Um dia depois de negar um pedido de habeas corpus do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula (reveja), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (19), um segundo pedido do titular da SES.

O titular da pasta é alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, por suposta fraude a uma licitação na UPA de Chapadinha – quando foi escolhido o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administrar a unidade.

Lula pretendia trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal.

Segundo os advogados do secretário, o caso não é de competência federal, mas estadual, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sustenta que o pedido de HC solicitava o trancamento de inquérito policial, “em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Com os dois pedidos de habeas corpus negados, Lula agora terá que enfrentar as investigações da PF sobre caso.

A deputada Andrea Murad (PRP) destacou, em discurso ontem (18) a prática constante de Mariano de Castro, descrita em carta de sua autoria, sobre os vários serviços e pagamentos que demandavam ao ex-assessor do governo Flávio Dino sem qualquer contrato ou legalidade (saiba mais).

Num dos trechos do manuscrito, por exemplo, ele revela irregularidades no contrato da Maternidade Marly Sarney (reveja).

No pronunciamento, a parlamentar criticou a linha de defesa dos governistas.

“A maneira dele [Flávio Dino] se defender é dizendo que a carta é inventada, que são reportagens e fotos fraudadas, essa é a maneira dele se defender nesse escândalo e deve estar se perguntando como vai sair dele. O fato é que ele não vai sair, vai entrar cada vez mais, está dentro, ele é o cabeça disso tudo que aconteceu, ou seja, o fato estarrecedor são aqueles narrados por Mariano de uso dos recursos desviados da saúde para agir pontualmente nos municípios em que o governador tinha interesse na eleição municipal como em Coroatá, comprando ar condicionados, fazendo pagamentos e outros absurdos com recursos da saúde, transferidos para sua conta pessoal e usados de forma irregular. Imaginem o que deve ter saído da conta de Mariano para compra de votos, apoio a vereadores e tantas outras ilegalidades. E esses fatos, como bem demonstrou o blogueiro Luís Pablo, contaram com a participação direta e presencial de Flávio Dino. Por isso é necessária uma investigação do STJ para pegar a cabeça da cobra, não adianta só o corpo”, disse Andrea.

Andrea ressaltou ainda o fato da intensa participação do Luis Júnior no esquema junto com o Mariano. Luís Junior já fez parte do quadro da Secretaria de Estado da Saúde e está cumprindo prisão domiciliar, e para deputada detém informações cruciais para desfecho da investigação.

“Dou exemplo aqui do Luis Júnior, que eu alertei Flávio Dino quando ele o nomeou como gestor da rede de saúde estadual, o mesmo que assaltou e eu falei aqui na época, assaltou a Prefeitura de Coroatá junto com Luís da Amovelar nos anos de 2008 a 2012. Mesmo assim nomeou o Luis Júnior, está aí em prisão domiciliar, precisa ter cuidado para não acontecer com ele o que aconteceu com Mariano quando querem descarregar a culpa somente nos funcionários. Luis foi condenado pelo TCE a devolver mais de sete milhões ao município em apenas um ano de gestão julgada. Ainda faltam sete anos de contas para ser julgadas. Como está na carta, ele é sócio, parceiro e operador com Mariano e pode falar o que fez para se livrar da cadeia. Vamos aguardar”, discursou.

O médico Mariano de Castro relatou no manuscrito vazado antes de sua morte detalhes sobre irregularidades na gestão da Maternidade Marly Sarney – atual Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

Segundo ele, o contrato da entidade responsável pela gestão da unidade era irregularmente acrescido de valores a serem repassados para o funcionamento da Maternidade Maria do Amparo e da maternidade da Santa Casa.

O médico – apontado pela PF como operador do esquema que desviou mais de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão – diz que eram pelos menos R$ 288 mil para cada uma das maternidades, sem qualquer contraprestação de serviços.

“No início da administração havia um conflito nas maternidades, fiquei sabendo que as maternidades Maria do Amparo […] já tinha contrato com o município, além da maternidade Santa Casa… e seria colocado dentro do contrato da Marly o valor de 288.000,00 (mensal), acho que foi este valor, para cada maternidade, ou seja, 288 mil para Amparo e 288 mil para Santa Casa… sem prestar esses serviços, apenas incluso na prestação de contas da Marly…”, relatou Mariano.

Ainda de acordo com ele, o responsável por atestar as notas fiscais com irregularidades era o diretor da Marly Sarney, Edson Júnior, filho do deputado estadual Edson Araújo (PSB) – saiba mais.

“Alguém atestava… acho que o diretor da Marly. Mais de meio milhão por mês”, completou.

Em tempo: a Maternidade Marly Sarney é administrada pelo Instituto Aqcua.

Um relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) aponta que uma “falha estrutural” provocou a queda do helicóptero em que morreram três médicos e um investigador da Polícia Civil, no início do mês de abril (reveja).

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a hélice da aeronave partiu-se no ar, abrindo-se como uma casca de banana.

A causa é a mesma de dois acidentes recentes aéreos com helicópteros do mesmo modelo, o Robinson R44. Em Recife, a aeronave que funcionava como Globocop caiu em janeiro deste ano (saiba mais).

No ano passado, uma noiva morreu a caminho do casamento, em São Paulo, enquanto voava também em um helicóptero desse modelo (veja aqui).

Como medida de prevenção, o Cenipa emitiu um comunicado internacional proibindo a operação desse modelo sob chuva, mesmo que fraca.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) – este um órgão do governo Flávio Dino (PCdoB) – realizaram na manhã desta quinta-feira (19), uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís, Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1^a Vara Criminal de São Luís.

A ação policial ocorre um dia depois de o STJ negar um habeas corpus ao secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula (reveja), o que, para oposicionistas, é sinal de que o Palácio dos Leões pode estar tentando criar uma cortina de fumaça para o novo escândalo da Saúde, com o vazamento de uma carta-denúncia do médico Mariano de Castro, apontado como operador do esquema que desviou R$ 18 milhões ~dos cofres estaduais.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes,  Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou ontem um pedido de habeas corpus protocolado pelo Secretario de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula (reveja), tem posição firme a respeito do assunto.

Para ele, a concessão desse tipo de pedido é “medida excepcional”.

O entendimento do relator do HC de Lula – que pretende trancar um inquérito em que a PF apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a UPA de Chapadinha (saiba mais) – foi exposto pelo desembargador federal Neviton Guedes, do TRF-1.

Ao despachar para o STJ o primeiro pedido de habeas corpus do titular da SES, na semana passada, o magistrado citou um voto de Dantas sobre matéria semelhante.

“O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito”, votou o ministro Ribeiro Dantas, em julgamento de abril do ano passado.

O pedido de Lula negado ontem foi o mais antigo, de 2017. O mesmo Ribeiro Dantas ainda deve despachar um segundo HC do titular da SES.

Do Correio Braziliense

Primeira Vara Criminal de Brasília recebeu nesta terça-feira (17/04) uma denúncia contra o advogado Willer Tomaz de Souza, pelo crime de “denunciação caluniosa praticada por meio de nome suposto”. A vítima é o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo a ação penal, ajuizada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Willer usou, em 2013, as prerrogativas de presidente da Comissão de Erro Médico da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) para fazer uma representação contra Diaulas, então promotor de Justiça, às vésperas de sua promoção ao cargo de procurador de Justiça.

Willer Tomaz já responde a uma outra ação penal pelo suposto envolvimento na cooptação e corrupção de um procurador da República para beneficiar a empresa JBS com o vazamento de informações sigilosas, episódio revelado durante a Operação Patmos. Neste caso, ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, passou dois meses na prisão e seu luxuoso escritório no Lago Sul foi alvo de uma ação de busca e apreensão.

Segundo a denúncia oferecida nesta semana pelo Gaeco, Willer Tomaz fez uma armação para prejudicar Diaulas Ribeiro. O então promotor de Justiça chegou a ser alvo de uma sindicância conduzida pela Corregedoria do Ministério Público do DF, que concluiu pela improcedência das acusações.

Para prejudicar Diaulas e apontar o envolvimento dele em crime de concussão, Willer Tomaz teria usado o nome de Haeckel Cabral Moraes, médico denunciado pelo promotor de Justiça que respondia pela PRÓ-Vida.

Por meio de um e-mail, Willer se fez passar pelo médico para denunciar que este foi vítima de um suborno para não ser denunciado por Diaulas como responsável por erro médico na cirurgia plástica que levou à morte da jornalista Lanusse Martins Barbosa, em 2010.

Na peça, os promotores explicam que Diaulas recebeu o médico em seu gabinete no Ministério Público do DF e, durante uma conversa na presença de dois advogados, informou que, caso Haeckel fosse denunciado por homicídio culposo simples, uma das condições obrigatórias para a suspensão condicional do processo seria, como ocorria em vários casos na PRÓ-Vida, o pagamento de uma indenização ao filho de Lanusse. Esse valor seria de aproximadamente R$ 300 mil à criança de seis anos.

Ocorre que, ao fim do procedimento, Diaulas se convenceu de que se tratava de um homicídio com dolo eventual e não havia possibilidade de qualquer suspensão do processso. O médico foi, então, denunciado por Diaulas por homicídio doloso, em abril de 2010.

Os promotores do Gaeco apontam que, tempos depois, o médico comentou com o procurador de Justiça Eduardo Albuquerque o teor da conversa que manteve com Diaulas sobre a possível indenização para a família de Lanusse. Albuquerque e Willer Tomaz teriam, então, proposto que o médico tomasse medidas legais contra Diaulas, mas ele se recusou.

Willer, então, teria criado um e-mail com o nome do médico e enviou uma mensagem eletrônica à ouvidoria da OAB/DF. Com base nessa denúncia, que ele mesmo teria enviado à OAB, Willer encaminhou uma representação à então procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, para que o caso fosse investigado.

Durante a sindicância, Haeckel Cabral Moraes negou a autoria da representação contra Diaulas e também que tenha sofrido qualquer tentativa de suborno por parte dele. O Ministério Público do DF recebeu a informação do Google de que a conta de e-mail usada para comunicar o crime à OAB/DF foi criada 20 minutos antes do envio da mensagem eletrônica com a acusação falsa. Além disso, o número de telefone usado no momento da criação da conta era utilizado por Willer Tomaz, segundo a apuração do MPDFT.

Outro fato levado em conta: o IP do computador usado no momento do envio estava situado em Buenos Aires. Na data da mensagem, o advogado estava na capital argentina, segundo informações da Polícia Federal. Além disso, o e-mail foi usado para apenas seis mensagens, sendo cinco recebidas da OAB/DF e outra dirigida ao próprio Willer e ao governador do Maranhão, Flávio Dino.

A suspeita levantada pelo MPDFT é de que a operação foi engendrada como vingança por Dino, que se tornou inimigo de Diaulas desde que ele decidiu não denunciar a médica responsável pelo atendimento do filho do governador Marcelo Dino que morreu, no Hospital Santa Lúcia, em decorrência de uma crise de asma. Uma representação contra Dino e Albuquerque foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, eles não respondem pelo episódio.

Procurado pelo Correio, o desembargador Diaulas Ribeiro disse que sempre confiou na Justiça e no Ministério Público. O Correio não localizou a defesa de Willer Tomaz.

Eliziane Gama (PPS), que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), hoje pretende ser candidata a senadora com o apoio da dupla PT/PCdoB…

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (18) liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

O titular da pasta é alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, por suposta fraude a uma licitação na UPA de Chapadinha – quando foi escolhido o Idac para administrar a unidade.

Lula pretendia trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal.

Além desse habeas corpus, que chegou ao STJ na semana passada, tramita na mesma corte um segundo HC do secretário, com o mesmo objetivo, protocolado nesta quarta-feira.

Uma professora da Escola Crescimento, de São Luís, foi diagnosticada com meningite viral.

A informação foi repassada pela coordenação do estabelecimento de ensino, em comunicado aos pais.

Segundo a nota, autoridades sanitárias e de saúde foram informadas do caso, que não é de fácil transmissão.

A professora está em tratamento.