O governo Flávio Dino (PCdoB) já resgatou mais de R$ 1 bilhão de valores do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) que estavam investidos em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente.

Os dados foram compilados a partir das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e estão atualizados até o primeiro bimestre de 2018.

Segundo esses dados oficiais, os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.

O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.

Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.

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Rendimentos

Além de diminuir o valor principal dos investimentos e aplicações do Fundo de Previdência, os resgates feitos pela gestão comunista corroem também as receitas oriundas dos rendimentos dessas aplicações.

Em 2014 os rendimentos do Fepa foram de R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018, no primeiro bimestre, apenas R$ 10 milhões.

O deficit da Previdência maranhense tem sido tema de constantes cobranças dos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN). Eles têm tentado obter, via Assembleia, informações do Governo do Estado sobre a real situação das aposentadorias do Estado, sem sucesso.

Nesta semana, a base governista já barrou um requerimento do parlamentar do PV solicitando informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) sobre a real situação da Previdência estadual.

Os aliados do governador também barraram um segundo requerimento, de Braide, solicitando a presença de Joel Benin, presidente do Iprev, na Assembleia para prestar esclarecimentos sobre esses saques.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), reagiu fortemente, ontem, à rejeição de um requerimento de sua autoria solicitando informações do Governo do Estado sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

O deputado alerta que a manobra sistemática do governo de não prestar esclarecimentos sobre as finanças públicas e previdenciárias visa a esconder possível rombo nas contas.

“Alertei na semana passada, assim como venho alertando desde o início do meu mandato, que o governo comunista vem consumindo os investimentos do fundo dos aposentados (FEPA) para pagar os benefícios, quando deveria buscar no tesouro estadual os recursos para sanar o déficit na previdência. Os recursos financeiros do FEPA eram de cerca de R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, que reduziu para R$ 665 milhões ao final de 2017 e pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões, devido ao saque de R$ 400 milhões em aplicações financeiras do FEPA no Banco do Brasil”, afirmou.

Adriano ainda chamou atenção para os ativos imobiliários do FEPA, ou seja, prédios e propriedades como o Sítio Santa Eulália, avaliados em cerca de R$ 2,1 bilhões, que também correm risco de ser negociados pelo governo.

Em consequência, o parlamentar requereu ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), informações completas do Iprev sobre a situação da previdência e dos fundos previdenciários do Estado do Maranhão.

O coronel da reserva José Ribamar Monteiro Segundo deve disputar o Governo do Maranhão pelo PHS. Ele confirmou que participará da eleição majoritária em visita ao amigo e deputado estadual César Pires, a quem convidou para participar do lançamento da sua pré-candidatura, que ocorrerá nos próximos dias em São Luís.

Natural de Barra do Corda, coronel Monteiro foi lançado como pré-candidato pela União da Direita Maranhense (UDM). É militar da reserva do Exército, oficial de infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, graduado em Matemática, licenciado também em Física e Desenho Geométrico, além de bacharel em administração pública e de empresas. Atuou como professor da Faculdade de Administração de Garanhus (PE), é consultor do Instituto Interamericano para Cooperação na Agricultura, foi secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar e dirige a Fundação Habitacional do Exército no Maranhão desde 2007.

Monteiro esperava contar com o apoio do presidenciável Jair Bolsonaro, mas com a mudança de legenda de Bolsonaro, o presidenciável deverá mesmo apoiar no Maranhão a candidata do seu partido, a ex-prefeita e ex-deputada Maura Jorge (PSL).

César Pires parabenizou o coronel por sua decisão de lançar sua pré-candidatura, e colocar-se como mais uma opção de voto para os maranhenses. “Monteiro já mostrou que tem competência na sua trajetória profissional, é uma pessoa respeitada e tenho certeza que sua candidatura só enriquecerá a disputa eleitoral no Maranhão”, declarou César Pires.

Depois de pressionar o governador Flávio Dino (PCdoB) por cargos na gestão comunista (reveja) e de conseguir uma reunião no Palácio dos Leões (veja aqui), o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) está mais prestigiado.

Hoje (11), na Assembleia Legislativa, ele era o centro das atenções numa pequena “resenha” de parlamentares na Mesa Diretora.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, não viu problemas em o instituto Data Ilha haver divulgado pesquisa sem apresentar os dados corretos para registro na Justiça Eleitoral (reveja) e emitiu parecer favorável à empresa em ação protocolada pelo PRP no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

O partido apontou problemas no mais recente levantamento de intenções de votos divulgado pela empresa, que sequer chegou a nega-los, limitando-se a dizer que é um instituto novo, que atua com boa-fé e que prima pela excelência.

Em seu parecer, Pedro Castelo Branco concordou com a argumentação do Data Ilha, de que todos os dados não apresentados no ato do registro da pesquisa foram posteriormente anexados e opinou pelo deferimento apenas do pedido do PRP para “acesso ao sistema interno de controle, verificação, fiscalização da coleta de dados e dispositivos eletrônicos porventura utilizados na pesquisa”.

O caso está sob análise do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas e ainda será julgado em plenário.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Os deputados maranhenses aprovaram na última semana antes do recesso de julho nova alteração ao Regimento Interno da Assembleia e voltaram a estabelecer eleição em caso de vacância de cargos na Mesa Diretora.

Desde dezembro do ano passado a regra havia mudado: caso um cargo ficasse vago, assumia definitivamente o vice-presidente logo abaixo, sem necessidade de nova eleição. Ainda de acordo com a regra antiga, os demais vice-presidentes eram alçados, sucessivamente, aos postos mais altos na hierarquia da Mesa, até a vacância do último posto, para o qual era realizada eleição. O mesmo se aplicava no caso de vacância de cargos de secretários.

Com a aprovação da nova resolução, volta-se ao padrão anterior, com eleição apenas para o cargo vago, no prazo máximo de cinco sessões.
Conveniência – A alteração feita no ano passado foi uma conveniência dos parlamentares para evitar constrangimentos em virtude do delicado estado de saúde do ex-presidente Humberto Coutinho, morto em janeiro de 2018. Então tratando de um câncer, ele já vinha sendo constantemente substituído pelo 1º-vice-presidente, Othelino Neto (PCdoB).

Como a regra era realização de eleições, no entanto, o deputado Fábio Macedo (PDT)começou a tentar angariar votos para uma possível candidatura antes mesmo do falecimento de Coutinho (reveja).

Para barrar o avanço do pedetista, alterou-se o regimento, garantindo a Othelino a prioridade para assumir o cargo definitivamente, evitando, assim, disputa política na Casa enquanto o seu comandante estava em leito de morte.

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) apresentou ontem (11), em discurso na Assembleia Legislativa, um levantamento da drástica redução dos recursos disponíveis no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa). Desde 2014, os rendimentos do Fundo apenas diminuem.

Segundo ele, a situação deficitária da Previdência estadual deve resultar em prejuízos aos servidores.

“Em 2014 os rendimentos do Fepa eram R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018 no primeiro trimestre somente R$ 10 milhões. Então, a pergunta que se faz é: o que estão fazendo com o dinheiro dos aposentados do Maranhão?”, questionou.

Além disso, o saldo nas contas do Fepa também está caindo em velocidade maior do que o normal.

“O saldo nas contas do Fepa, em 2014, era de R$ 1,190 bilhão. Em 2015, R$ 1,169 bilhão. Em 2016, R$ 1,122 bilhão. Já em 2017, R$ 665 milhões, caiu quase que pela metade. Em 2018, R$ 615 milhões, isso antes de o governo sacar R$ 440 milhões de aplicação”, pontuou.

Para Braide, o governo Flávio Dino está zerando as contas do Fepa. “Cabe a esta Casa a responsabilidade de trazer luz a esse assunto, cabe aos deputados do Estado do Maranhão, que têm o poder de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de ser responsável com essa situação que é a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias. Porque o que eu nós viemos denunciando já um tempo nesta tribuna, desde o remanejamento de recursos do Fepa, é que o governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado do Maranhão”, finalizou.

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Da coluna Estado Maior

Tido como um dos membros mais controversos da Assembleia Legislativa, o deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) fez jus à fama e resolveu por o seu partido em uma espécie de leilão eleitoral.

Insatisfeito com o governador Flávio Dino (PCdoB) – por conta da não liberação de recursos de seu interesse – Maranhãozinho saiu a negociar sua legenda com tantos quantos pré-candidatos pode alcançar nos últimos dias.

Mas o jogo do deputado tinha apenas um objetivo: jogar na parede o próprio Flávio Dino.

Com estilo arrojado para os padrões políticos maranhenses, Josimar – que fez carreira nas regiões do Gurupi e do Alto Turi, duas das mais tensas do Maranhão – usa dos meios possíveis que dispõe para alcançar seus objetivos políticos.

E foi para cima de Flávio Dino.

Sua arrojada ação deu resultados: o governador comunista chamou o parlamentar ontem, no Palácio dos Leões, para tratar das articulações para formação da aliança que vai embalar seu projeto de reeleição.

E pelo semblante do deputado ao deixar a casa do comunista, a conversa foi o que se pode chamar de “excelente” para ele.

Os leilões partidários às vésperas de convenções eleitorais são praxe no frágil processo político brasileiro, sobretudo com legendas sem qualquer definição ideológica, conteúdo programático ou doutrina definida, como é o caso do Partido da República.

E obviamente, Flávio Dino deve passar por outras pressões do tipo da de Josimar de Maranhãozinho, tendo que abrir as portas e os cofres do Palácio dos Leões.

E quem vai pagar a conta, claro, é o povo do Maranhão…

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB), por conta do aumento do preço de referência sobre o qual incide o ICMS da gasolina após a greve dos caminhoneiros.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o estado do Maranhão é um dos três estados brasileiros que aumentaram a chamada “pauta” desse combustível, em uma variação de 10,75% (saiba mais).

Segundo o parlamentar, a conduta do comunista já reflete no aumento do preço da gasolina no Maranhão. Ele voltou a cobrar redução do ICMS do combustível no estado.

“O governador Flávio Dino é o mesmo que aumentou os impostos no ano passado, prejudicou a parcela mais pobre do nosso estado com o aumento de impostos que nós votamos contra. Eu votei contra o aumento de imposto e aumentaram os impostos do combustível, da energia elétrica. E quem mais padece com isso é a população mais pobre, é a população mais carente. E vejam o absurdo: depois da greve dos caminhoneiros, três estados aumentaram o preço da gasolina e o Estado do Maranhão aumentou o preço da gasolina 10,75%. Tanto que nós pedimos ao Governador Flavio Dino, tanto que nós imploramos ao Governador Flávio Dino, tanto que nós lutamos para que o Governador Flávio Dino reduzisse o preço do combustível, reduzisse o preço da gasolina. E o que o Governador fez? Massacrou a população, aumentando o preço da gasolina”, disse o deputado Wellington.

Atirou no que viu…

Ao comentar o assunto, o ex-presidente do Procon-MA Duarte Júnior cometeu uma gafe nas redes sociais.

Tentou responsabilizar os empresários revendedores de combusítvel pelo aumento da gasolina no Maranhão, sem se dar conta de que a alta é, na verdade, culpa do seu ex-chefe.

Para completar, ainda insinuou que a atual gestão do Procon-MA – que ficou a cargo de uma indicada sua – não fiscaliza os postos de combustíveis como ele fazia.

Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (11), o parecer do relator Juscelino Filho (MA) ao Projeto de Lei 290/2015, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

O parecer, que acrescenta art. 17-A a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e foi aprovado por unanimidade, propõe que o agressor arque com os custos da Previdência, em caso de afastamento da vítima, devido a agressões (direito de regresso), como explica o relator.

“Muitas mulheres carregam em seus corpos e mentes as sequelas causadas pelas agressões de quem, em minha opinião, as deveria proteger. Outras, porém, acabam falecendo em razão das lesões de que são vítimas. Nas duas hipóteses, quando as vítimas são seguradas da previdência social, cumpridos os requisitos legais, haverá a concessão de benefícios previdenciários ou para a segurada ou para os seus dependentes. No Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez protegem os segurados do risco social da incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. A pensão por morte protege os dependentes sobreviventes do risco de morte dos seus provedores”, justificou.

“Nada mais evidente do que a necessidade de ser acionado o agressor para que ressarça os cofres públicos nas hipóteses de instituição de benefícios previdenciários decorrentes das lesões que provoca em vítimas seguradas. Não é e nem poderia ser aceitável que a sociedade pagasse sozinha por essa conta. A previdência social e, em última análise, a própria Seguridade Social também precisam de proteção contra atos deliberados de violência contra suas seguradas”, esclareceu o deputado Juscelino Filho.

Agora, a proposição passará nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).