A direção do Detran-MA deu um “presentão” aos ser seus servidores públicos na semana em que se comemora o dia da categoria.
Ao acessar seus contracheques referentes ao mês de outubro, diversos trabalhadores perceberam que tiveram descontados os dias em que estiveram de greve. Os salários devem ser pagos ainda nesta semana.
A punição foi aplicada àqueles que participaram de um movimento grevista ocorrido no mês de junho (reveja).
Segundo os servidores, contudo, a medida do Detran-MA é ilegal, uma vez que contraria a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferida pelo desembargador Jorge Rachi.
Ao suspender o movimento paredista, o magistrado havia determinado que descontos de vencimentos e corte de ponto só poderiam ser realizados após a apreciação do mérito do caso, o que ainda não ocorreu.
Detran se posicionando sempre na contramão da legislação, sempre punindo servidores, perseguindo, removendo e descumprindo com seu papel. Péssima gestão, péssimo tudo !
É um ABSURDO esse desconto salarial no contracheque de outubro dos servidores que participaram dos atos de paralisação (greve), cuja matéria ainda está sendo discutida no bojo da “Ação Civil Pública”, a qual tramita no TJ/MA, sob o Processo n. 0804591-55.2019.8.10.0000.
Ressalta-se que o desconto é totalmente ilegal, uma vez que contraria a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferida pelo Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, nos autos da referida Ação Civil Pública, por meio da qual determinou que descontos de vencimentos e corte de ponto só poderiam ser realizados após a formação do contraditório.
Ademais, como é sabido, uma vez litigiosa a coisa, não há falar em exercício de autotutela, porquanto somente o Judiciário tem o poder de resolver a lide, ainda que seja para homologar acordo firmado entre as partes.
O ato praticado contra a remuneração dos servidores do Detran é de uma irresponsabilidade sem precedentes, sobretudo por afetar diretamente os seus recursos de subsistência.
Os servidores estão extremamente revoltados, principalmente porque sequer houve comunicação prévia, uma vez que há alguns que possuem várias folgas, em virtude da participação em ações da Educação para o Trânsito, e que poderiam negociar a compensação.
Trata-se de um ato covarde e de represália aos participantes do movimento, o qual, no final das contas, só prejudicará ainda mais a relação já tão conturbada entre servidores e a atual diretoria tirana do Detran.
O que se espera agora é que sejam tomadas as devidas providências.
Mais um caso em que a justiça do Maranhão é desrespeitada. O governo comunista dá de ombros e age como se a decisão judicial simplesmente não existisse. Tudo isso com a complacência do presidente do TJMA, posto que, mais uma vez, a tudo assiste em um silêncio sepulcral e sequer se manifesta para defender o poder do qual diz que é o chefe.
Inacreditável!
Nem as decisões judiciais são mais respeitadas nesse Estado.
Governo tirano.
Quem reclamava da Família Sarney, hoje deve estar tãaaaaao arrependido.
Um governador desse nunca que é nem nunca foi comunista na vida.
Essa turma que está no Detran é toda do PDT. Pura politicagem!
O DETRAN-MA não respeitou o acordo feito com a Justiça do Estado e seus servidores, aplicando falta aos funcionários mesmo depois do acordo firmado com a justiça.
Uma vergonha a falta de reajuste por tanto tempo! E além disso, o desconto por exercer um direito!
Governo imoral. Assédio ao servidor. Governo que não respeita nem a Lei, imagina se irá respeitar o servidor público.
Inadimissivel essa situação. Ifelizmente esse foi o presente no dia do servidor para a categoria.
Palhaçada o que acontece no DETRAN já faz um bom tempo… Perseguições, assédio moral, corrupção, favorecimentos, dentre outras mazelas… E ninguém faz nada, Ministério Público tem ciência de algumas e não se move.
Esse é o governo que diz valorizar os servidores! Desconta ilegalmente nossa remuneração que já é uma miséria, e ainda quer pousar de bonzinho. Lamentável!!
Esse comunista Flávio Dinossauro só sabe é perseguir os servidores! Forma comuna desgraçado.
Vergonhoso, perseguição aos servidores do Detran por exigir seus direitos.
A diretora do Detran está colocando a culpa na Procuradoria Geral do Estado.
Será que Rodrigo Maia é tão leigo no Direito assim?
Aprovar o desconto de algo que está sob análise do Poder Judiciário é tão elementar que qualquer estudante de Direito iniciante sabe disso.
Ou a diretora do Detran está faltando com a verdade ou a PGE não possui pessoas tecnicamente capazes.
De qualquer modo, é de suma importância que seja apurada a responsabilidade de quem praticou esse ato irresponsável, uma vez que o salário é algo, em regra, intocável.
Por fim, cumpre-se ressaltar que os servidores que tiveram o desconto indevido em seus salários podem propor ação de indenização por danos morais.
Há diversos precedentes nesse sentido.
Procurem um advogado!
Que não seja do nível do procurador que determinou esse desconto, é claro.
Fazer reajuste de um salário congelado há mais de 6 anos não faz, mas fazer descontos no salário (que já é uma miséria) dos servidores que buscam melhorias, isso sim. Nojo!!!
Governo falacioso, perseguidor, déspota…e tudo quanto for de adjetivos chulos. Uma verdadeira desgraça. A cúpula do Detran conjuntamente com os vermes da PGE, merecem ser penalizados. Sou a favor de uma ação judicial coletiva, por Assédio moral e Danos morais.
Eu não entendo o que esse governo tem contra os servidores do Detran afinal somos nós que fazemos esse órgão funcionar, ganhamos uma micharia 1400 reais eu particularmente estou andando com meu veículo atrasado porque não tenho como pagar, todos trabalham desmotivados não temos nenhuma esperança esse desconto foi muito cruel com quem já está passando necessidade
Uma falta de respeito. As decisões judiciais não têm mais valor? Espero que essa realidade mude algum dia.
Nunca houve tanta perseguição nesse órgão quanto na administração comunista. O governo gasta milhões com licitações duvidas. Falta tudo no órgão, muitos são expostos a constrangimentos e de presente no dia do servidor o governo retira a comida da mesa do trabalhador.
Não lembro de tanta confusão envolvendo o Detran como a partir da gestão desse governador. Ou o negócio era bom ou os servidores de estão mais exigentes.
Vocês mesmo que elegeram e reelegeram esse verme comunista. Agora o que resta é esperar mais três anos e votar nele ou pra senador ou pra presidente do Brasil.
Para ele, o servidor é visto como inimigo do Estado. Um governo que não cumpre o dever de reajuste anual dos salários dos servidores do Detran há 6 anos, impõe uma ditadura em represália a aqueles que buscam seus diretos negados. Esse que é o governo de todos nós?
Sacanagem ,os servidores do Detran estão sem correção inflacionária à 6 anos, servidir de nível médio está ganhando quase um salário mínimo, e ainda querem humilhar ainda mais com esse desconto.
Uma surpresa desagradável a poucos dias de comemorações do dia do Servidor Público. Infelizmente fomos surpreendidos por esta tapa na cara dos ASSISTENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN NA, mesmo após acordos firmados de maneira informal, onde buscamos inutilmente mas palavras proferidas por alguns.
Muita molecagem o que estão fazendo com os servidores, um desgoverno que persegue todos que lutam por direitos legítimos. É uma vergonha nunca poder ajustar o nosso salário nem pela inflação, que desvaloriza desde 2010 quando o cargo foi criado e em contrapartida tanto TJ quanto qualquer outros órgãos tem sempre ajuste, correção e o escambal. Detran continua cabide eleitoral como sempre!
Uma tremenda falta de respeito para com o servidor q nem direto a greve tem,o qual após sofre descontos salariais! Governo hipócrita
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
COMUNISTA
O DETRAN-MA não respeitou o acordo feito com a Justiça do Estado e seus servidores, aplicando falta aos funcionários mesmo depois do acordo firmado com a justiça.
O que me revolta é o Estado descontar quando o servidor clama por melhores salarios, mas quando o servidor exige uma progressão por qualificação que é UM DIREITO PREVISTO EM LEI o governador simplesmente diz que não tem dinheiro pra pagar, ou seja: tem que aceitar calado!
O DETRAN – MA informa que os descontos salariais verificados nos contracheques do mês de outubro de determinados servidores foram procedidos por determinação da PGE – Procuradoria Gersl do Estado, conforme documento anexo.
No entanto, em reunião realizada hoje com o Presidente do SINDESTRAN, foi acordado pela Direção do Órgão que os valores descontados serão restituídos e que será aguardado o trânsito em julgado da decisão de mérito do processo judicial em tramitação perante o TJ- MA. Já estão sendo tomadas as providências cabíveis pelo DETRAN junto à SEGEP para que as referidas restituições sejam feitas no menor prazo possível.
Um absurdo o que esse governo faz com os servidores públicos do Detran. Uma total falta de respeito e de compromisso. Mais uma vez o governo praticando atos ilegais.
Nosso presente de bons servidores que somos pra essa autarquia que nao nos respeita, afinal são 6 anos de humilhação e descaso.
Muita crueldade com quem carrega esse órgão nas costas e conta moeda pra fechar o orçamento de casa
Desrespeito com os servidores, essa é a frase que define muito bem a atitude do Governo do Estado e da diretoria do DETRAN-MA, claro está que não há uma política de VALORIZAÇÃO do servidor como a mídia divulga e sim uma perseguição contra aqueles que tentam lutar por seus diretos. A luta vai continuar em busca de justiça, melhorias de salários e respeito para com os servidores.
Vergonhoso, esse governo rouba do contribuinte é assalta o bolso dos seus servidores da forma mais covarde possível. Um falso moralista da p…, só fala em Constituição, tira foto com cartaz exaltando socialismo e faz isso com seus servidores, paradoxo danado.
Uma vergonha, um absurdo. O servidor do Detran-Ma nao tem reajuste desde o concurso, e ainda nap respeitam o direito que lhes assistem.