Alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pediram nesta quarta-feira (2) para analisar melhor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19, a chamada PEC da Cessão Onerosa – que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro. A votação foi adiada para a semana que vem.

A proposta já passou pelo Senado (reveja).

A discordância é quanto ao uso de critérios que reduzem os repasses para estados e municípios de maior renda. Esses critérios já são usados hoje para distribuir recursos de impostos federais.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu vista por causa dos baixos valores que serão destinados São Paulo, por exemplo. E comparou a situação do seu estado com a de outros, como o Maranhão.

“Veja que Minas Gerais levará R$ 537 milhões. Nada contra, ótimo, precisa. O estado de Minas Gerais está quebrado. Bahia: R$ 905 milhões. São Paulo: R$ 93 milhões. Maranhão: R$ 731 milhões. Agora, não dá para compensar um pouco? São Paulo não quer nada mais que os outros. Mas um critério que eleve um pouquinho esse valor. Não precisa nem ser muito”, disse o parlamentar.