O deputado César Pires conclamou a população maranhense a se manifestar contra o Projeto de Lei 239, de autoria do governo Flávio Dino, que pretende aumentar, mais uma vez, o ICMS sobre combustíveis e outros produtos. A matéria tramita em regime de urgência e será votada nesta quarta-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa, onde o governo conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

“Nenhum governo é mais forte que a mobilização popular, e o povo tem muito a dizer sobre essa proposta de, mais uma vez, aumentar a cobrança de impostos no Maranhão”, declarou César Pires, ressaltando que a oposição não tem votos suficientes para evitar que o projeto do Executivo seja aprovado nesta quarta-feira.

César Pires disse que o governador contraria tudo o que pregou durante a campanha eleitoral, e ao povo que acreditou em suas promessas agora só resta se espelhar na França, onde o presidente Emmanuel Macron foi obrigado a recuar em sua decisão de aumentar o preço dos combustíveis, porque o povo francês foi às ruas protestar.

“Há pouco tempo Macron era festejado como símbolo da direita na Europa. Mas foi o povo francês, um povo civilizado, quem fez o presidente da França desistir do aumento de impostos. Por isso digo à população de São Luís e do Maranhão que não se escuse de vir para a luta”, enfatizou.

O deputado convidou a sociedade civil organizada e os sindicatos para que ocupem a galeria da Assembleia para assistir de perto a votação do projeto e saber quem vota a favor do governo e contra o povo, reafirmando que sem mobilização popular o governo terá ampla maioria dos votos para aprovar o aumento de impostos.

“Quase 70% da sociedade maranhense apostou nesse governo, por isso apelo para que a população não deixe cinco ou seis deputados de oposição sem força para barrar esse projeto. Quem quer pagar mais do que já paga? O povo tem muito a dizer e não pode mais se calar”, finalizou César Pires.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão, (ACM), Felipe Mussalém, reagiu hoje (4) ao chamado “Pacote de Maldades”, projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) enviado ontem (3) à Assembleia Legislativa para aprovação em regime de urgência.

Segundo o diretor da entidade, a proposta, que aumenta, mais uma vez, o ICMS de uma série de produtos no Maranhão (saiba mais), não foi discutida, nem com a classe empresarial, tampouco com a sociedade.

“Mais uma vez, no finalzinho do ano, o Governo do Estado nos presenteia com um pedido de aumento de impostos enviado ontem, em caráter de urgência, para Assembleia Legislativa. Esse pedido de aumento não foi discutido com a classe empresarial, não foi discutido com a sociedade, não fez parte da pauta do Conselho Empresarial do Maranhão e a gente quer a possibilidade de discutir sobre isso”, declarou ele, em vídeo divulgado pela manhã.

Mussalém destacou, ainda, que o aumento de impostos não penaliza o empresariado, em última instância, mas a sociedade em geral, já que eventuais reajustes serão embutidos no preço final dos produtos ou serviços.

“Não é empresário quem paga imposto, quem paga imposto é a sociedade, quando compra um produto ou consome um serviço. O empresário repassa, nos seus produtos, o valor do imposto”, completou.

Veja:

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (4) liminar em mandado de segurança impetrado pelo juiz maranhense Clésio Coelho Cunha e determinou a suspensão dos efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastava das funções.

O ministro determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) seja imediatamente comunicado da decisão, para que o magistrado possa voltar a atuar.

O mandado de segurança de Clésio Cunha foi protocolado no mês de novembro, dias depois de o plenário do  CNJ determinar o seu afastamento preventivo do cargo, até o julgamento final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

Cunha é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo Governo do Estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.

O mérito do PAD ainda não foi julgado e, por enquanto, o juiz segue no pleno gozo das funções enquanto aguarda o julgamento.

Reportagem de O Estado publicada hoje (4) aponta que o contribuinte maranhense já pagou, só em 2018, R$ 6,2 bilhões em ICMS.

Desse total, gestão Flávio Dino (PCdoB) ficou com mais de R$ 4,4 bilhões e repassou pouco mais de R$ 1,4 bilhão aos municípios.

Os valores referem-se a alíquotas de ICMS em vigor atualmente, o que pode significar que em 2019, a partir da aprovação do “Pacote de Maldades”, em tramitação na Assembleia (saiba mais), o maranhense pagará ainda mais desse tributo.

Crescente

Ainda segundo O Estado, o valor pago pelo povo do Maranhão em ICMS vem crescendo desde o início do governo de Flávio Dino.

Em 2015, o Estado arrecadou mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS pela primeira vez, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão comparando os dois últimos anos.

Os valores dos dois primeiros anos de governo comunista em arrecadação são maiores que os dos dois últimos anos do governo passado. Em 2013, a arrecadação cou em R$ 4,4 bilhão e, no ano seguinte, R$ 5,2 bilhões.

Nem os deputados da base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa conseguem esconder o constrangimento diante do anunciado “Pacote de Maldades” que serão obrigados a aprovar nos próximos dias.

Envergonhada, a base comunista na Casa evita subir à tribuna ou dar entrevistas para explicar o assunto sob a ótica do Palácio dos Leões (saiba mais).

O único que não se esconde do debate é o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM).

Mesmo derrotado nas urnas em outubro deste ano – e já em fim de mandato -, ele segue cumprindo à risca a missão a que se propôs ao aceitar liderar a base governista no Legislativo.

E, ainda que diante de uma das mais impopulares medidas propostas pelo atual governo, não se exime de apresentar os argumentos do Executivo.

A Polícia Militar do Maranhão conseguiu prender, na noite de ontem (4), 10 integrantes do bando que assaltou o Banco do Brasil de Bacabal na semana passada.

Outros três morreram em confronto.

A ação ocorreu em Santa Luzia do Paruá.

Os bandidos estavam escondidos na carroceria de um caminhão-baú que foi abordado pela PM. O motorista e o carona foram interrogados e acabaram confessando que parte do bando estava escondida atrás.

Além de prender os criminosos, a polícia apreendeu armas e sacos onde, acredita-se, estava parte do dinheiro roubado.

O Projeto de Lei nº 239/2018 – de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) e que aumenta, mais uma vez, o ICMS de uma série de produtos no Maranhão (saiba mais) – já provocava calafrios em aliados do comunista na Assembleia  há semanas.

Logo após a reeleição do governador maranhense, deputados da sua base já anunciavam que se preparavam para aprovar um tal “Pacote de Maldades”.

O dia chegou.

Deveria ser ontem (3), quando o projeto foi publicado no Diário da Assembleia. Mas a votação foi adiada por um pedido de vista do deputado Eduardo Braide (PMN) quando era discutido em reunião extraordinária na CCJ (reveja).

Agora, para tentar amenizar o impacto negativo do anúncio da medida, o governo chama a proposta de “Pacote Anticrise” e jura que a medida é para “proteger o consumidor”.

Como se o aumento de impostos nada tivesse a ver com a necessidade de arrecadar mais, depois de quebrar as finanças do Estado nos últimos quatro anos.

Um pedido de vista do deputado Eduardo Braide (PMN) impediu o governo Flávio Dino (PCdoB) de garantir logo hoje (3) a aprovação de um projeto de lei que aumenta, mais uma vez, o ICMS de uma série de produtos no Maranhão (saiba mais).

A proposta chegou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa e, por conta de um pedido de urgência, seria votada em sessão extraordinária convocada para logo após a sessão ordinária.

Com o pedido de vista, de 24 horas, Braide conseguiu adiar a votação, no mínimo, até quarta-feira (5), já que a sessão de amanhã ocorrerá pela manhã.

“Quem vai pagar ao final é o consuidor maranhense. Nós não podemos mais aceitar que haja mais aumento de impostos”, disse..

Anterioridade
Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou o porquê da pressa: o princípio da anterioridade tributária.

Para valer logo em 2019, o novo aumento deve ser aprovado até a última sessão plenária da Assembleia em 2018.

Impacto mínimo
A propósito do titular da Sefaz, ele utilizou o mesmo argumento do chefe, o governador Flávio Dino (PCdoB), para justificar o aumento de impostos. Segundo ele, haverá “impacto mínimo” ao consumidor. O termo foi o mesmo utilizado por Dino quando ele aumentou impostos em 2017 (relembre).

Eufemismo
Chamado por aliados do governador de “Pacote de Maldades” mesmo antes do seu envio à Assembleia, o projeto de lei que aumenta o ICMS foi batizado pelo Palácio dos Leões de “Pacote Anticrise”.

“Presente”
O deputado Max Barros (PMB) destacou, dentre tantos aumentos, o do óleo diesel. Segundo ele, por se tratar de Insumo essencial para o transporte, o reajuste do ICMS desse produto impactará na cesta básica. “Aumentar óleo diesel, que é um insumo que é usado para transportar todas as mercadorias, é dizer que a cesta básica do mais pobre vai ser aumentada no Natal, esse é o presente que nós estamos recebendo”, declarou.

Às avessas
Para o deputado Wellington do Curso (PSDB), ao aumentar impostos que incidem sobre produtos consumidos diariamente pelos mais pobres, Dino tornou-se uma espécie de Robin Hood às avessas. “Esse mesmo governo da contradição é o governo que tira dos pobres para dar aos ricos, é o Robin Hood, às avessas, retira dos pobres para dar aos ricos. E o que o Robin Hood, às avessas, faz? Aumenta os impostos para os pobres, argola os pobres, prejudica os pobres e beneficia os ricos”, afirmou.

Para amenizar
Para tentar amenizar o desgaste após mais uma impopular medida, o governo tem tentado dar destaque ao fato de que o mesmo projeto garante isenção de ICMS a microempresas e de IPVA a proprietários de motos de até 100 cilindradas.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai mais uma vez obrigar o contribuinte maranhense a pagar a conta pelo desequilíbrio financeiro do Estado.

Com o Estado mal das pernas, o comunista encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em que propõe novo aumento de impostos em várias áreas.

A maior alta, assim que a base aliada aprovar a proposta, se dará nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

A gasolina passa de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador quer acrescentar óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS.

Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

O projeto de lei, junto com mensagem de Flávio Dino, chegou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa, e já conta com um pedido de apreciação em regime de urgência.

Baixe aqui o Diário da Assembleia, com a integra do pacote de maldades do governador.

A passagem dos 57 anos de emancipação política de Santa Rita, no domingo (2), foi marcada por uma série de atividades desenvolvidas pela Prefeitura. Destaque para as obras de extrema relevância para a população. Desde sexta-feira (30), o prefeito Hilton Gonçalo e sua comitiva entregaram vários equipamentos urbanos, assim como participou de atividades esportivas e culturais.

Foram entregues sistemas de abastecimento de água, moradias populares, UBS, escolas, casa de forno, assim como novas ruas asfaltadas e calçadas. Além disto, Hilton Gonçalo entregou uma frota de veículos para serviços a ser realizados na Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social e Agricultura.

Um dos momentos mais comemorados durante a programação dos 57 anos de Santa Rita, foi a entrega de moradias. Vera Lúcia, que tinha esse sonho, afirmou que está muito feliz ao concretizar o sonho da casa própria. Sua moradia é uma das 632 residências já construídas nos últimos dois anos, através do programa de habitação do município.

As atividades avançaram também para a comunidade Fé em Deus. A área quilombola foi agraciada com a reforma do do campo de futebol, academia, casas populares, Eco-ponto e a construção de uma capela. A comunidade rica em manifestações culturais, recepcionou o grupo com o tradicional tambor de crioula.

No povoado Pedreiras, os moradores foram presenteados com a pavimentação de ruas e a entrega de uma Unidade Básica de Saúde. O prédio é composto por sala de recepção, curativo e observação, atendimento médico e banheiro. A UBS era um anseio antigo dos moradores.

No povoado de Cariongo foram entregues a população, a sede da associação de moradores e um poço artesiano, medindo 88 metros de profundidade. “A estrutura deve acabar com o problema da falta d’água no local”, disse o morador Manoel Monteiro.

Na localidade Santana, divisa com o município de Itapecuru-Mirim, foi inaugurado a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde, uma parceria da Prefeitura Municipal com o Governo Federal.

Encerrando a cerimônia de inaugurações, o último domingo (2) foi marcado pela entrega do poço artesiano, que deve atender os feirantes do mercado municipal.

Em seguida, o gestor juntamente com seu grupo político se dirigiram para o loteamento Nova Conquista. A área ganhou pavimentação asfáltica de algumas ruas, uma solicitação feita na Câmara Municipal, pelo vereador Ivo André.

Dr Hilton Gonçalo explicou que as obras estruturantes proporcionam o crescimento do município.

Outra obra que merece destaque foi a perfuração de um poço artesiano no Conjunto Cohab. A área era uma das mais castigadas pela falta d’água. A estrutura deve ser interligada a rede de distribuição da Caema. O objetivo é acabar de vez com os transtornos.

Na comunidade Centrinho I, o prefeito priorizou a construção da capela de Dona Mãezinha. O tradicional festejo do divino espírito santo, resiste a décadas naquela localidade. A obra faz parte do programa de governo numero 19, que é o resgate as manifestações culturais, esportivas e religiosas.

No mesmo local, foram entregues moradias do programa de habitação do município.

Ainda no Centrinho I, os moradores foram beneficiados com a construção de um poço artesiano. A estrutura deve garantir água de boa qualidade em um local antes marcado pela falta do liquido.

Hilton Gonçalo finalizou as atividades de 57 anos, comemorando muito os avanços desenvolvidos e as conquistas alcançadas, sinônimo que sua gestão está no rumo certo.