A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), a MPV 858/18 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa binacional ACS é resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão.

O deputado federal Gastão Vieira defendeu em Plenário a aprovação da proposta, pois acredita que o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pode trazer benefícios econômicos em vários setores para os municípios.

“O intuito, com a aprovação da MP, é liquidar de uma vez por todas as divergências e pendências com este antigo acordo com a Ucrânia. A Ucrânia detinha a tecnologia e o governo brasileiro ficou com a parte da infraestrutura. Mas o acordo não deu certo. Muitas obras foram feitas, mas houve negativa da Ucrânia em negociar e o governo brasileiro denunciou o acordo, inviabilizando a parceria comercial”, explicou.

De acordo com Gastão Vieira, abrem-se novas oportunidades com a extinção da parceria.

“Com a aprovação da medida, extinguindo a antiga parceria, se encerra uma fase do programa espacial brasileiro, mas inicia uma nova, que pode trazer desenvolvimento e enriquecimento para a população do Nordeste e do meu próprio estado, o Maranhão”, disse.

A extinção da empresa é resultado da decisão do governo federal de sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial.