Advogado do MA quer PGR e presidente da OAB na linha sucessória

O advogado maranhense Daniel Blume, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou no colegiado do órgão uma proposta de mudança da linha sucessória presidencial.

O representante do Maranhão quer incluir o procurador-geral da República e o presidente da OAB no rol de possíveis substitutos do presidente.

Atualmente, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Ocorre que, na atual quadra da história, não raras vezes, tal ciclo se completa, oportunidade em que o magistrado no comando do STF é alçado à Presidente interino da República, o que transmuta excepcionalidade em trivialidade, especialmente em anos eleitorais. É que o § 7º do Art. 14 da CF torna inelegíveis cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, daqueles que tenham assumido a Presidência dentro dos seis meses anteriores às eleições”, destaca Blume.

Se aprovada pelo Conselho Federal da Ordem, a proposta pode ser encaminhada como PEC.

Leia aqui a íntegra da proposta.


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