‘Retrocesso’, afirma Adriano sobre extinção da Comissão de Licitação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória nº 291/2019, na qual o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

“Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão e um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”, disse Adriano.

O deputado avaliou ainda que a extinção da CCL fortalece, isto é, amplia os poderes das comissões setoriais de licitação das secretarias estaduais e isto pode ter motivações político partidárias. “Está cada vez mais evidente que o governo fatiou, ou seja, dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018”, ponderou.

Além de extinguir a Comissão Central Permanente de Licitação, a Medida Provisória nº 291/2019 torna-se, na prática, uma minirreforma administrativa, pois reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP); recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos; cria a Secretaria-Adjunta de Registro de Preços (na estrutura da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP) e a Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas (na estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia – SEINC); vincula o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) à Secretaria de Educação (SEDUC); transforma a Fundação Nice Lobão em unidade do IEMA, entre outros atos.


4 pensou em “‘Retrocesso’, afirma Adriano sobre extinção da Comissão de Licitação

  1. O que esperar de um governo que faz de tudo para esconder as informações?
    O deputado Adriano está certo ao afirmar que é um “retrocesso” decisão do governo. O comunista diferente do discurso está cedendo pressões de inimigos poderosos da administração pública. Pois é unânime que a CCL dava mais transparência aos atos administrativos e maior tranqüilidade ao governo na aplicação do dinheiro público. Mas aqui os comunistas sempre estão na contramão.

  2. os que sao corruptos ja mais vao querer ser investigados por isso fd quer se esconder mais nao tem escapatoria …

  3. O que esperar de um governo que faz de tudo para esconder as informações?
    O deputado Adriano está certo ao afirmar que é um “retrocesso” decisão do governo. O comunista diferente do discurso está cedendo pressões de inimigos poderosos da administração pública. Pois é unânime que a CCL dava mais transparência aos atos administrativos e maior tranqüilidade ao governo na aplicação do dinheiro público. Mas aqui os comunistas sempre estão na contramão.

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