O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP) rejeitou, em manifestação emitida hoje (28), barrar oitiva do delegado das Polícia Civil do Maranhão Tiago Bardal, marcada para o dia 2 de julho, no colegiado.

O pedido havia sido feito pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Bardal e o também delegado Ney Anderson Gaspar serão ouvidos, a partir de requerimento de Aluisio Mendes (Pode-MA), sobre denúncias de uso da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, comandada pelo também delegado Jefferson Portela, para monitorar ilegalmente autoridades estaduais.

Em seu parecer, Augusto destaca que há vícios formais e de mérito na solicitação da comunista.

Segundo ele, o recurso não é o instrumento adequado para o pleito da parlamentar “uma vez que, fundamentado no inciso XXI do art. 57 do RICD, não há Questão de Ordem a ser recorrida, caracterizando-se como antirregimental a interposição de Recurso à deliberação do Colegiado pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019”.

O presidente da Comissão posicionou-se, ainda, sobre o pedido da deputada acreana para tornar sem efeito o pedido de audiência, sob o argumento de que só é possível a oitiva de presos processuais por requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito ou do Conselho de Ética – Bardal está preso acusado de integrar quadrilha ligada a assaltos no Maranhão.

Para Capitão Augusto, esse pedido também não deve prosperar, porque a oitiva do delegado pode ser feita por videoconferência.

“A restrição prevista no Ato da Mesa no 52/2015, é somente para a oitiva, por Comissões, de presos trazidos fisicamente às dependências da Câmara dos Deputados, devendo ser ressaltado que a audiência poderá ocorrer com a presença física apenas do convidado contra o qual não há restrição de liberdade. A participação do convidado preso dar-se-ia por meio de videoconferência, não havendo assim razão para cogitar a incidência das restrições contidas no Ato da Mesa n. 52/2015 sobre a realização da audiência em tela”, completou.

O parecer da presidência da comissão será levado a plenário na próxima terça-feira, 2.