Prestes a formalizar um pedido de filiação ao Partido dos Trabalhadores – partido pelo qual pretende disputar uma vaga de senador em outubro deste ano -, o deputado federal Waldir Maranhão passou a ser alvo de ataques de um pequeno grupo do PT maranhense.

Dizem esses petistas que a filiação do parlamentar não é bem vinda.

Puro jogo de cena local.

A verdade é que, no PT Nacional, Waldir Maranhão é tratado como prioridade, em virtude de sua atuação no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Foi Waldir quem teve, após conversas com o ex-presidente Lula e com Flávio Dino, coragem de dar uma canetada anulando a sessão em que se declarou o impedimento da ex-presidente.

Naquela ocasião – após conversas com o ex-presidente Lula e com Flávio Dino, repise-se -, ficou acertado que Waldir Maranhão seria candidato a senador, com apoio do PT e do PCdoB.

Apesar dos reclames de uma minoria petista no Maranhão, Lula já mandou avisar que segue com apoio irrestrito a Waldir.

O portador do aviso foi, nada mais, nada menos, que José Dirceu, homem de confiança do ex-presidente.

Ele já transmitiu o desejo de Lula a emissários de Flávio Dino. Numa reunião ocorrida na casa de um deputado maranhense em Brasília.

Mas isso é assunto para outro post…

O deputado Aluisio Mendes reagiu com indignação às acusações, atribuídas ao criminoso Júnior Bolinha, de que teria interferido na investigação do assassinato do jornalista Décio Sá (saiba mais).

Ele requereu oficialmente à Superintendência de Polícia da Secretaria de Segurança informações e providências necessárias para que possa ajuizar todas as medidas legais contra as declarações que afirma serem levianas e mentirosas.

“Repudio veementemente a tentativa de um criminoso de atingir a minha honra, e vou interpela-lo judicialmente. Como secretário de Segurança Pública naquela época, dei total apoio e autonomia à equipe da Polícia Civil que investigou o caso, sem ter nenhuma interferência na investigação”, enfatizou Aluisio Mendes, em nota de esclarecimento.

O deputado esclareceu, ainda, que nunca trabalhou como policial federal ou manteve relação de amizade com o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). E que também não teve qualquer relacionamento com o empresário Marcos Regadas, ao contrário do que teria dito Júnior Bolinha em depoimento. “São declarações totalmente mentirosas e caluniosas”, reagiu Aluisio Mendes.

Também em nota, o Ministério Público afirmou ser “inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao promotor Marco Aurélio Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso da investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá”. E que o documento divulgado “traz a pretensão de macular a honra e a imagem do promotor “cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos”.

Abaixo, a nota do parlamentar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à população maranhense e a bem da verdade, esclareço que é totalmente MENTIROSA e CALUNIOSA a declaração que “teria” sido dada pelo criminoso conhecido pela alcunha de “Júnior Bolinha”, a qual “constaria” de depoimento dele.
Já requeri oficialmente à Superintendência de Polícia da Secretaria de Segurança que me forneça as informações e tome as providências necessárias para que possa ajuizar todas as medidas legais contra tão levianas e mentirosas declarações, pois repudio veementemente a tentativa de um criminoso de atingir a minha honra, e vou interpela-lo judicialmente.
Quanto às investigações do covarde assassinato do respeitável jornalista Décio Sá, no decorrer de todo o processo, quando era secretário de Segurança Pública, dei total apoio e autonomia à equipe da Polícia Civil que investigou o caso, sem ter nenhuma interferência na investigação.
A bem da verdade, afirmo que não atuei como policial federal – em Roraima ou em qualquer outro estado – com o promotor Marco Aurélio, a quem somente conheci em São Luís e com quem só mantive relações de trabalho.
Do mesmo modo, afirmo ser totalmente mentirosa e ofensiva a acusação de que teria recebido dinheiro do empresário Marcos Regadas, com quem nunca tive qualquer relacionamento.
Por fim, reafirmo que, como secretário de Segurança Pública, garanti todas as condições para que o assassinato do jornalista Décio Sá fosse elucidado e os responsáveis punidos, em respeito à família da vítima e à toda a sociedade maranhense, que não pode conviver com a impunidade dos criminosos.

ALUISIO MENDES
Deputado federal

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Maranhão posicionou-se ontem (23) sobre o polêmico projeto de lei, aprovado nesta semana, que retira representantes de todas as categorias policiais do Conselho da Polícia Civil.

A proposta foi de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), aprovado pela maioria aliada ao Palácio dos Leões no Legislativo.

Para os membros da PF, trata-se de “visão míope, autoritária e desagregadora” da cúpula da Segurança do Estado.

O senador Roberto Rocha, presidente estadual do PSDB, oficializou ontem (23)  convite ao deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) para que ele filie-se à legenda tucana e dispute uma vaga de senador pelo partido.

A proposta – que já havia sido antecipada pelo Blog do Gilberto Léda (reveja) – foi feita durante um encontro em Timon, onde o senador esteve para a entrega de equipamentos agrícolas a comunidades rurais.

Roberto Rocha anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Estado há pouco mais de uma semana, em um evento com a presença de cerca de 300 pessoas, ocasião em que foram realizadas filiações de várias lideranças maranhenses ao PSDB.

Para a visita a Alexandre Almeida, Roberto Rocha foi acompanhado do chefe de gabinete do escritório de São Luís, Clodomir Paz; do empresário Paulo Marinho; do vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, e do assessor da Diretoria de Infraestrutura da Codevasf em Brasília, Guilherme Paz.

O deputado Alexandre Almeida afirmou estar honrado com a lembrança e que, embora esteja inclinado a aceitar o convite, quer conversar com as lideranças da sua base política na região, mas, garantiu que a resposta virá nos próximos dias.

Os 25 anos de fundação do Curso de Formação de Oficiais (CFO), implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Polícia Militar (PMMA) foram comemorados quinta-feira na Assembleia Legislativa, em sessão solene proposta pelo deputado César Pires. Cadetes, oficiais e outras autoridades da PM, do Corpo de Bombeiros do Maranhão e da Uema lotaram a galeria e o plenário Deputado Nagib Haickel, numa das mais concorridas solenidades realizadas no Legislativo estadual.

César Pires salientou a importância do reconhecimento à contribuição que o CFO tem dado ao Maranhão, por meio da formação de oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Embora tenha sido criado em gestão anterior, somente no período em que César Pires ocupou o cargo de reitor é que o CFO foi reconhecido e equiparado aos demais cursos de nível superior, dando aos seus alunos a oportunidade de acesso a outros níveis de formação acadêmica.

“Tenho o orgulho de ter contribuído para a consolidação dessa importante iniciativa, pois o CFO foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação em 2000, durante a minha gestão como reitor da Uema. Não há como negar a excelência da formação que têm recebido todos aqueles que concluíram esse curso, ao longo desses 25 anos”, ressaltou César Pires.

O reitor da Uema, professor Gustavo Pereira da Costa, parabenizou a Assembleia Legislativa e, em especial, o deputado César Pires, pela iniciativa de comemorar o aniversário de fundação do Curso de Formação de Oficiais. De acordo com informações do reitor, o CFO foi reconhecido por meio da Resolução 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, fruto do convênio UemaA/PMMA/CBM. Tem duração de quatro anos, com carga horária de 4.860 horas aulas.

Ao término do CFO, atendendo a todos os requisitos e exigências legais, o cadete PM é declarado aspirante a Oficial PM, recebendo a estrela de aspirante Oficial como símbolo da autoridade e da responsabilidade que terá diante da sociedade no sentido de defendê-la e promover todos os esforços para o seu engrandecimento, tendo a honra de pertencer à Polícia Militar do Estado.

“O Maranhão rompeu com as tradições históricas de outros estados. Oficialatos daqui do Maranhão se deslocavam para Natal e para o Rio de Janeiro, e a Uema abriu este horizonte permitindo que hoje grande parte dos tenentes-coronéis, dos coronéis, dos majores, dos capitães fosse formada pelo CFO. Hoje muitos mestres, alguns estão fazendo doutorado”, discursou César Pires.

A sessão solene contou também com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, do subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luango, do subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Isaac Muniz Matos, do comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, coronel Raimundo Nonato Sá, do capitão Paulo França, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) e de diversos outros oficiais.

Da Agência Estado

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

O presidente Michel Temer afirmou à revista Istoé que “seria uma covardia não ser candidato” e que pretende defender, ele mesmo, o legado de seu governo e a continuidade das políticas atuais. Na entrevista, publicada na edição deste fim de semana, o emedebista lembrou que todos os demais presidentes tentaram a reeleição. Não repetir esse gesto, segundo ele, poderia passar a imagem de que estava se escondendo e que os demais candidatos se sentiriam livres para “bater” em sua gestão

“Acho que seria uma covardia não ser candidato. Porque, afinal, se eu tivesse feito um governo destrutivo para o País eu mesmo refletiria que não dá para continuar. Mas, pelo contrário, eu recuperei um País que estava quebrado. Literalmente quebrado. Eu me orgulho do que fiz. E eu preciso mostrar o que está sendo feito”, afirmou Temer à Istoé. A entrevista foi feita na quarta-feira passada, 21.

Temer, que disse ter tomado a decisão “de um mês e meio para cá”, avaliou que o ideal seria ter apenas uma candidatura de centro, mas que o cenário que se desenha são de vários nomes. Ele ainda afirmou que o MDB já prepara uma espécie de “Ponte para o Futuro 2”, documento que norteou sua política econômica.

Apesar dos índices baixos de popularidade, o presidente já havia avisado a aliados que disputaria a eleição, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, domingo passado. A informação havia sido antecipada pelo site BR18. Temer avalia que o quadro político mudou com pré-candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) e aposta na recuperação da economia e na intervenção no Rio para se cacifar. Ele já havia dito nesta semana que sua candidatura “não era improvável”.

Temer tem a seu favor o calendário eleitoral, já que pela legislação ele não precisa deixar o cargo até abril para concorrer – como acontece, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro nome cotado para disputa do Planalto.

Pré-candidato a deputado, Dr Leonardo Sá, concedeu entrevista na tarde de quinta-feira (22), a Rádio Pinheiro FM. Na oportunidade, ele anunciou sua saída do PCdoB, porém garantiu apoio ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino. No entanto, ele ainda não revelou qual será o seu partido de destino.

Leonardo Sá informou que sua saída do PCdoB é única e exclusivamente para buscar condições para uma disputa justa, e que sua amizade e apoio ao governador Flávio Dino continua firme e forte. “Leonardo Sá sai do PCdoB mas, mantém-se firme no projeto de reeleição do Governador Flávio Dino”, declarou.

Durante a entrevista, o médico ainda destacou sua trajetória política em Pinheiro e regiões da Baixada Maranhense, ressaltando o orgulho de um bom relacionamento e sua grande aceitação entre a população.

O Ministério Público do Maranhão fez hoje (23), por meio de nota, uma revelação que enterra de vez as esperanças de Júnior Bolinha de lançar novas suspeitas sobre as investigações do chamado “Caso Décio”.

Diz o acusado – réu no processo de homicídio do jornalista –  o promotor-chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Marco Aurélio Rodrigues, teria ocultado um depoimento prestado na cidade de Santa Inês por um cidadão chamado Eduardo Lira (saiba mais).

Segundo o MP, Lira era nada mais nada menos que funcionário de Júnior Bolinha à época do crime. Ele prestou depoimento a dois promotores – Marco Aurélio Rodrigues, inclusive – acompanhado de uma advogada.

E as declarações estão todas juntadas ao processo.

Abaixo, a íntegra da nota oficial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, temos a esclarecer o seguinte:

1. É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2. Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3. Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5a Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5– Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

São Luís, 23 de março de 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Disposto a deixar o PSD até o fechamento da janela partidária, o deputado estadual Alexandre Almeida tem praticamente encaminhado o seu destino: pode filiar-se ao PSDB.

A decisão ainda não está tomada, mas já houve conversas do parlamentar com o senador Roberto Rocha, atual presidente estadual da legenda.

Rocha será o candidato a governador dos tucanos e a ideia seria ter Almeida como companheiro de chapa.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o deputado parece animado com a possibilidade.

Em reunião realizada na quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

Indenizações

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.

A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.

Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.

Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.

Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.

Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.

Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.

Pleno Residencial

Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.

Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.

Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.

No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.

Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.