O desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou hoje a suspensão da greve dos servidores do Detran-MA em todo o estado.
A categoria havia paralisado as atividades na segunda-feira (3).
A ação contra a paralisação foi proposta pelo governo, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em seu despacho, Rachid aponta que, a princípio, a greve fora convocada sem que se esgotassem todas as vias de negociação.
“Nessa linha, tendo como parâmetro o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, não se pode admitir uma paralisação quase integral do serviço, sobretudo, mostra-se plausível a alegação de que os serviços prestados pelo DETRAN/MA integram o rol de serviços públicos essenciais, aqui consubstanciado na devida prestação das atividades de fiscalização, monitoramento e policiamento de trânsito, sob pena restar malferido o citado princípio, igualmente ao que trata da continuidade do serviço público”, despachou o magistrado, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Flávio Dino implantou no MA essa estória de judicializar tudo e levar vantagem no Judiciário que sempre lhe deve favores!! Estou é logo o Jorge Rachid ir na onda desse argumentos genéricos de Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado, Não entendi também o porquê de o Estado não ter levado a demanda pra Justiça do Trabalho, justiça essa mais conveniente pra analisar a situação. Taí uma prova inequivoca da desnecessidade da Justiça do Trabalho.
Em breve aposto como vão fazer o mesmo com a greve da CAEMA, que também vive dias de penúria em tudo por descaso do Governo Dino.
Dá-lhe, Flávio Dino!
Mete a chibata, pois esse pessoal gosta de apanhar!!
Flávio Dino critica Bolsonaro, mas é da iguala dele. Defende a luvre manifestação, mas, além de não abrir espaço para diálogo, entra na Justiça para cercear o movimento dos servidores que estão lutando por seus direitos.
Ele bem que poderia renunciar o salário dele e aceitar receber o que os servidores do Detran recebem.
Flávio Dino pode enganar os tolos, mas quem tem um pingo de discernimento não cai na conversa fiada dele.
Ele será presidente é nunca.
Só se for da Embratur novamente.
Gosta mesmo. O reelegeram.
Alguém achava mesmo que o político Tribunal de Justiça do MA iria proferir alguma decisão em favor dos servidores e contra o Estado? Nunca!! O Executivo pode fazer e desfazer, mandar e desmandar, cumprir e descumprir decisões e nada acontecerá, pois nem justiça existe mais para socorrer aqueles que batem à sua porta em busca de uma possível reparação. Ora, o governador já até expediu decreto submetendo as decisões judiciais ao seu crivo e o TJ sequer se manifestou a respeito. Estão todos de joelhos e está tudo dominado na república do MA.
Aqui em Imperatriz continua tudo parado.
GREVE TOTAL.
Absurdo desse governo ditatorial ! Só quem é servidor sabe o quanto estamos padecendo com esse governador. E ainda dizem que tem intenções pra ser candidato a presidência do Brasil, vê se pode. Que Deus nos livre !