A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (24) audiência pública para apresentação de balanço fiscal do Governo do Maranhão. A reunião tem como objetivo a apresentação do balanço fiscal do Governo do Maranhão durante o exercício financeiro de 2018.

Ela atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da SEPLAN à Assembleia Legislativa para falar sobre as dívidas, receitas e despesas do Poder Executivo.

Segundo o deputado Adriano Sarney (PV), membro do órgão colegiado, o diferencial da reunião de amanhã é que, pela primeira vez, e de forma oficial, o Executivo terá que admitir que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal.

Esse limite é uma espécie de “sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, por impor ao gestor restrições de gastos que evitem seu atingimento.

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