Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso de Temer incomoda STF

Revista Exame

A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.


7 pensou em “Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso de Temer incomoda STF

      • Essa também não entendi. Mas aproveitando o ensejo, eu lembro que, num tempo não muito distante, Gilmar Mendes, quando batia no PT a todo instante, era endeusado pela mídia. Agora, que, parece, ele mudou de opinião, vive sendo atacado

    • Gilmar Mendes é um dos dois ou três Ministros do STF com “balls” para ser Juiz.
      O resto é Juiz Pillatos. Covardes, sem tutano para enfrentar a turba de linchadores, que pensam que existe um “Direito Achado no Twitter” e outro, o “Direito Achado no FaceBook”.
      As Decisões de Gilmar Mendes estão na rede (são públicas), desafio qualquer “jus-twiiteiro” ou “jus-facebookeiros” me mostrar uma – só uma basta – que desafia a legalidade e a constitucionalidade.
      No mais, “et latrare canes praeterit comitatu”

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