O governo Flávio Dino (PCdoB) publicou no Diário Oficial apenas na sexta-feira da semana passada (12) a autorização para viagem da presidente do Procon-MA, Karen Barros, aos Estados Unidos, onde participou da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019 ao lado do deputado estadual Duarte Júnior (saiba mais).

O documento foi assinado pelo próprio governador e pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), com data de 2 de abril, um dia antes de ela deixa o país.

A publicação, que torna o ato oficial, no entanto, ocorreu apenas uma semana após o evento, numa clara tentativa de dar aparência de legalidade à viagem.

Segundo revelado quando Karen Barros já estava em solo americano, no dia 25 de março Flávio Dino assinou ato autorizando o afastamento de apenas dois servidores para participar da conferência: o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a assessora especial Lorena Ribeiro, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos.

Segundo o artigo 162 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, “o servidor não poderá ausentar-se do Estado para estudo ou missão oficial em outro ponto do território nacional ou no exterior, sem autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida através de ato publicado no Diário Oficial do Estado”.

Procurado pelo Blog do Gilberto Léda para se manifestar sobre o caso, o Procon-MA nunca emitiu nota oficial.