Governador do Maranhão usa medida provisória para regulamentar lei que trata do assunto, apenas um ano e meio depois de tentar incriminar Roseana Sarney e seus auxiliares por prática igual

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada – e já encaminhou à Assembleia Legislativa – Medida Provisória que dispõe sobre a compensação de precatórios vencidos do Estado com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa.

A MP, com força de lei, já está em vigor e depende apenas da confirmação dos deputados, que têm 60 dias para apreciá-la, antes de ela provocar o trancamento da pauta do Legislativo.

Na prática, a medida regulamenta uma lei que foi aprovada ainda no ano passado, autorizando o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos. Isso quer dizer que credores de precatórios que tenham débitos com o Estado podem fazer uma espécie de encontro de contas e “pagar” as dívidas com o saldo a receber.

Caso Sefaz

A Medida Provisória editada por Flávio Dino o autoriza a realizar operações que o seu próprio governo condenou.

Em novembro 2016, após uma notícia de fato encaminhada pelo Executivo – com base em auditorias das Secretarias de Estado da Transparência e Controle (STC) e da Fazenda (Sefaz) -, o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, então respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, denunciou dez pessoas por suposta fraude de R$ 400 milhões aos cofres estaduais.

Dentre os supostos crimes apontados, as compensações de débitos tributários com precatórios. O governo tentou incriminar até a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos)”, dizia o membro do MP numa ação de improbidade protocolada na Justiça Estadual.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão trancou uma ação penal aberta contra a Roseana no chamado Caso Sefaz. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal da corte entenderam não haver “justa causa” para a instauração da ação penal no processo conhecido como “caso Sefaz”, sobre desvio de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.

Para o TJ, o Ministério Público não apresentou provas da participação de Roseana nos fatos descritos na denúncia. Também no TJ – e até no STJ – outros denunciados pelo governo e pelo MP conseguiram rechaçar os argumentos da acusação e trancar tanto ações penais, quanto de improbidade.

E, agora, Flávio Dino vai usar as compensações de precatórios que o sue governo tanto condenou…

As eleições 2018 e a estruturação do partido no Maranhão foram os temas centrais do I Encontro Estadual do Podemos, que reuniu pré-candidatos a deputados estaduais e federais e dirigentes municipais da legenda, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. O evento foi coordenado pelo deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual do Podemos, que destacou o compromisso do partido com um novo jeito de fazer política.

“Estamos estruturando o Podemos em todo o Maranhão, reunindo pessoas comprometidas em fazer política com transparência, honestidade, competência e compromisso em construir um estado mais justo e com igualdade para todos os maranhenses. É com esse espírito que vamos disputar as eleições deste ano”, enfatizou Aluisio Mendes.

No encontro, foram discutidos temas relativos ao pleito eleitoral deste ano, como registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas, em palestra do advogado e vice-presidente estadual do Podemos, Márcio Endles. Os pré-candidatos tiraram dúvidas e receberam a garantia de que terão total apoio do partido para que possam realizar suas campanhas.

Também foram empossados os novos presidentes dos segmentos do partido. A agente federal Maria de Jesus comandará o Podemos Mulher; Ribinha Silva presidirá o Podemos Jovem, e o arte-educador Léo Lima coordenará o Núcleo de Direitos Humanos. “Queremos e podemos fazer a diferença na política, trabalhando em prol da população. É com esses ideais que construiremos um grande partido no Maranhão”, finalizou Aluisio Mendes.

A pré-campanha do deputado Alexandre Almeida (PSDB) ao Senado Federal segue em ritmo acelerado. Juntamente com o presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao Governo do Maranhão, senador Roberto Rocha, o deputado esteve na região do Alto Turi, onde visitou os municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes. A agenda foi finalizada no domingo (17), em Barra do Corda.

Alexandre Almeida ressaltou que está percorrendo todo o Maranhão cumprindo dois papéis. “Primeiro estamos prestando contas do nosso mandato para a população maranhense. Além disso, estamos falando desse importante momento que vivemos, onde os maranhenses têm a oportunidade de renovar os seus quadros políticos”.

A caravana teve início em Carutapera. Alexandre Almeida e Roberto Rocha, juntamente com os demais candidatos tucanos e lideranças locais, foram recebidos na Colônia de Pescadores para uma reunião. Em seguida, se dirigiram à prefeitura, onde foram recebidos pelo prefeito André Dourado (PR), que os acompanhou até o Hospital Regional do município, para verificação das obras de reforma da unidade, paradas desde 2015.

Em Luís Domingues e Godofredo Viana, Alexandre Almeida e Roberto Rocha foram recebidos pelos prefeitos Gilberto Braga (PSDB) e Sissi Viana (PSDB), respectivamente, para uma reunião com a população. Já em Cândido Mendes, a comitiva se reuniu com a população local em uma sessão organizada pela pré-candidata a deputada federal, Alexandra Viana.

Finalizando a agenda, Alexandre Almeida e Roberto Rocha estiveram em Barra do Corda, em uma reunião com trabalhadores rurais da localidade e dos municípios de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Tuntum, Dom Pedro, Presidente Dutra e Grajaú.

Além das reuniões com a população e lideranças políticas de todos os municípios visitados, Alexandre Almeida e Roberto Rocha também concederam entrevistas a rádios locais, oportunidade em que falaram sobre as suas pré-campanhas e sobre projetos para incentivar e desenvolver o Maranhão.

Mistura de ritmos, sotaques, sabores, cores e muita alegria. Assim foi a segunda noite do São João de Todos 2018, evento promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Luís.

No palco principal da festa no Arraial da praça Maria Aragão, grandes nomes da música popular brasileira: Alceu Valença e Nando Cordel, que se apresentaram ao lado da maranhense Flávia Bittencourt, fizeram um show emocionante e cheio de grandes sucessos.

Nando Cordel fez questão de destacar o caráter democrático da festa maranhense. “São João é isso, é uma festa para todo tipo de gente e eu tenho percebido em outros lugares que as pessoas estão se separando das outras, dividindo os espaços. Fico muito feliz de chegar aqui e encontrar essa festa aberta e linda”, destaca o cantor.

Ovacionado pelos maranhenses e turistas que foram ao Arraial, Alceu Valença levou grandes sucessos e descontração para o show.

“Participar dessa grande festa me enche de alegria. São João é baião, é forró, é sanfona, é toada”, conta Alceu.

Valença também destacou outra importante característica da festa. “Por ser uma festa democrática, todo mundo ganha, é um incentivo à economia criativa, ao turismo e à cultura”, afirma.

A comparação feita pelo Blog do Gilberto Léda entre o VLT do saudoso João Castelo e as “carretas outdoor” do governo Flávio Dino (reveja) fez sucesso nas redes.

O seguidor Higo Souza, no Twitter, foi ainda mais criativo: criou o “VLT da Baixada”.

Segue a caravana

 

A ex-governadora Roseana Sarney, pré-candidata do MDB ao Governo do Estado, comentou, em material disparado pela assessoria, mais uma etapa da sua caravana pelo interior do Maranhão. No fim de semana, ela passou por Mirinzal, Central do Maranhão e Pinheiro.

Recuperação
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) protocolou indicação solicitando do Governo do Estado providências para a recuperação, em caráter de urgência, da MA-332, rodovia estadual que liga os Municípios de Cantanhede e Pirapemas à BR-135. De acordo com o parlamentar, o inverno rigoroso castigou a rodovia. “O inverno este ano foi intenso e deixou vários pontos da rodovia precisando de reparo”, destacou.

Apoio

Enquanto alguns petistas seguem tentando forçar a barra para indicar um candidato a senador na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) dá passos largos para garantir sua candidatura. No fim de semana, em evento de lançamento da pré-candidatura, mostrou que tem apoio não apenas do comunistas, mas de praticamente todo o arco de aliados do Palácio dos Leões – aí incluídos nomes como o do vice-governador Carlos Brandão (PRB), do deputado Weverton Rocha (PDT) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Silêncio
O deputado federal Zé Reinaldo (PSDB) adotou o silêncio como estratégia após a declaração do senador Roberto Rocha (PSDB) anunciando que Waldir Maranhão também é pré-candidato a senador pelo PSDB. Até a semana passada, apenas o ex-governador e Alexandre Almeida figuravam como nomes tucanos para a disputa pelo Senado. E muitos garantem que o lançamento de Maranhão por Rocha é prova de que Zé Reinaldo foi rifado.

Ação

Deve ser motivo de mais uma ação judicial o uso, pelo Governo do Maranhão, de caminhões com peças metálicas como outdoors para fazer propaganda de uma obra que sequer saiu do chão, a meses das eleições. Trata-se da tão prometida ponte sobre o Rio Pericumã, na Baixada Maranhense (saiba mais).

VLT
A carreata de peças metálicas do governador Flávio Dino (PCdoB) em muito se assemelha ao que fez, em 2012, o então prefeito João Castelo. Naquela ocasião, o saudoso tucano colocou o VLT em cima de uma carreta e promoveu uma entrada triunfal do equipamento em São Luís, meses antes das eleições (reveja). Depois disso, o deixou exposto na Praia Grande.

 

Precatórios
O tema “precatórios” – e a possibilidade de compensações de débitos tributários – deve ser alvo de nova polêmica no Maranhão nos próximos dias.

Apoio
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), usou as redes sociais para anunciar oficialmente seu apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e aos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PSDB) para o Senado. O progressista apoiará, ainda, André Fufuca (PP) para deputado federal e a esposa, Thaiza Hortegal (PP), para deputada estadual. Ele já havia comunicado a decisão a 146 líderes comunitários e 11 vereadores, num evento organizado para os aliados assistirem à estreia do Brasil na Copa da Rússia.

Enquanto isso…
O pai de Luciano, Zé Genésio, segue apoiando o projeto de candidatura do senador Roberto Rocha (PSDB) ao governo.

O governo Flávio Dino (PCdoB), não se pode negar, é bom de propaganda.

E no fim de semana deu mais uma boa demonstração de como faturar, mesmo quando as coisas na prática não vão nada bem.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, divulgou imagens de uma caravana de carretas com estruturas metálicas.

Nas laterais, em letras garrafaias: “ESTRUTURA DA PONTE DA PONTE CENTRAL-BEQUIMÃO”, junto com a logomarca do governo.

Por onde os caminhões passaram, é claro, chamaram muita atenção.

E quem não conhece a história, até imagina que a tal ponte, sobre o Rio Pericumã, está quase pronta.

Quando, na verdade, a obra ainda está assim…

Festa

Há duas semanas, o deputado federal Zé Reinaldo cobrou do governador Flávio Dino a tão prometida ponte (saiba mais).

Segundo o tucano, o comunista já fez até festa para a obra que, na verdade, praticamente não saiu do papel.

“O governador Flávio Dino chegou a fazer uma festa para anunciar que construiria a ponte sobre o Pericumã, em Bequimão, obra importantíssima para a Baixada. Mas parece que a ponte também não será construída desta vez”, criticou.

Vistoria

Apesar da propaganda comunista, percebe-se que o local onde um dia ainda poderá ser construída a ponte segue como há mais de um ano.

No início de junho de 2017, o próprio governador esteve vistoriando a “obra”.

Analisou papeis, apontou, deu ordens… (veja)

Mas estrutura pronta mesmo…

Da coluna Estado Maior

A implacável perseguição do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o jornal O Estado – com sucessivas ações judiciais, na tentativa de intimidação, já é de conhecimento da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Ainda na manhã de quinta-feira, o editor de Política de O Estado, jornalista Marco Aurélio D’Eça, conversou com a assessoria da ANJ, via internet, à qual informou a situação, deu detalhes dos processos e encaminhou todos os dados das reportagens que geraram as ações.

No dia seguinte, ninguém menos que o diretor-geral da entidade que reúne os principais jornais do país, também conversou com D’Eça, pedindo os prints e links de todas as matérias, algumas das quais ilustram, como imagem, a reportagem sobre o tema, publicada na edição do fim de semana.

A ANJ tem se posicionado criticamente contra a censura a órgãos de imprensa e a tentativa de intimidação da liberdade de expressão. E atua como uma espécie de litisconsorte informal em todas as ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. É com base na Constituição Federal que a associação de jornais encaminha ao STF o norte para a garantia da liberdade.

A entidade já está de posse dos documentos que mostram a perseguição a O Estado. Estes mesmos dados serão encaminhados também à Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, órgãos de representação brasileiros. Numa luta aberta, franca, contra a censura.

Os brasileiros esperavam uma estreia mais tranquila, mas a Suíça endureceu o jogo, o árbitro não quis o auxílio do VAR, Neymar mostrou que ainda não está 100% e a Seleção ficou só no empate. Agora é Costa Rica… #copa2018

(Foto: Catherine Ivill/Getty Imagens)

O deputado estadual Zé Inácio, pré-candidato à reeleição pelo PT, exagerou.

Promoveu uma festa com motivos de arraial e a chamou de “Arraiá 13123”.

Mais que isso, postou uma foto com a referência ao número em sua rede social.

“Ok. Mas onde está o exagero?”, pode questionar o exigente leitor.

Para quem não sabe, este foi exatamente o número utilizado pelo parlamentar na eleição de 2014.

Se o assunto ficasse apenas em âmbito privado – como era a festa -, não haveria, em tese, problema algum.

Mas ao postar em rede social o número – que muito provavelmente será usado por ele novamente neste ano -, Zé Inácio acaba cometendo crime eleitoral.

Trata-se de clara campanha antecipada.