Relator do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) informou à Folha de S. Paulo que deve excluir a autorização para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, use títulos públicos para pagar subsídios.

O governo Bolsonaro quer essa verba extra para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência, o chamado BPC.

É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres – foi um “presente” deixado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

Se a ideia do parlamentar maranhense prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.

Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.

“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.

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