O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) informou nesta semana que já venceu o prazo para que a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) emita parecer para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decida sobre o sequestro de mais de R$ 124 milhões das contas do Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios.
A informação de que o Judiciário aguardava manifestação do Ministério Público foi prestada nesta semana pelo juiz auxiliar da presidência André Bogéa Pereira Santos, da Coordenadoria de Precatórios, nos autos de uma reclamação formulada pelo próprio sindicato ao corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins (saiba mais).
Segundo o Sindjus-MA, como a PGJ não se manifestou, a entidade protocolou, na manhã desta sexta-feira (1º), requerimento à Coordenadoria de Precatórios do TJMA para que seja requisitada a imediata devolução dos autos do processo.
O requerimento do Sindicato observa que o prazo para que o MP emitisse parecer sobre o pedido de sequestro terminou há uma semana. Sem manifestação do MP, cabe agora ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, decidir sobre o sequestro ou não do montante.