O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.
Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão.
“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.
No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais. Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires
Gilberto,
Os comunistas e seus blogueiros e jornalistas pensavam que já tinham esgotado o assunto e convencido alguém. Só que tudo continua como estava e só o Mateus sendo beneficiado por um governo improbo, que, descaradamente, vem violando os princípios constitucionais da administração. Neste caso vertente violaram os princípios da Impessoalidade, da Isonomia, da Legalidade e da Moralidade.
Gilberto em vista do que foi noticiado na blogsfera, o que você sabe da iniciativa do MBL maranhense de levar para o Ministério da Justiça analisar e posteriormente, se necessário for, provocar denúncias sobre a relação inquietante do Mateus Supermercados – Governo Flávio Dino, em que pé está isso?
só soube do protocolo. Mas o pessoal do MBL acompanha aqui nossa página, pode nos informar sobre o andamento…
César Pires vai penar pra receber algum documento a respeito desse Caso por esse governo. Mesmo que invoque a Lei de Acesso a Informação (LAI), a Constituição Federal, Mandado de Segurança e o escambau. Eles vão embromar, embromar…Só na Justiça, mesmo assim eles vão mandar tudo incompleto etc., etc. Vão ganhando tempo enquanto podem. Tem logo é que judicializar esse Caso, ou abrir uma CPI que é o mais recomendável.
kkk agora que tu estás pedindo! ô maranhão minha terra, minha decepção.
Rapaz isso que aconteceu eu falei que ia acontecer há exatamente 14 anos atrás
quando o saudoso supermercado lusitana saiu do mercado, o Mateus se enaltece que tem 24.000.00 colaboradores, acho que no estado do maranhão deva ter uns 18.500.00 colaboradores seria mais barato o governo do estado pagar esses colaboradores do que dar esse incentivo fiscal tornando o mercado sem competição, além do mais esse mateus pegou todas as distribuições nestle, unilever, bauducco.etc ou seja ele tem um desconto por ser distribuidor e atacadista maior do que o varejo que compra direto da fábrica. Em tocantis ele quis bagunçar o mercado mais a classe empresarial foi unida e o governador cortou o beneficio fiscal dele e o mateus fechou a loja no tocantis isso ele não falou na imprensa. sou falou como sempre discurso decoreba que trabalha trinta e dois anos e bla bla bá . acorda maranhão já estou de saco cheio de ver em blog bla bla bla desse mateus. A associação comercial do ma não funciona são uns bons de achólogos que não sabem porra nenhuma, pareciam dois patetas na assembleia legislativa no dia da aprovação da lei. tá ai o resultado que deu.