De O Estado

Membros da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa decidiram dar uma prova de força, ontem, na queda de braço com o Palácio dos Leões pela liberação de emendas parlamentares.

Com oito matérias de interesse do Executivo na pauta, deputados do Bloco Parlamentar Democrático, formado por PR e PMN, e do Bloco Parlamentar Solidariedade Progressista, composto por PP e Solidariedade, decidiram deixar o plenário após o início da Ordem do Dia – o que, aliado à obstrução da oposição, impediu a continuação das votações.

No total, os dois blocos governistas contam com dez membros. Para que haja apreciação de projetos em plenário é necessária a presença de pelo menos 22 dos 42 parlamentares.

“O governo tem que botar sua base para trabalhar”, provocou o deputado estadual César Pires (PV), ao perceber o movimento de retirada dos aliados dos comunistas, e as insistentes ligações do deputado Marco Aurélio (PCdoB), líder do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, o “Blocão” governista, tentando evitar a debandada.

Até o movimento dos governistas, a Casa já havia aprovados duas Medidas Provisórias – uma sobre remissão de créditos tributários e outras renovando o mandato de conselheiros estaduais de saúde – e um projeto de lei autorizando o governo a alienar imóveis de escolas.

Emap – A obstrução aliada iniciou-se quando seria votado o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Antes do encerramento da Ordem do Dia, Pires declarou que a proposta era “criminosa”

“A EMAP foi criada para administrar o Porto do Itaqui, mas como o governo percebeu que poderia perder o porto para a União, tratou de ampliar a abrangência da EMAP para não perder o cabide de empregos que ali existe”, afirmou César Pires, referindo-se ao artigo do projeto que autoriza o Executivo a administrar, além do Itaqui, o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferry boat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão. Para o deputado, esses portos por muito tempo esquecidos só agora estão sendo lembrados devido à necessidade de manter os fartos empregos com altos salários.

O parlamentar também alertou que a Assembleia Legislativa não pode aprovar um projeto de lei que, em seu artigo 3º, autoriza o Executivo “a transferir para EMAP a propriedade ou o domínio útil de bens imóveis do Estado que interessem ao Complexo Industrial e Portuário do Maranhão”, que será composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui, a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais, sem que o governo especifique essa área de abrangência. Além disso, o artigo 4º do mesmo projeto autoriza a EMAP a vender ou doar qualquer um desses imóveis.

“Não podemos dar uma carta branca para que o Estado faça o que quiser com imóveis públicos, sem especificar a abrangência da EMAP, quais são esses imóveis e para que eles serão utilizados. É um crime tratar o patrimônio público dessa forma. É uma indecência que não podemos aceitar”, finalizou César Pires.

Pressão começou há uma semana

Completa-se hoje uma semana desde que O Estado revelou o início do movimento da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) pela liberação de emendas parlamentares e abertura para indicações políticas em órgãos regionais do Estado.

Na quinta-feira da semana passada, um grupo de quase 20 deputados reuniu-se na presidência da Assembleia para inciar tratativas sobre como proceder para que o governo os atenda.

Aliados reeleitos do governador já vinham insatisfeitos desde o ano passado, principalmente, por conta do não pagamento das emendas. A esses, juntaram-se parlamentares de primeiro mandato, depois de o Governo não liberar emendas para o Carnaval, alegando problemas de caixa.

Entre as propostas para pressionar Dino a dar mais atenção à Assembleia estava, justamente, o trancamento da pauta. Um dos projetos de interesse do Executivo que deve entrar em pauta na semana que vem é o pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

Para contratar a operação de crédito, o Executivo necessita de autorização parlamentar. A ideia da base é segurar a tramitação da proposta para forçar o governador a conversar.