao sair do encontro, o senador afirmou que Lula tem a convicção que logo provará sua inocência. “Tive uma longa visita com o presidente Lula e percebi um homem de espirito elevado, que não se abate com as dificuldades. Ele tem plena convicção de que sua inocência será comprovada”, declarou Lobão.

Deputados apoiam ação contra remanejamento de recursos do Fepa

Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN) comentaram ontem a ação do Ministério Público de Contas (MPC) contra os decretos do governo Flávio Dino (PCdoB) remanejamento mais de R$ 140 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) – saiba mais.

Para o parlamentar do PV, a gestão comunista tem desrespeitado os aposentados e os servidoresque um dia o irão se aposentar. Ele exaltou a atuação do MPC.

“O MPC mais uma vez cumpre seu dever com excelência. O governo Flávio Dino desrespeita sistematicamente as leis orçamentárias, os aposentados e os servidores ativos que um dia irão se aposentar”, declarou.

Para Braide, a atuação de órgão de controle nesse caso é ainda mais importante diante da falota de transparência do Governo do Estado em relação ao situação da Previdência maranhense.

“O Governo do Estado tem negado todas as informações sobre a previdência solicitadas até o momento pela Assembleia. E nesse contexto, os órgãos de controle exercem um papel fundamental para garantirmos o futuro dos aposentados e pensionistas do nosso Estado”, ressaltou.

Segundo revelou o jornal O Estado no fim de semana, o procedimento subscrito pelos procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Leite, Douglas da Silva e Paulo Henrique dos Reis aguarda apreciação pelo plenário da Corte desde o dia 30 outubro do ano passado, quando foi encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

De acordo com a representação, cinco decretos de 2017 – assinados por Dino e que autorizam remanejamentos orçamentários do Fepa para outras áreas – contêm vícios formais porque tratam de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, mas não foram autorizados por lei específica, além de ir de encontro ao que estava previsto na Lei Orçamentária daquele ano, que estabelecia expressamente a obrigação de que dotações destinadas às despesas de pessoal, como é o caso dos recursos do Fundo de Aposentadoria, só pudessem constituir fonte para abertura de créditos adicionais para o mesmo grupo de despesa.

No caso dos decretos questionados pelo MPC, no entanto, os recursos originariamente previstos para o Fundo de Pensão foram redirecionados ao programa “Mais Asfalto”, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) , e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Havendo alocação para outro órgão ou programação, está-se a tratar, em verdade, de remanejamento, e neste caso a norma constitucional exige autorização em lei específica”, destaca o texto da representação.

Auditoria

A denúncia foi endossada pela Supervisão de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Um relatório de auditoria subscrito pelos auditores Márcio Rocha Gomes e Fábio Alex de Melo confirmou as irregularidades apontadas pelo MPC.

O documento foi produzido em janeiro deste ano e refuta todas os argumentos apresentados pela defesa do Governo do Maranhão no caso.

“Após a análise da defesa protocolada pelo Excelentíssimo Senhor Governador Flávio Dino, nos autos da presente Representação, cujos argumentos de defesa encontram-se delineados no item 03 (três) deste relatório, esta Unidade Técnica após analisá-las no item 04 (quatro), em cotejo com os pontos apresentados pelo Ministério Público de Contas, chegou a conclusão de que todos os pontos atacados pelo representado, a luz da legislação previdenciária, não merecem prosperar”, registraram os auditores.