21,7%: governo Flávio Dino quer economizar R$ 1 bi com corte de reajuste

O governo Flávio Dino (PCdoB) estima economizar pelo menos R$ 950 milhões ao ano com a suspensão do pagamento do reajuste de 21,7% a pelo menos 60 mil servidores do Executivo estadual.

A informação foi dada ontem (14) pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) em nota oficial. Segundo o órgão, o “acréscimo pecuniário” concedido pela Justiça em ações individuais é indevido.

“A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% (vinte e um inteiros e sete décimos por cento) aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de 953 (novecentos e cinquenta e três) milhões de reais ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais, além de um pagamento de retroativo na casa dos bilhões de reais, o que prejudicará imensamente o erário e, por conseguinte, a população”, diz o comunicado oficial (leia a íntegra).

A liminar que suspende o benefício dos servidores foi concedida na manhã de quarta-feira (13) pelo desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (reveja).

A decisão foi tomada no bojo de uma ação rescisória protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) contra o benefício (saiba mais) e vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário das Câmaras Cíveis Reunidas.


8 thoughts on “21,7%: governo Flávio Dino quer economizar R$ 1 bi com corte de reajuste

  1. Ironia é ver procuradores, dentre os quais o sr. Rodrigo Mais, recebendo os mesmos 21,7% que diz ser ilegal para as demais categorias de servidores ´público, pelo visto todos devem contribuir na economia para o estado, exceto a PGE. Pior é ver o governador fechar os olhos para essa injustiça.

  2. A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% (vinte e um inteiros e sete décimos por cento) aos servidores postulantes, mas, os mesmos procuradores já recebem esse mesmo 21,7% desde agosto de 2017.

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