Guardas municipais contra lei que prevê uso de policiais por prefeituras

O presidente da Central Sindical UGT no Maranhão, Weber Marques – também representante do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão – afirmou ontem (16) ao Blog do Gilberto Léda que a categoria deve entrar na Justiça contra a lei que prevê o uso, por meio de convênios, de policiais militares, civis e bombeiros pelas prefeituras maranhenses.

O novo dispositivo foi sancionado pelo governador Flávio Dino na semana passada (reveja).

Para os guardas municipais, a lei precariza o serviço ao dar aos prefeitos a possibilidade de deixar de investir na segurança municipal, contando com o reforço estadual.

A categoria deve questionar a constitucionalidade do dispositivo legal.


7 pensou em “Guardas municipais contra lei que prevê uso de policiais por prefeituras

  1. É triste observarmos políticos trabalhando em demérito das categorias e o Deputado OTELINO NETO (PCdoB-MA), foi de uma.infelicidade tamanha nesta redação e para piorar o Governador do estado sanciona está agressão aos Guardas Municipais. Não podemos deixar de falar que em nenhum momento este deputado ouviu a nossa categoria, ao contrário, como capitalista selvagem, ouviu apenas o Prefeito de Timon…..

  2. Não vejo onde isso pode afetar a guardas municipais , estão fazendo tempestade em copo dágua, o convênio fala em ações de segurança pública , atividades que não são realizadas pelas guardas municipais, que na maioria absoluta dos municipios se detem a guarda do patrimonio municipal e ações de fiscalização de trânsito. Em nada irá afetar as guardas municipais , importante destacar que esse tipo de convêncio já foi celebrado em diversos estados , inclusive São Paulo onde as guardas municipais que são muitas armadas atuam em conjunto com os militares. O projeto é muito bom porque permite o reforço na segurança pública dos municipios , beneficiando diretamente a população.

  3. Não concordo com aprovação da lei e sua sanção, tá certo o sindicato têm que entrar com ação judicial de inconstitucionalidade.

  4. Com essa lei, vejo o Estado jogando a responsabilidade em cima do município no aumento do efetivo policial militar, sendo que envia uma quantidade ridícula a maioria dos municípios, e quando o município for cobrar mais policiais, o Estado agora vai falar, (*contrata*).
    Os militares são funcionários Estaduais, por que o Estado não paga as jornadas(horas extras).
    Tantos e tantos municípios com 4,3 e até dois PM de plantão por dia, aí a GRANDE SOLUÇÃO É O MUNICIPIO CONTRATAR….
    VAMOS ASSUMIR AS DEVIDAS RESPONSABILIDADES.

    • Sem falar no convênio que o município já ajuda que os municípios dão para o funcionamento do serviço;
      – Aluguel do prédio (quando não é sede própria)
      – energia
      – combustível
      – alimentação
      – Ajuda de custos para oficiais
      – manutenção de VTR
      – sede funcionários adoc

      Mais está pouco, tem agora que contratar os PM de folga…..

  5. Com essa lei, vejo o Estado jogando a responsabilidade em cima do município no aumento do efetivo policial militar, sendo que envia uma quantidade ridícula a maioria dos municípios, e quando o município for cobrar mais policiais, o Estado agora vai falar, (*contrata*).
    Os militares são funcionários Estaduais, por que o Estado não paga as jornadas(horas extras).
    Tantos e tantos municípios com 4,3 e até dois PM de plantão por dia, aí a GRANDE SOLUÇÃO É O MUNICIPIO CONTRATAR….
    VAMOS ASSUMIR AS DEVIDAS RESPONSABILIDADES.
    PRINCIPALMENTE SEM AFETAR OUTRAS CLASSES QUE VEM SE DESTACANDO NO CENARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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