Neto Evangelista (DEM), Márcio Honaiser (PDT), Adelmo Soares (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) são alguns dos secretários incluídos na representação do PRP
Não é fácil a vida dos secretários candidatos denunciados pelo PRP à Justiça Eleitoral por usar a máquina pública na busca por votos nas eleições deste ano (saiba mais).
Isso porque, para instruir processo no qual investiga o caso, o procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, encaminhou uma série de perguntas aos deputados que primeiro se manifestaram acusando os auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) da conduta ilegal.
O ofício do procurador contém cinco perguntas:
a) Sabe informar a identidade desses secretários? b) sabe informar em quais munucipios os fatos se deram? c) sabe dizer em quê consistiram os beneficios em troca de apoio político? d) sabe informar quais os prefeitos e lideranças que teriam sido assediados/pressionados por esses secretários? e) deseja relatar algum outro episodio de que seja conhecedor mas que não tenha sido mencionado?
Caberá aos parlamentares, agora, fornecer os dados pedidos e confirmar as denúncias que já fizeram no plenário da Assembleia Legislativa.
E é a partir das respostas que se poderá ter noção do rumo que o procedimento tomará.
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT) que autoriza o plebiscito no município de Governador Edison Lobão, com o propósito de consultar a população sobre a mudança de nome para Ribeirãozinho do Maranhão.
A deputada Valéria Macedo pediu a aprovação da consulta plebiscitária e, para isso, elencou várias razões. Em primeiro lugar, a parlamentar informou que tramita na Assembleia desde setembro de 2013, um projeto de lei ordinária nº 215/2013, de sua autoria, que propõe alterar a redação da Lei estadual nº 6.194/1995 (lei de criação do município) e com isso mudar o nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
A parlamentar ressaltou que “não há nenhuma motivação de ordem pessoal contra o Senador Edison Lobão” e que e “até reconheço seus méritos pelos serviços prestados no estado ao longo de sua carreira”, mas é que existem motivos superiores para que o município volte a ter seu nome original de Ribeirãozinho, agora acrescido de “do Maranhão”, em razão de já existir um município no Estado do Mato Grosso com nome de Ribeirãozinho.
Ribeirãozinho do Maranhão decorre das próprias características geográficas, ou seja, rica em recursos hídricos, riachos e veios da água cristalina. Aliás, está cravado no referido município no Distrito de Bananal a empresa Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. É o nome desejado pela população. A deputada disse que a consulta plebiscitária precisa ser realizada o mais rápido possível porque a Constituição Federal proíbe a existência de municípios com nomes de pessoas vivas, por mais importantes que elas sejam, e por mais méritos que elas possa ter. E também porque há uma decisão da Justiça Federal em Imperatriz em ação promovida pelo Ministério Público Federal, na qual o município já foi condenado em adotar providências para mudanças de nome, sob pena de não poder receber recursos federais.
“Quando protocolei meu projeto em 2013 a Constituição do Estado do Maranhão não exigia plebiscito, mas a partir de 2015 por força da Emenda Constitucional nº 072/2015 passou a exigir no seu art. 144-A, inciso II, a consulta plebiscitária” disse Valéria.
O fato é que hoje alguns requisitos se fazem necessários para alterar o nome de municípios maranhenses, dentre os quais a “aprovação da população interessada mediante plebiscito, com manifestação favorável de, no mínimo, mais da metade dos votos validos, dos eleitores constam do texto da Carta Magna do Maranhão”.
Por isso, em 2017, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/17 pela deputada Valéria Macedo, que foi aprovado pela Assembleia. “Agora falta a promulgação do projeto e o encaminhamento do mesmo para o TRE-MA para que efetive a consulta plebiscitária”, disse.
“Vou encaminhar o Decreto Legislativo ao Ministério Público de Imperatriz e a Justiça Federal em resposta a ação judicial em trâmite por aquela subseção”, acrescentou a deputada.
Por fim, Valéria Macedo afirmou “não há vedação na Constituição Federal, e nem na jurisprudência dos tribunais superiores para alteração de nomes de municípios, acrescentando que “a própria Constituição maranhense hoje regula a matéria no art. 144-A”.
Para a deputada “a controvérsia jurídica e política que há no país no seu entender diz respeito a questão de criação de novos municípios e não resolução de limites entre municípios existentes”.
Decreto
Na mesma ocasião, a deputada estadual Valéria Macedo voltou a tratar da suspensão do plebiscito dos municípios de Senador La Rocque, João Lisboa e Buritirana, na região Tocantina, em 13/09/2016. A consulta plebiscitária encontra-se autorizada pela Assembleia do Maranhão pelo Decreto Legislativo nº 454/2014, que não sofreu até aqui nenhuma contestação de legalidade ou constitucionalidade.
“O Decreto Legislativo n.º 454/2014 é válido e vigente, e no meu entender isso tem que ter algum significado prático. A liminar de suspensão da Ministra Rosa Weber, do TSE, no Mandado de Segurança n.º 060148351.2016.6.00.0000 impetrado pelo município de João Lisboa/MA suspendeu apenas o procedimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 2016”, disse a deputada.
Valéria disse que “a decisão que suspendeu a consulta plebiscitária às vésperas das eleições de 2016 foi equivocada, e apenas empurrou um problema que tem que ser resolvido para debaixo do tapete”.
A parlamentar adiantou que a questão será reaberta. “Primeiro, porque o Decreto Legislativo nº 454/2014 encontra-se válido e vigente, e sem nenhuma contestação a respeito de sua legalidade e constitucionalidade. Em segundo lugar, porque estou avaliando uma solução judicial no TJMA, para a questão fática da posse dos povoados, até que sobrevenha a consulta plebiscitária das populações dos três municípios autorizadas”, finalizou.
Por essa o governador Flávio Dino (PCdoB) não esperava.
Na manhã de hoje (15), o comunista foi às redes sociais para comentar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros no Rio de Janeiro, na quarta-feira (14).
“Três absurdos cumulativos: 1) o bárbaro assassinato da vereadora Marielle e do Anderson; 2) a situação gravíssima e anômala que contextualiza o crime; e 3) pessoas que comemoram uma morte e pretendem dar ‘lição’ aos defensores dos direitos humanos”, escreveu.
Ato contínuo, o vereador João Costa, de Governador Nunes Freire, no interior do Maranhão, cobrou do governador a mesma preocupação com os casos de assassinatos de vereadores maranhenses.
“Não me recordo do senhor ter se manifestado quando os vereadores de Governador Nunes Freire foram assassinados, aliás nunca nem solucionou o caso”, rebateu o parlamentar.
Só em Governador Nunes Freire, desde 2015, já foram assassinados três vereadores (reveja).
A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), mandou uma espécie de recado ao ex-aliados que seguem na Secretaria de Estado da Saúde (SES) após a deflagração da Operação Pegadores, da Polícia Federal – que desbaratou no ano passado um esquema de desvios da ordem de R$ 18 milhões.
Em entrevista ao programa Notícia em Foco, a pedetista revelou que ainda há mais gente a ser investigada aos federais além dos que já foram presos quando da ação policial. “Pessoas que fazem parte da gestão”, disse ela.
“É um inquérito de investigação e ainda tem muita gente para ser investigada, ainda tem muita gente pra ser ouvido, muitas pessoas, pessoas que fazem parte da gestão da Saúde. Não fui só eu, eu já não estava mais lá dentro”, declarou.
Curado também relatou que, ao ser inquirida no dia da sua prisão, cobrou da PF a presença do secretário de Saúde, a quem ela era subordinada.
“Eu assumi um cargo de subsecretária de Saúde. Todo mundo sabe que um subsecretário ele é abaixo de um secretário, né? Tudo tem um secretário, depois teria um subsecretário”, disse, e completou, narrando a conversa que teve com o delegado que tomou seu depoimento:
“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”.
Paulo Roberto Barbosa Ramos chamou o Maranhão de “província”, os alvos da ação de “larápios” e atacou a imprensa; membro do MPMA ainda atacou desembargador
De O Estado
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, acolheu na semana passada um parecer de Renee do Ó Souza, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o promotor maranhense Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e autor da denúncia do chamado “Caso Sefaz”.
O membro do Ministério Público do Maranhão foi denunciado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) e pode ser punido com advertência, depois de portar-se de maneira inadequada nas semanas que se seguiram ao oferecimento da denúncia.
“Há indícios suficientes de cometimento da infração disciplinar ao artigo 103, incisos I (manter ilibada conduta pública e particular), II (zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas, pela dignidade de suas funções, pelo respeito aos magistrados) e IX (tratar com urbanidade as partes), podendo ocasionar a sanção prevista no art. 141, inciso I, todos da Lei Complementar Estadual no 13/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão)”, destaca o relator do caso ao determinar a instauração do procedimento.
Rocha denunciou cinco casos de suposta falta disciplinar do promotor. O CNMP analisou o caso e entendeu que duas merecem fazer parte do processo: um entrevista em que Paulo Roberto Barbosa critica duramente uma decisão do desembargador Fróz Sobrinho a favor da ex-governadora Roseana Sarney (MDB); e uma segunda entrevista em que ele ataca a imprensa, chama de “larápios” os alvos da ação e refere-se ao Maranhão como “província”.
“Eu sou professor da Universidade Autônoma de Lisboa. Eu dou conferências no mundo todo, eu não tenho absoluta preocupação e nem vínculo com essa província que não cumprir o meu dever”, declaro o promotor.
Para Renee do Ó Souza, Paulo Roberto fez “destrutivos e agressivos discursos valorativos de intolerância”.
“No caso concreto, é perceptível o conteúdo ofensivo e injurioso das manifestações públicas feitas pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo que analisadas descontextualizadas, porque revelam uma desnecessária adjetivação depreciativa em face do Estado do Maranhão, em meio ao uso de linguagem chula. Ao afirmar que o Estado do Maranhão é uma província, o Promotor de Justiça comunica aos ouvintes, ainda que metaforicamente, que naquele local ainda são praticados valores ultrapassados e atrasados, adjetivação que fere os atributos cívicos do chamado ‘patriotismo constitucional’, entendida como a necessidade de contínua reafirmação do Estado Constitucional e seus projetos valorativos”, destacou.
Decisão
No outro caso, o promotor Paulo Roberto criticou duramente o desembargador Fróz Sobrinho depois de este desbloquear contas de Roseana Sarney no âmbito do “Caso Sefaz”. Ele considerou “estranho” o fato de o magistrado ter decidido a favor da ex-governadora.
“Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico dessa decisão”, afirmou (reveja).
Em seu parecer, o membro auxiliar do CNMP destacou que a declaração baseia-se em “infundada suspeita”.
“Os comentários do reclamado insinuam que a decisão, favorável ao interesse da parte ré da ação, foi proferida pelo membro do Poder Judiciário em razão de uma suposta dívida de favor em razão de nomeação do Desembargador durante o governo da mesma parte ré do processo, desacreditando dos argumentos jurídicos nela contidos. Trata-se de infundada suspeita genérica que deprecia e desrespeita aquele membro do Ministério Público, ato que macula a imagem e reputação do Ministério Público e enseja violação aos deveres de manter conduta ilibada, zelar pelo prestígio da justiça, prerrogativa e dignidade das funções e respeito aos magistrados, além do dever de tratar com urbanidade as partes”, comentou.
Para ele, em ambos os casos Paulo Roberto praticou “conduta ilícita”. “Assim sendo, conclui-se que as manifestações rompem os limites permitidos ao direito constitucional de manifestação, constituindo-se em conduta ilícita”, opinou.
O promotor, agora, tem prazo para apresentar defesa.
A deputada Andrea Murad recebeu a notícia do próprio presidente da CODEVASF, em Brasília, Avelino Neiva, de que no próximo mês virá ao Maranhão para tratar das obras pendentes no estado.
“Vou resolver a questão de Coroatá. Garanto que sairei do Maranhão com essas demandas resolvidas”, disse Avelino para a deputada durante reunião hoje na capital federal.
A parlamentar tratou sobre a conclusão das obras do sistema de abastecimento de água nos povoados Boa União, Estiva, Jurema, Laranjeiras, Meninas e São Joaquim no município de Coroatá e também cobrou a execução do Programa Água Para Todos em mais 5 municípios maranhenses.
“A vinda do presidente Avelino Neiva ao Maranhão poderá dar fim a essa espera de anos por abastecimento de água nesses povoados de Coroatá. Nos foi prometido que em junho de 2017 estaria tudo pronto, não aconteceu. Desde então tenho cobrado assiduamente essas demandas e acho que agora, com o presidente cuidando pessoalmente da finalização das obras, as famílias dessas localidades terão água direto em suas residências logo logo. Estou confiante”, disse Andrea.
A sinalização viária da Rua Benedito Leite, da BR-010 à Rua Dom Pedro II, na Praça União, começou a ser feito na noite de terça-feira, 13, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Setran. O projeto dá continuidade à implantação das ações de segurança nas ruas, planejadas pela Prefeitura de Imperatriz, disciplinando áreas destinadas ao estacionamento exclusivo de carros e motos.
“Estão sendo implantadas linhas de retenção, legendas ‘pare’, linhas de bordo de pista e a revitalização de faixas de pedestres”, destacou o engenheiro de Trânsito, Tuytuyguassu Rayol. Ele afirma que o serviço está sendo executado à noite, para não afetar a rotina dos motoristas, comerciantes e moradores.
Também foram revitalizadas, na madrugada dessa quarta-feira, 14, faixas de pedestres na Rua Sousa, no cruzamentos das Avenidas Dorgival Pinheiro e Getúlio Vargas, Centro. Outra faixa que teve a pintura reforçada foi da Rua Simplício Moreira, em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
O secretário de Trânsito, Leandro Braga, ressalta a importância da melhoria da sinalização viária para reduzir o índice de acidentes e proporcionar segurança aos condutores e pedestres. “Intenção é organizar o trânsito, oferecer mais segurança e conscientização sobre as leis”, finalizou.
O prefeito do de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues (PSDB) – que ganhou notoriedade no Maranhão pelos vídeos que tem feito com críticas à gestão Flávio Dino (PCdoB) – oficializou apoio à pré-candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ao Governo do Estado.
O tucano jamais votou na emedebista, mas, desta vez, está decidido a apoiá-la, e promoveu um ato num ginásio poliesportivo da cidade para recepcionar a pré-candidata.
Na ocasião, Roseana recebeu o título de cidadã de São Pedro dos Crentes.
“Obrigado, governadora Roseana, por atender o nosso clamor, o clamor das ruas, da grande maioria dos maranhenses, que pedem sua volta ao governo. Conte com São Pedro dos Crentes, pois aqui lhe daremos em outubro, após a convenção que aclamará seu nome […] a maior votação da história, e hoje é apenas o primeiro encontro”, disse Lahésio.
Queridos maranhenses, estimados padres, pastores, religiosos de todas as igrejas e credos,
É impossível guardar silêncio quando vemos o Maranhão se afundar numa administração desastrada. Sobretudo, se o que nos move é a crença naquilo que acreditamos ser o melhor para o Maranhão. Minhas ações, durante toda a minha vida pública, foram baseadas na verdade e na sinceridade. Quem me conhece mais de perto sabe disso.
As loucuras de Flávio Dino ultrapassaram todos os limites. A busca pela reeleição faz com que ele transgrida as leis e os valores, nada o detém. Só que agora ele se superou. Se na história política do Maranhão já se viu de tudo, com ele, estamos assistindo coisas inimagináveis.
Imaginem um louco, num carro desgovernado e sem freios, numa ladeira, e verão Flávio Dino à frente da máquina pública. O déficit primário apurado pelo Tesouro Nacional já alcança R$ 1,1 bilhão e o IBGE constatou o aumento da pobreza em todo o Estado. Não satisfeito, saqueou os cofres do Fundo de Previdência, que garante o pagamento das aposentadorias dos funcionários do Estado. E tudo porque não admite perder o poder sob nenhuma hipótese.
Agora, no ápice do delírio, criou dezenas de CARGOS COMISSIONADOS para nomear pessoas estranhas aos quadros das polícias civil, militar e do Corpo de Bombeiros para ocupar postos de CAPELÃES.
Sem concurso público, pessoas estranhas à carreira militar e policial, como padres e pastores, serão nomeadas nas patentes de coronel, tenente-coronel, major, tenente, para prestar, segundo Flávio Dino, assistência religiosa aos integrantes do sistema de segurança estadual e aos presos do sistema de Administração Penitenciária.
Será que se lembrou dos espíritas, dos budistas, dos umbandistas? Conheço e sei de centenas e centenas de padres e pastores que se dedicam aos presos, enfermos, dependentes de drogas, pessoas com problemas mentais, sem receber nada em troca por todo o Maranhão. Por que não as nomear também? Fazem isso como profissão de fé, de graça, como parte de suas atividades religiosa e espiritual.
Agora, sem concurso, sem cumprir anos de interstícios para promoção, iremos ter padre nomeado como coronel da PM, ganhando mais de R$ 16.000,00 por mês, usando farda ao invés de batina; pastor tenente-coronel dos Bombeiros, fardado, sem o tradicional terno e gravata, ganhando mais de R$ 14.000,00 por mês, todos estranhos aos seus quadros, escolhidos a dedo pelo governador, filiados aos partidos políticos que o apoiam.
Essa insanidade está comprovada num discurso de Flávio Dino, repleto de crimes eleitorais, que publico abaixo para análise e providências do Ministério Público:
“… saudar o Pastor Cavalcanti, que preside a convenção no sul do Maranhão, na região Tocantina; quero cumprimentar, muito especialmente, meu fraterno amigo, pastor Coutinho que sempre me recebe no seu templo central em São Luís; QUERO CUMPRIMENTAR AQUI TODOS OS CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR, NÃO SÓ DA DENOMINAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, MAS EM ESPECIALMENTE OS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, SÃO MUITOS; QUERO SAUDAR NA PESSOA DO CORONEL MISAEL, QUE VEM A SER O PRIMEIRO CORONEL CAPELÃO DA HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO; E SÓ HÁ UM, E EU ESCOLHI QUE FOSSE O DA ASSEMBLEIA DE DEUS, QUE É O CORONEL MISAEL; E NA SUA PESSOA, CLARO, CUMPRIMENTO TODOS OS SEUS COMANDADOS QUE AQUI ESTÃO; ABAIXO DE DEUS E DO GOVERNADOR, O CORONEL MISAEL QUE É O CHEFE DA CAPELANIA DA POLÍCIA MILITAR DO NOSSO ESTADO; Quero saudar muito especialmente aqueles que me acompanham nesse importante evento; cumprimentar o Gilderemi, que tá ali, meu amigo, FEZ A MINHA CAMPANHA 2014 DOENTE, SOB MUITO GRAVE; NOSSA AMIGA ELIZIANE PEDIU E ELE ATENDEU E CHEGOU PÁLIDO, MAGRINHO EU DISSE ESSE HOMEM NÃO VAI DAR CONTA DE FAZER CAMPANHA, MAS A FÉ É REALMENTE PODEROSA; ELE DEU CONTA DE FAZER CAMPANHA E HOJE ELE TÁ AÍ CORADO E FORTE, PRONTO PRA OUTRA CAMPANHA…E ESSA É A PRÁTICA DO NOSSO GOVERNO; A PRÁTICA DO NOSSO GOVERNO TEM SIDO ASSIM; E POR ISSO EU ESTOU AQUI; EU ESTOU AQUI PORQUE NÓS GARANTIMOS UM PRINCÍPIO MUITO ESPECIAL, O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO; O ESTADO LAICO NÃO É O ESTADO ANTIREGILIOSO; HÁ ÀS VEZES UMA CONFUSÃO EM RELAÇÃO A ISTO; O ESTADO LAICO É AQUELE ESTADO CUJO GOVERNANTE NÃO PROTEGE UMA IGREJA EM PARTICULAR; É O QUE LEI MANDA, A CONSTITUIÇÃO MANDA; PORÉM, O ESTADO LAICO, PARA SER LAICO DE VERDADE, ABRANGE, ACOLHE E ESTIMULA TODAS AS IGREJAS; E ISSO NÓS TEMOS FEITO; QUANDO EU CHEGUEI AO GOVERNO, PASTOR PEDRO OTIL, OS CAPELÃES ERAM APENAS 14 (QUATORZE), HOJE SÃO 50 (CINQUENTA). E NÓS VAMOS CRIAR, ANUNCIO AQUI, EM PRIMEIRA MÃO, PASTOR PORTO TEM CONDUZIDO ISSO, DEPUTADA ELIZIANE, DEPUTADO LEVI, VAMOS MANDAR PARA ASSEMBLEIA, VAMOS CRIAR MAIS 10 (DEZ VAGAS), POR QUE EU CRIEI AS VAGAS DOS BOMBEIROS, TÁ ALI O PASTOR CAETANO, QUE É O CUIDA DOS INCÊNDIOS, TAMBÉM FÍSICOS E DOS INCÊNDIOS ESPIRITUAIS, COMO MAJOR CAPELÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E OUTROS, ACHO QUE O SANDRO TAMBÉM COMPÕE O CORPO DE CAPELÃES QUE NÓS CRIAMOS; NÓS CRIAMOS O DO CORPO DE BOMBEIRO, NÓS CRIAMOS DA PENITENCIÁRIA, MAS FALTOU O DA POLÍCIA CIVIL. E OS POLICIAIS ME PROCURARAM, GOVERNADOR O SENHOR CRIOU, AMPLIOU PARA POLÍCIA MILITAR, PORQUE QUE NÓS AMPLIAMOS PASTOR RAPOSO, PORQUE NÓS AUMENTAMOS O NÚMERO DE POLICIAIS, NÓS AUMENTAMOS O TRABALHO PASTORAL, ENTÃO NÓS TEMOS QUE POR ISSO AUMENTAR O NÚMERO DE CAPELÃES; CRIAMOS DO BOMBEIROS, CRIAMOS DA PENINTENCIÁRIA, E AÍ PASTOR CAVALCANTI ELES DISSERAM: E A POLÍCIA CIVIL? ENTÃO NÓS VAMOS CRIAR 10 (DEZ) VAGAS DE CAPELÃES PARA POLÍCIA CIVIL.”
O PRP fará uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral e Estadual contra Flávio Dino por mais esse abuso. Todos querem e exigem eleições limpas, uma administração proba, vença quem vencer, desde que através do voto livre das pessoas. Useiro e vezeiro em programas e ações com objetivo de cooptar votos, comprar políticos e seus partidos, desta vez Flávio Dino se superou. Perdeu a noção da decência e da realidade.
Um governo decente, eficiente e ciente dos seus deveres para com as pessoas fragilizadas, deve ter programas institucionais junto às entidades religiosas para incentivá-las financeiramente a fim de auxiliar o Estado a prestar assistência que lhes dê conforto e dignidade. Jamais beneficiando líderes religiosos dessa forma, apenas para buscar votos, vincular religiosos a um partido político em detrimento da fé e do apoio aos milhares que realmente necessitam de amparo para prestar bons serviços às pessoas que precisam de apoio espiritual.
Se as polícias civil e militar, o Corpo de Bombeiros e a Administração Penitenciária precisam de capelães em seus quadros só há um meio, concurso público. O resto é política e não pode ser aceito.
O procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, abriu procedimento para investigar se o governo Flávio Dino (PCdoB) está usando sua estrutura administrativa para angariar apoio político para as eleições de 2018.
A informação é do blog do Neto Ferreira.
O caso foi denunciado à Justiça Eleitoral em fevereiro, pelo presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales. Ele protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que auxiliares do governo estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado (reveja).
Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.
Em todos os casos, a denúncia é a mesma: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.
Para apurar o caso, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco encaminhou expediente aos parlamentares que denunciaram os crimes eleitorais solicitando informações detalhadas sobre cada uma das ocorrências.
Além de Raimundo Cutrim (PCdoB), citaram crimes cometidos pelos secretários de Flávio Dino os deputados Vinícius Louro (PR), Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM). Todos devem, agora, dar detalhes dos casos à Procuraodria Regional Eleitoral.
