A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta – cuja relatoria foi do deputado Aluisio Mendes (PODE) – que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (a 13.260, de 2016). De acordo com a matéria, a medida será tomada somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença não puder mais ser alterada por recursos.

A análise do texto foi feita em sessão temática promovida no dia 16 deste mês no Legislativo. Após apreciação inicial, a proposta será votada em plenário nas próximas semanas. Antes, depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara. Este foi o primeiro projeto aprovado na Comissão de Segurança.

Para Aluisio Mendes, compete ao estado – de forma soberana – definir as condições para a permanência de estrangeiros em seu território. “Desta forma, preserva-se a ordem pública e a segurança das pessoas e do seu patrimônio”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, a matéria garantiria a proteção das fronteiras do país e a segurança nacional. “Acompanhamos, diariamente, notícias de atentados ao redor do mundo e nos preocupa a inserção do Brasil neste contexto”, disse Aluisio.

O deputado recomendou a aprovação da proposta que prevê a expulsão do estrangeiro. A matéria é de autoria do deputado paulista, Roberto de Lucena (PODE), com redação dada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.