Ministro do STF faz duras críticas a partidos políticos e ao sistema eleitoral, mas comemora 30 anos “sem abalo ou ruptura institucional” em palestra alusiva a aniversário da Constituição

De O Estado

(Foto: Biné Morais/O Estado)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ontem, durante palestra alusiva aos 30 anos da Constituição Federal, em São Luís, duras críticas aos sistemas partidário e eleitoral brasileiros.

O magistrado foi o principal palestrante de um evento organizado pela Universidade Ceuma, em homenagem aos 28 anos da instituição.

Para Barroso, os partidos políticos do Brasil integram um sistema montado para a venda de tempo de TV e arrecadação de recursos do fundo partidário.

“Sistema em que se vende tempo de televisão e que se distribui, por critérios nem sempre republicanos, os dinheiros do fundo partidário”, disse, para arrematar, de forma ainda mais contundente: “O sistema partidário brasileiro, triste como seja dizer, é a institucionalização da desonestidade”.

Para ele, pode haver duas soluções nesse caso: maior controle sobre a criação de novas siglas, e a definição de critérios mais rígidos de fidelidade partidária.

“É preciso fazer esse diagnóstico severo para pensar o quê que é possível fazer em relação a isso. É preciso ter mecanismos restritivos na criação e mecanismos de fidelidade partidária”, completou.

O ministro afirmou, ainda, que com a formatação atual, o sistema torna o presidente da República um “refém” do Congresso Nacional, principalmente durante votações de temas de maior relevância e interesse do Executivo.

“Um dos problemas que o Brasil enfrenta é que o presidente da República, para aprovar qualquer coisa relevante, é refém não de um partido com um programa, ele é, muitas vezes, refém de 513 deputados e 81 senadores cada uma com seu programa”, asseverou.

Proporcional

Barroso fez, também, críticas ao sistema eleitoral. Segundo ele, o voto proporcional com lista aberta cria um distanciamento entre eleitores e eleitos.

“Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna do voto partidário”, ressaltou.

Para o magistrado, “o eleitor não sabe quem ele elegeu, porque 90% das pessoas chegaram lá sem votação própria, e o eleito, o parlamentar, não sabe por quem ele foi eleito”.

“É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas”, concluiu.

Mais

Apesar do tom crítico ao sistema político-eleitoral, Luís Roberto Barroso disse acreditar que da crise institucional vivida nos últimos anos deve sair “uma nova ordem”. “Estamos às vésperas de alguma coisa nova no Brasil. Eu acho que há uma velha ordem ficando para trás. Uma nova ordem empurrada de baixo para cima, pela sociedade. Onde quer que se vá no Brasil, hoje, o que se verifica é uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, e esta é a energia que muda paradigmas. Esta é a energia que empurra a história”, disse, citando vários momentos de abalo ou ruptura institucional do Brasil, desde 1930, para defender que o país vive 30 anos de estabilidade institucional, desde a Constituição de 1988.

O sistema de transporte público de São Luís sempre foi alvo de debates pelos mais diversos fatores.

Agora, mais um problema veio à tona: a emissão dos cartões de meia passagem estudantil, de acordo com matéria na edição do dia 26 do mês passado pelo jornal O Estado.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, até o momento milhares de estudantes ainda não receberam o cartão que lhes garante o benefício. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís ( SET) informa que não está responsável pela emissão dos cartões. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Transporte ( SMTT) não se posiciona sobre o assunto.

Pelo que o blog teve conhecimento, uma empresa de Fortaleza (CE), a BitCard, está sendo responsável pela emissão dos cartões, porém, os cadastros não ficaram prontos a tempo de atender aos estudantes. Um detalhe: esta empresa é a mesma contratada pelas entidades estudantis – MEI e AMESU – para a emissão do cartão de meia entrada, que é pago.

Ainda conforme foi apurado, os estudantes estão sendo obrigados, pela dificuldade criada pela BitCard, a pagar pelo cartão – que deveria ser gratuito – para ter acesso à meia passagem ( ou meia entrada). Ou seja: a BitCard, com posto de atendimento no bairro Apeadouro, fatura com o cartão da meia entrada.

E mais: estão sendo cobrados valores altíssimos dos estudantes, tanto da rede pública como a privada. O valor cobrado do secundarista é de R$ 16 e universitários R$ 26. Mas o que impressiona são os valores movimentados pelas entidades. Só no ano passado, o montante faturado foi da ordem de R$ 1,2 milhão. E qual o benefício desse dinheiro para os estudantes?

Portanto, é importante o Ministério Público investigar onde está esse dinheiro e quanto é o valor do contrato das entidades com a BitCard, porque serão mais milhões de reais sem transparência.

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São José de Ribamar, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2018. O prefeito Luis Fernando, apresentou resultados do fisco referentes aos quatro primeiros meses de 2018, durante Audiência Pública de Gestão Fiscal, realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Dentre os assuntos destacados durante a audiência, esteve o valor da arrecadação própria municipal que, apesar das baixas nos repasses da união, manteve as contas públicas equilibradas. De acordo com o prefeito Luis Fernando, que conduziu a apresentação, o relatório garante a transparência das contas públicas no período de janeiro a abril deste ano.

“Apresentamos aos vereadores e plenário as receitas e despesas do município nesses quatro primeiros meses de exercício. É uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal mostrar o que a prefeitura tem feito em prol do município”, disse.

Luis Fernando comentou ainda que a gestão é focada no que determina a lei. “Cumprimos com a nossa responsabilidade e obrigação, isso porque a administração prima por uma transparência dentro da legalidade, na honestidade e na lisura da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o gestor detalhando as ações realizadas de janeiro a abril deste ano.

Conforme o relatório, no primeiro quadrimestre de 2018, a Prefeitura cumpriu a meta de responsabilidade fiscal alcançando cerca de 52% da receita prevista, o que equivale a mais de R$ 148 milhões de reais. Sobre a arrecadação própria, Luis Fernando destacou o volume de 12 milhões relativos ao mesmo período com restos a pagar de pelo menos 21 milhões deixados pela antiga administração.

Na área da saúde o prefeito relatou que já foram assinadas seis ordens de serviço beneficiando as UBS’s de Matinha, Mata, Vila Operaria, Vila Flamengo, Vila Kiola, e Parque Jair. Mais de 10 mil consultas, 59 mil exames laboratoriais, 311 cirurgias, 900 nascimentos na maternidade pública, foram realizados durante o período.

Na educação, 24 escolas foram reconstruídas. O quadrimestre também registrou a implantação do Colégio Militar no Parque Vitória, cobertura da Quadra do Liceu Ribamarense II no Parque Jair, entrega de 24 mil kits escolares, uniformes e carteiras, além da criação de 168 novas vagas no transporte escolar.

A infraestrutura também tem sido reconstruída e foi caracterizada pelo vereador Paulo Alencar, como uma ação “praticamente milagrosa” em razão da rapidez e êxito empreendidos em todo o processo, incluindo as fortes chuvas e a fragilidade financeira do município para a execução dos serviços. “De parabéns o prefeito Luis Fernando pela responsabilidade e dedicação no processo de reconstrução do nosso município. É sabido por todos os escassos recursos, porém, quase fazendo milagres, o prefeito vem administrando com muita clareza os recursos do município”, parabenizou.

Na recuperação asfáltica, são mais de 100km de asfalto recuperados além de recuperação do meio fio, pintura, capina e poda de árvores. Modernização do Parque de Iluminação com a substituição de quase 3 mil luminárias por tecnologia Led.

São José de Ribamar também é hoje a segunda cidade maranhense a dar a devida destinação do lixo. O transporte é feito diariamente para o aterro sanitário da Titara localizado em Rosário. A medida acaba com a problemática do lixão que por tantos anos causou sérios prejuízos de saúde e sanitário ao município.

PLANO – Luis Fernando concluiu a apresentação entregando para o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Guarda Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias. Ele ressaltou a conquista e os avanços da categoria que hoje, além de reconstruída, para o bom atendimento da segurança no município, também tem seus direitos assegurados.

“Os Planos que estamos entregando para a apreciação dos vereadores foram construídos com muito diálogo com as categorias e pautados nas necessidades e na realidade financeira do município. Fizemos tudo que pode ser feito, mas sempre conversando e apresentando a todos as contas do município e as reais possibilidades”, explicou o prefeito.

As águas do rio Itapecuru pedem socorro. É o que diz um recente estudo de diagnóstico ambiental e sedimentológico apresentado nesta quarta-feira (16), ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA). De acordo com a gerência de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o rio apresenta seríssimos problemas ao longo dos seus 1.450 km de extensão, com pontos avançados de assoreamento e grandes retenções de sedimentos, começando desde a sua nascente, no Sul do Estado, cortando território de 55 municípios, até desaguar na Baía de São José, em São Luís.

Este minucioso estudo inédito foi viabilizado exclusivamente por meio de emenda parlamentar de 2016, do senador Roberto Rocha, no valor de R$ 2,2 milhões. Segundo a Codevasf, até hoje não há registros de recursos dessa natureza serem viabilizados por meio de ações de um parlamentar. “O que ouvimos dos especialistas aqui é de que os rios do Maranhão estão se acabando. A minha intenção em continuar alocando recursos para estudos e pesquisas no Itapecuru e demais bacias para chamar atenção da classe política e conscientizar a população da necessidade de salvar os nossos rios, sob pena de secarem daqui a alguns anos. Sem água não há vida”, destacou.

Responsável pelo abastecimento de água de quase 70% da Ilha de São Luís, a bacia hidrográfica do Itapecuru apresenta, no mínimo, 67 pontos críticos de assoreamento, sendo seis localizados no Alto do Itapecuru, 15 no médio e 44 no Baixo Itapecuru — onde justamente se encontra uma aglomeração urbana maior. Segundo o estudo de diagnóstico ambiental, dois trechos urbanos mais críticos são entre Caixas e Codó, seguindo até Itapecuru-Mirim, onde foram encontrados fortes retentores de sedimentos na calha do rio.

Na avaliação do senador Roberto Rocha, “o problema das águas não está na agenda dos políticos porque isso não dá voto. Ninguém vai conseguir salvar o rio sozinho, mas é preciso mobilizar e criar a cultura do fazer. Quando um parlamentar começa a investir em projetos como este, ele pode ter uma chance de entrar na agenda política do parlamento”, disse.

REVITALIZAÇÃO É O CAMINHO

De acordo com a pesquisa, a agenda de revitalização da Bacia Hidrográfica possui 11 temas considerados prioritários, entre eles o de estruturação da governança da revitalização, implantação do saneamento básico, abastecimento de água urbana e rural, gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos, mobilização social, além de estruturação de banco de dados da bacia.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (18), por meio das redes sociais, que nomeará o ex-prefeito de Dom Pedro Hernando Macedo (PCdoB) como novo secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária .

A possível nomeação havia sido antecipada pelo Blog do Gilberto Léda no início da semana (reveja).

Após conclusão de investigação preliminar, o Procon/MA multou a academia Selfit, localizada no bairro do Renascença, por violação aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi sancionado em R$ 42.500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), dentre outras violações, por oferecer planos mensais que não aceitam o pagamento em espécie, apenas por cartão de crédito. Essa prática é considerada abusiva, ferindo, assim, o art. 39, inciso IX da Lei 8.078/90.

A investigação identificou ainda diversas outras irregularidades. O estabelecimento impossibilita o cancelamento de contrato pelo site, além de impor ao consumidor que a solicitação do cancelamento seja feita 30 dias antes da sua próxima data de vencimento, forçando sempre o consumidor a se programar um mês antes da data que realmente quer resilir o contrato, fazendo com que o consumidor permaneça um mês a mais pagando uma mensalidade adicional.

“Não vamos permitir que o consumidor seja prejudicado diante das irregularidades apuradas com a investigação. Prezando pela garantia dos direitos e a harmonia nas relações de consumo, o estabelecimento foi multado e acompanharemos de perto até que todas os problemas identificados sejam regularizados”, afirmou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Selfit tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a academia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, emitiu ontem (17), nota oficial sobre uma denúncia caluniosa feita por uma menor contra membros de sua família.

Apresentando documentos (veja abaixo), ela refuta todas as acusações.

Veja o comunicado:

A prefeita Vanderly Monteles lamenta e repudia os ataques de cunho estritamente político e mentiroso, feitos principalmente usando a imagem do seu marido e da sua filha. Em nota ela afirma acreditar que toda sociedade Anapuruense tem acompanhado as constantes agressões morais que sua família vem sofrendo, onde diversas calúnias, difamações e injúrias são proferidas.

Sobre o vídeo que vem sendo veiculado na internet, a Professora Vanderly afirma ser um vídeo completamente falacioso e tendencioso, pois é de conhecimento de toda a sociedade de Anapurus que a moça que aparece nas imagens está sendo usada como massa de manobra para tentar denegrir a imagem de sua família, e com isso prejudicar politicamente a atual gestão.

No vídeo, em uma análise superficial, verifica-se que está sendo manipulado, e por isso lamenta profundamente que uma menor, que precisa de atenção e cuidado, está sendo usada como instrumento de um crime.

A verdade é que vários objetos pessoais e eletrônicos foram furtados da residência da prefeita de Anapurus no dia 1o de maio de 2018, e a polícia, atuando prontamente, identificou a menor como sendo a possível autora do delito, sendo ela encaminhada para a Delegacia de Polícia para que as devidas providências fossem tomadas, sem qualquer interferência da gestora municipal ou de seus familiares.

Em nenhum momento houve a ingerência da família da prefeita para que a garota fosse constrangida ou agredida. As Polícias Militar e Civil acompanharam o caso de perto e conduziram tudo da melhor maneira possível. A Polícia tem todos os documentos que demonstram que todo o procedimento foi realizado de forma a garantir a integridade da menor, da mesma maneira que age com todos os cidadãos.

Como parte do procedimento conduzido pela Polícia, no mesmo dia do fato, a menor que aparece no vídeo foi submetida a exame de corpo de delito, para averiguação do estado de sua integridade física. Esse é um procedimento padrão, ao qual todas as pessoas que são conduzidas perante a autoridade policial são submetidas.

No referido exame, o perito, que é um médico nomeado pelo Estado, declara que não houve ofensa à integridade corporal ou à saúde da menor, esclarecendo, ainda, que: “NÃO HÁ LESÕES A SEREM DESCRITAS”.

Ora, no vídeo anteriormente divulgado, a menor disse que havia sido agredida com socos e chutes e que haviam apertado sua garganta. Mas como se percebe do exame de corpo de delito, ao que a jovem fora submetida, tudo não passa de mentira, orquestrada por pessoas que usaram a adolescente como instrumento para prática de crime de calúnia, que é previsto no art. 138 do Código Penal, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Por terem usando uma menor, as pessoas responsáveis pela produção e divulgação do vídeo respondem ainda pelo crime de corrupção de menor, previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de reclusão de 1 a quatro anos. A corrupção de menor consiste em “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. Por isso, ao induzir a menor a caluniar, os responsáveis pelo vídeo respondem, além da calúnia, por corrupção de menor.

De mais a mais, a família da prefeita pretende deixar claro que não serão mais toleradas as tentativas de lhe provocar desonra, constrangimentos e humilhações. Para isso serão tomadas todas as providências cabíveis ao caso, com a provocação dos órgãos responsáveis pelas investigações, até que as suspeitas de autoria sejam confirmadas e os culpados punidos, nos termos da lei.

Além disso, outros casos de crimes contra a honra (difamações e injúrias), que não dependem de investigação policial, serão desde já combatidas com a apresentação de Queixa-Crime contra os responsáveis não só pela produção das difamações e injúrias como também contra os seus divulgadores.

Por fim, a prefeita e sua família reiteram o compromisso que têm a verdade e a transparência, e declaram que confiam nas instituições que conduzirão as investigações e na Justiça.

Anapurus, 17/05/2018

Abaixo, nota do Grupo Mateus a respeito do assalto ocorrido na unidade administrativa da empresa, na Cohama, na manhã desta sexta-feira (saiba mais).

Informamos que o assalto ocorreu por volta das 11 horas da manhã. Os bandidos não agiram dentro da loja e não houve abordagem a clientes. Os assaltantes usavam uniforme da empresa e tiveram acesso ao prédio administrativo por uma das saídas de emergência. A ação foi rápida, não houve agressão a funcionários e colaboradores não foram mantidos reféns. Ainda está sendo apurada a quantia roubada e a polícia segue investigando o caso para identificar os suspeitos.

Para o MP Eleitoral, governador descumpriu regulamentação de propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para o ex-presidente do Procon-MA

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA), representação contra Hildélis da Silva Duarte Júnior, ex-presidente do Procon-MA e pré-candidato a deputado estadual, e o governador Flávio Dino (PCdoB), por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

É a segunda ação do MPE por propaganda antecipada contra o comunista – nesta sexta-feira, o TRE já mandou o Solidariedade retirar do ar trecho de um vídeo em que Dino pede votos num evento da legenda, ocorrido no último sábado (saiba mais).

Neste caso, o pré-candidato Duarte Júnior publicou na sua página pessoal e redes sociais, vídeos e notícias sobre o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo partido PCdoB, no dia 28 de abril de 2018, no Rio Poty Hotel. O evento contou com a presença do atual governador Flávio Dino. Segundo o Ministério Público Eleitoral no discurso do governador foi possível constatar manifestação que nitidamente configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido a Duarte Júnior.

O trecho “E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter umagrande vitória.”, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, tais publicações na rede mundial de computadores, acessíveis a qualquer pessoa (as postagens na rede social facebook são acessíveis até por não usuários da rede social), proporcionam um grande nível de exposição da propaganda eleitoral antecipada, potencializando seus efeitos danosos sobre o pleito eleitoral.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que sejam retiradas as publicações no site e na rede social facebook de Duarte Júnior que contém referência ao discurso de Flávio Dino e a aplicação de multa prevista no art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997) aos dois representados.

Foi de pelo menos $ R200 mil o saldo do assalto ao supermercado Mateus da Cohama, em São Luís.

O crime aconteceu na manhã de hoje (18).

Segundo testemunhas, os assaltantes usaram uniformes da empresa para entrar na tesouraria, apenas momentos após uma empresa de segurança deixar o dinheiro no local.

Os valores seriam usados para abastecer os caixas com troco.

A polícia foi acionada e segue à procura dos assaltantes.