DETRAN: governo descumpre acordo judicial com MPT e faz novo aditivo

Do blog do Jorge Aragão

Chega a impressionar como o Governo Flávio Dino não respeita a maioria dos acordos celebrados. Tudo bem que isso chega a ser corriqueiro para boa parte dos políticos, prometer, acordar e depois não cumprir, mas no caso dos comunistas o desrespeito é ainda maior, pois se trata de acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho.

O Blog do Jorge Aragão no dia 03 de janeiro fez a seguinte postagem: “DETRAN: e o cumprimento do aditivo, minha cara Larissa Abdalla ???”, abordou o fato do Governo Flávio Dino não ter cumprido um acordo judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, sobre a terceirização em atividade fim no DETRAN.

O curioso é que o tal acordo judicial, que foi solicitado pelo próprio Governo Flávio Dino, já era uma espécie de aditivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no DETRAN, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.

Como a ACP não foi cumprida, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o Governo Dino procurou o MPT para a celebração de um aditivo em 2018, com o compromisso de substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020.

Só que além de não cumprir, mais uma vez, o acordo judicial, o Governo Flávio Dino, segundo denúncia recebida pelo Blog do Jorge Aragão, foi ainda mais além.

O Governo Flávio Dino, de acordo com Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2018, na página 04 e 05, simplesmente celebrou mais um aditivo para ‘regularizar’, desrespeitando o acordo com o Ministério Público do Trabalho, a situação dos terceirizados do DETRAN.

O tal aditivo, que não é o primeiro sobre o assunto, foi assinado pela diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla e é no valor de mais de R$ 15 milhões, com validade de 12 meses, ou seja, até o fim de 2019.

O curioso é que na primeira postagem do Blog, a resposta dada pelo DETRAN era que a responsável pelo não cumprimento do acordo judicial seria a SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdência, mas novamente quem assinou o novo aditivo, assim como o acordo judicial com o MPT, proposto pelo Governo Flávio Dino, foi justamente Larissa Abdalla.

Resta saber agora o posicionamento do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça que homologou o acordo judicial proposto pelo Governo Flávio Dino, mas que simplesmente foi desrespeitado solenemente.

É aguardar e conferir, mas vale lembrar que o “combinado não sai caro”, ainda mais quando acordado oficialmente.


6 thoughts on “DETRAN: governo descumpre acordo judicial com MPT e faz novo aditivo

  1. Esse governador não tem compromisso com a democracia, desrespeita as leis e acordos judiciais na maior cara de pau e depois ainda vem querer pousar de bom moço na mídia!

  2. O Detran atualmente é uma vergonha. Trabalho no órgão há algum tempo e tenho cada vez mias ficado desanimado. Primeiro, o salário de $1.400,00 apenas para servidores de nível médio, uma vergonha para uma autarquia em que todos os dias temos de recusar milhares de convites à corrupção. Aí, não podemos simular um movimento grevista pq tem vários servidores terceirizados, que executam funções iguais as nossas por um salário até menor. E as novas contratações acontecem todos os dias, sem nenhum critério seletivo. O que esses contratados têm em comum é que são ligados diretamente ao PDT. Amigos de Edivaldo, Weverton, apadrinhados da diretora todos os dias entram no DETRAN. Não sei como as pessoas permitem que seus carros sejam vistoriados por servidores terceirizados, já que a maioria dos vistoriadores é terceirizada, já que só quem pode homologar uma vistoria, lançar multa, entre outras atividades é o servidor estatutário.

    Sem falar que tudo é terceirizado no DETRAN. Cafézinho terceirizado. Empresa para foto. Empresa para gravame. Empresa para manutenção de impressora. Empresa para prova teórica. Empresa para blitz educativa. O povo paga caro e só temos 16 Ciretrans no Estado (são 217 municípios, tem gente que anda quilômetros pelos serviços do DETRAN). Cada chefe tem um carro alugado, um telefone móvel caríssimo e motorista a disposição. Uma casta! Enquanto não tem um tradutor-interpréte em Libras para atender um cidadão surdo.

    Muita coisa precisa mudar ali e a primeira dela é esse excesso de terceirizados, alguns há milênios no cargo, desenvolvendo atividades precárias. Uma pena!

  3. Pingback: Governo é condenado a pagar R$ 1,7 milhão por terceirização ilegal no Detran-MA - Gilberto Léda

  4. Pingback: GOVERNO FLÁVIO DINO É CONDENADO A PAGAR R$ 1,7 MILHÃO POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NO DETRAN – Blog do de Sá

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