Depois de protocolar um pedido de filiação na tarde de ontem (reveja), o deputado federal Waldir Maranhão reuniu-se hoje com a militância do PT em São Luís.
Em pauta, sua entrada na sigla para disputar uma vaga no Senado e defender a candidatura do ex-presidente Lula.
O registro é do Robert Lobato
O deputado Eduardo Braide criticou da tribuna, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 270/2018 que alterou o Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com a MP, foram retirados do Conselho do Fundo Estadual de Habitação: os três representantes de organizações populares de pró-moradia de regiões distintas do Maranhão; o representante de uma faculdade ligada a área habitacional, além de um representante do Poder Legislativo.
“A maldade não parou por aí. Não satisfeito em mexer na composição do Conselho, o governador retirou como intervenientes, os responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação: municípios do Estado do Maranhão; Fundos Habitacionais municipais; as cooperativas habitacionais; as associações comunitárias; as fundações; os sindicatos. Retirou também instituições de previdência privada, empresas da construção civil e incorporadoras de empreendimentos imobiliários que trabalham na área para discutir a aplicação dos recursos. Mais do que isso: ele retirou a necessidade de prestar informações ao conselho gestor do Fundo e a obrigatoriedade de prestação de contas daquilo que se faz com recursos do fundo para o conselho gestor”, denunciou.
Mais cedo, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Eduardo Braide apresentou uma emenda à MP 270/2018.
“A emenda que apresentei é justamente para que a Assembleia corrija as injustiças que o governador Flávio Dino cometeu ao editar mais uma de suas muitas medidas provisórias. Medidas que excluem dos centros de discussões, atores fundamentais. Neste caso, representantes importantes do Conselho do Fundo Estadual de Habitação, que precisam participar dessas discussões. Já algum tempo vemos o desmonte dos conselhos de controle social por parte do governador. Onde já viu se retirar organizações populares de pró-moradia, sindicatos e até associações comunitárias que estavam no Conselho desde 2003? A emenda que apresentamos é clara: só queremos a sociedade civil de volta ao conselho”, afirmou o parlamentar.
Ao fim do discurso, o deputado disse esperar que a Assembleia Legislativa corrija essa arbitrariedade do Governo do Estado.
“As medidas provisórias do governador só têm servido para retirar direitos e desta vez ele calou mais um Conselho. Mas ainda tenho a esperança de que a Assembleia Legislativa fará jus ao seu papel de evitar abusos por parte do Poder Executivo, aperfeiçoar e melhorar as medidas enviadas para esta Casa. Tenho certeza que é isso que acontecerá com a aprovação da emenda que apresentei hoje na CCJ. A sociedade civil tem o direito de participar de qualquer área, sobretudo da habitação”, finalizou Eduardo Braide.
A recuperação da Avenida do Sol, no trecho da Rua Santa Rosa com a Avenida Itaipu, na Vila Fiquene, possibilitou nesta segunda-feira, 26, normalizar o tráfego de carros e do ônibus coletivo, prejudicado em virtude do alagamento da via que impedia acesso a outros bairros.
O secretário de Infraestrutura, Francisco Pinheiro, explicou que foram deslocadas máquinas, caçambas e homens que inicialmente fizeram os serviços de retirada da água acumulada, a regularização da via, retirada de entulho e, posteriormente, a terraplanagem utilizando pedras de rachão. “Esse tem sido o material considerado mais adequado para esse período chuvoso, evitando que pontos críticos de ruas e avenidas sejam danificados pelas fortes chuvas nos bairros da cidade”, explicou.
Marcelo Oliveira, que reside próximo a Avenida do Sol, entende que “esse serviço paliativo normalizará o tráfego de veículos, interditado pelo acúmulo de lama e água, permitindo que passageiros do transporte coletivo possam embarcar e descer no começo da Avenida Itaipu, na Vila Fiquene”.
O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho concedeu liminar em Agravo de Instrumento para obrigar o Estado do Maranhão a reajustar o salário de professora da rede estadual de ensino aplicando os percentuais do piso salarial nacional do magistério.
A liminar (íntegra ao final) foi concedida no Agravo de Instrumento n. 0800697-08.2018.8.10.0000 que reformou decisão proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís.
Ao contrário da maciça propaganda do Governo, o Estado do Maranhão não paga o reajuste do piso salarial nacional do magistério aos professores de educação básica desde o ano de 2016 resultando em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da educação. Os três reajustes, 2016, 2017 e 2018, equivalentes aos percentuais: 11,36%, 7,64% e 6,81%, respectivamente, aplicados de forma progressiva alcançam a razão de 28,03% como perda remuneratória mensal.
Em sua decisão, o Desembargador confirma a tese levantada pelo advogados da professora e ratifica:
No caso em apreço, verifica-se que, para a concessão da tutela, é o bastante que seja comprovada a evidência do direito, o que foi feito por meio de normas da Constituição Federal (art. 7º; art. 39) e de Lei Federal 11.738, apresentadas na exordial; bem como que seja demonstrado o perigo na demora da prestação ou da efetiva realização do direito – o que se pode inferir, tendo em vista os vastos gastos que Estado já possui sobre suas obrigações rotineiras. Ora, o não pagamento de valores devidos pela Administração Pública ensejaria enriquecimento ilícito deste poder.
Sobre a aplicação da Lei Nacional do Piso (Lei Federal 11.738) e sobre o não pagamento do reajuste:
No caso em questão, não há qualquer dúvida quanto o caráter obrigatório da Lei, tampouco quanto a sua aplicação. É imperioso destacar, ainda, que o legislador não impôs condições para que os professores da Rede Pública pudessem ter direito ao reajuste.
É importante destacar que o reajuste concedido no ano de 2017, aplicado sobre a GAM – Gratificação de Atividade do Magistério, não serve como pagamento do piso. Na decisão, o Desembargador determinou a implantação desse reajuste no vencimento base da professora, conforme preceitua a legislação vigente.
Da decisão ainda cabe recurso.
DECISÃO AI 0800697-08.2018.8.10.0000
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Governo rejeita emenda e mantém reajuste apenas da GAM a professores
A performance do deputado Othelino Neto (PC do B), como presidente da Assembleia Legislativa, vem agradando tanto a governistas como oposicionistas. Ele assumiu interinamente o comando do Legislativo Estadual ainda no ano passado, por conta do agravamento do estado de saúde do então presidente, Humberto Coutinho, que faleceu no dia primeiro de janeiro desde ano.
Com o falecimento de Coutinho, Othelino Neto, que era o 1º vice-presidente, foi efetivado na presidência em 4 de janeiro. Suas ações políticas e administrativas estão sendo consideradas firmes e democráticas por parte de seus pares.
De acordo com o deputado Léo Cunha (PTC), “a atuação de Othelino Neto merece elogios sob todos os aspectos. Ele surpreendeu pela serenidade na condução dos trabalhos, pela sua larga visão, apesar de ser muito jovem e por estabelecer parâmetros democráticos, sem dispensar tratamento diferenciado a ninguém”.
Conforme o deputado Zé Inácio (PT), Othelino Neto se traduz como uma excelente surpresa. “Ele tem tratado todos os colegas com muito respeito, muito diálogo. E esse tratamento é dispensado não só aos deputados da base governista, da qual faz parte, mas também aos parlamentares oposicionista. Ele faz a casa se movimentar de forma dinâmica, dando apoio às comissões e a todos os componentes do Legislativo Maranhense”.
Sob a ótica do deputado César Pires (PEN), Othelino Neto vem se destacando como um bom administrador. “Ele ganhou experiência no ano passado, quando assumiu por diversas vezes em lugar do Humberto Coutinho. Esteve conosco aqui na planície e agora está no planalto, e vem se saindo muito bem na condução da direção do nosso Legislativo. Não faz distinção entre parlamentar do governo e nem da oposição, embora saibamos que tem suas convicções políticas. Seu trabalho é louvável”, assinalou.
Edvaldo Holanda (PTC) – “É um deputado muito jovem, que vem mostrando competência muito antes de chegar a esta casa, seja em assessorias, ou em secretarias do Estado e do município. Chegou aqui e mostra-se muito à vontade, recebendo e fazendo visitas e outros órgãos. Tem desempenhado um trabalho admirável. É uma grande esperança, não só para este poder, mas para o futuro do Maranhão”.
Rafael Leitoa (PDT) – “ A administração do presidente Othelino Neto é proveitosa, democrática e extremamente salutar. É um jovem político que vem mostrando muita maturidade pelo cargo que ocupa e sua atuação recebe pleno apoio de todos nós. Ele vem se transformando numa verdadeira unanimidade entre os componentes da Assembleia Legislativa.
Roberto Costa (MDB) –“Othelino já vinha ajudando o nosso saudoso Humberto Coutinho. Com a morte do Humberto ele assumiu dando continuidade ao trabalho dele. Mas já tinha uma experiência como secretário de Estado, secretário municipal e vem colocando sua experiência a serviço deste poder. Eu fui o autor da proposta que permitiu que concorresse à presidência após a morte do Humberto. Não me arrependo. Suas ações são corajosas, a exemplo da extinção da auxílio-moradia, que foi uma iniciativa que cortou na própria carne e isso teve ampla repercussão. É uma medida que foi de encontro às aspirações populares. Vem se conduzindo como um autêntico líder, um grande companheiro”.
Cabo Campos (DEM) –“É uma grata surpresa o deputado Othelino na presidência da Assembleia. Apesar da pouca idade, é um homem centrado no trabalho que executa. Tem administrado de maneira correta. A democracia pulsa em toda sua plenitude aqui nesta casa sob o comando dele. Muito admirável a sua gestão. Tem praticamente a unanimidade de seus pares. Mostra grande experiência, embora seja um político muito jovem”.
Rogério Cafeteira ( PSB-Líder do Governo) – “Olha, temos que analisar desde quando o deputado Othelino Neto era vice-presidente desta Casa, sob a presidência do saudoso Humberto Coutinho. Sempre exerceu, de forma interina, a direção deste Parlamento acatando às determinações do titular, mesmo com ele convalescendo. Agora, de forma democrática e republicana, vem executando um excelente trabalho. Vem se comportando de forma exemplar. Tem mostrado sabedoria e respeito com relação ao alinhamento partidário e ideológico de cada um. Atua como autêntico magistrado Mostra muita sabedoria, o deputado Othelino”.
O governador Flávio Dino (PCdoB) passou vergonha nas redes sociais ao dirigir críticas ao juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
O magistrado concedeu entrevista ao Roda Viva, da TV Brasil, na noite de ontem (26), naquela que foi a maior audiência do programa em 18 anos (saiba mais).
Depois disso, o comunista maranhense – cujos aliados fazem questão de destacar que passou em primeiro lugar no mesmo concurso que o de Moro para juiz federal – foi para o Twitter e o Facebook condenar trechos da entrevista.
“Muito esquisita essa nova hierarquia que um juiz ensinou hoje: agentes públicos permanentes (???) são superiores aos agentes públicos temporários. Aqueles são deuses, pois só assim realmente permanentes. Os demais são humanos. Estarrecedor”, declarou Dino.
Parte do resultado pode ser visto abaixo.
A Justiça do Maranhão liberou 682 detentos para passar a Páscoa em casa, na Região Metropolitana de São Luís.
A portaria de liberação é do juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.
Segundo o documento, os apenados beneficiados poderão sair amanhã (28), a partir das 9h e deve retornar na próxima terça-feira (3), até 18h.
Baixe aqui a portaria de liberação.
Sem conseguir garantir o controle do DEM – e também sem convencer o senador Roberto Rocha a ceder o PSDB ao deputado estadual Eduardo Braide (PMN) -, o deputado federal Zé Reinaldo pode acabar, ele próprio, se filiando ao PSDB para disputar uma vaga no Senado.
O parlamentar já ouviu do tucano essa proposta, embora ainda tente viabilizar uma chapa com Braide.
Nos planos de Rocha, a chapa já estaria formada, com ele próprio candidato a governador e Zé Reinaldo e Alexandre Almeida a senador.
A decisão do senador Edison Lobão (MDB) de tentar convencer o também senador Roberto Rocha (PSDB) a desistir da sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão (reveja) pegou muita gente de surpresa.
Alguns analistas políticos não entenderam que tese é essa em que menos candidatos a governador na disputa pode ser melhor para o grupo do emedebista e da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
A estratégia, contudo, faz todo o sentido.
Sobretudo se a eleição for vista sob o olhar de um pré-candidato a senador.
Se é verdade que, para os postulantes ao Palácio dos Leões ligados ao campo de oposição, quanto mais candidatos, melhor – como forma de garantir uma eleição em dois turnos -, para os candidatos a senador, o ideal é que haja menos adversários.
Eleição para Senado tem um turno apenas, não importa o que aconteça.
Ao propor a saída de cena de Roberto Rocha, portanto, Lobão pensa na sua própria reeleição. O que ele pretende é garantir que, com menos candidatos a governador, a puxadora de votos da sua chapa, Roseana, tenha ainda mais votos, independentemente do que aconteça com ela na sua disputa pelo governo.
É uma questão de sobrevivência…
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco mais uma mudança na sua equipe.
Na secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), sai o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que tentará a reeleição, e fica no seu lugar o atual subsecretário, Francisco Júnior (foto acima).
A troca deve ser efetivada no dia 2 de abril.