O relatório do Tesouro Nacional confirmando que o Maranhão ultrapassou o limite de 60% de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (saiba mais aqui) pode explicar o ímpeto do governador Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento de um reajuste de 21,7% a servidores estaduais.
Desde o início do seu governo, o comunista move céus e terra para barrar, via judicial, o pagamento e evitar a implantação definitiva da vantagem nos contracheques dos trabalhadores.
Foi para não pagar reajustes autorizados pela Justiça, por exemplo, que Dino chegou a editar, no final do ano passado, decreto que autorizava o Estado a descumprir decisões judiciais (relembre).
Agora, com o resultado do relatório do Tesouro Nacional, sabe-se exatamente o que incomoda o governador: a LRF.
Curiosamente, no entanto, ele não parece disposto da diminuir o inchaço da máquina. Antes, age para diminuir os ganhos de quem efetivamente trabalha.
Isso é para colocar os apadrinhados em cargos comissionados e gratificação para quem trabalha nas campanhas. Só o TCE do Maranhão não quer ver.
Isso são dados somente que não tinham como se esconder e chegaram a ser mensurados pelo relatório do Tesouro Nacional, imaginem os dados que estão mascaradas, como denunciava a ex-deputada Andreia Murad.
O pior é perceber que o Judiciário que não tem nada a ver com isso, fica proferindo decisões ridículas para barrar o direito dos servidores. Juízes da fazenda pública de São Luís, como J. e C. , dão decisões ridículas e protelatórias. Judiciário e Assembleia Legislativa vão respaldando o executivo levar o Maranhão para o buraco.
O limite de 60% de comprometimento de gastos com pessoal é referente aos três poderes; Os números apenas do executivo, com base no primeiro quadrimestre de 2019, o comprometimento é de 43,78%, e o limite prudencial na LRF é de 46,55%.
O governo não questiona este percentual para quem trabalha no judiciário e em mais alguns setores, como no Ministério Publico, por exemplo.Dois pesos e duas medidas! Gostaria de saber a explicação desta injustiça!
Gilberto,
Situação vergonhosa pra quem prometia em 2014 a prosperidade para o MA. Sem se falar do exército de pessoal que dizem estar trabalhando nas empresas terceirizadas e que não entram no cômputo dos limites impostos pela LRF, bem assim do contingente de pessoas abancadas nas entidades do terceiro setor (Emservs, Oscips e assemelhadas), apadrinhadas ou não de governistas e políticos. Se computarem tudo isso, beira a 90% da RCL. Fala-se que por isso que falta dinheiro pra investimentos, pra custeio da máquina e pra pagar a gigantesca inadimplência do governo.
A galinha dos ovos de ouro para se colocar apadrinhados no Estado tem nome:SEAP.
Aliás,pq o Gov.Flávio Dino remove céus e terra para impedir que o MPF “investigue”através de um mandado de busca e apreensão de supostos desvios de verbas públicas da SEAP?