O deputado estadual César Pires (PV) teceu hoje (12) novas e duras críticas à Assembleia diante do que considerou mais um demonstração de subserviência dos deputados governistas ao Palácio dos Leões.

“Isso aqui é um palco, isso aqui é uma peça que pode, no final do mandato, terminar sem aplausos, quando o próprio mandado fugir de nossas mãos, por não termos tido a consciência de julgar por nossas consciências e não pela consciência dos outros”, declarou.

Pires reclamou sobremaneira da aprovação, pela maioria dos parlamentares, de veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a uma lei de sua autoria, aprovada no ano passado, que proibia em todo o Maranhão o corte de energia elétrica nas sextas-feiras e às vésperas de feriados.

Na tentativa de manter o apoio do plenário ao projeto, César Pires rebateu o veto do governador ao citar o caso do Paraná, onde a Assembleia aprovou projeto semelhante e depois derrubou o veto do Executivo, editando a lei estadual 14.040/2003 questionada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica.

“Ao analisar a matéria, o Supremo negou a inconstitucionalidade da lei estadual e reconheceu que os Estados também têm competência para legislar sobre direito do consumidor, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça de 11 de fevereiro deste ano. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade no nosso projeto”, enfatizou o deputado.

Apesar dos argumentos e dos apelos ao plenário, César Pires não conseguiu evitar que o veto do governador fosse aprovado, por sete votos contrários e 15 a favor. “É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo governo do Maranhão”, concluiu ele.

“Como a Cemar dava o prazo de 48 horas para religação, fica a pessoa nesse intervalo de tempo desamparada, sem ter energia para que possa ter as suas situações domésticas. E sabe o que aconteceu com isso? No que pese a própria CCJ daqui ter dado um parecer favorável, no que pese também esta Casa ter aprovado por unanimidade, o Governo do Estado vetou”, destacou.