Irregularidades em obra da MA-315 serão denunciadas ao TCE, MP e MPC

De O Estado

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) deve protocolar hoje mais três ações contra o governo Flávio Dino (PCdoB) devido à rápida deterioração da MA-315, ecorodovia que liga Barreirinhas à “Rota das Emoções” via Paulino Neves.

Inaugurada em janeiro, a estrada já tem sérios problemas no pavimento e, segundo o parlamentar, irregularidades no processo de contratação da obra.

Nesta quinta-feira, ele levará o caso ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na semana passada, Edilázio já havia protocolado ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Executivo apontando irregularidades na obra de pavimentação da rodovia, segundo revelou O Estado com exclusividade.

De acordo com o parlamentar, há irregularidades quanto a um aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio público, porque a obra já se encontra com problemas estruturais apenas dois meses após sua entrega.

Pelas regras do contrato, citado na ação, venceu a licitação a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.

O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa.

Relatório – Outra irregularidade apontada diz respeito à apresentação de relatório da obra ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pelo documento, a Secretaria de Estado da Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos à Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões, faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano, que é de mais de R$ 2 milhões.

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5 pensou em “Irregularidades em obra da MA-315 serão denunciadas ao TCE, MP e MPC

  1. Isso não dá em nada, todos esses órgãos são farinha do mesmo saco, pau mandados do governo.

  2. Situacão difícil do melhor governador do Brasil e futuro pré-candidato à Presidente da República. Agora como Flávio Dino terá moral pra mandar as empreiteiras refazeram as estradas com problemas, se ele deve milhões pras mesmas? Se não pagar elas não terão dinheiro pra reconstruir, se pagar poderá faltar dinheiro pra a folha, para os contratos dos amigos, dos aluguéis camaradas…São Pedro não vai socorrer ele!!

  3. GOVERNADOR DE MÍDIA
    Só cego não enxerga o desastre desse desgoverno. E ainda quer ser presidente do Brasil. COITADO ! Quando estourar esses escândalos todos ele vai fazer companhia pra Lula.

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