O governo Jair Bolsonaro (PSL) autorizou nesta semana o envio de um reforço de R$ 12,8 milhões para a Educação do Maranhão.
O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral.
Serão R$ 10,2 milhões para obras e compra de equipamentos e R$ 2,6 milhões para custeio.
Veja tabela acima.
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Agora tomara que esses recursos apesar de federais (depositados em conta específica) sejam utilizados realmente para o que se destinam? Tomara ainda que não sejam gastos com uma única e somente uma licitação de legalidade supostamente duvidosa, como os famigerados Sistema de Registro de Preços (SRP), cognominados de “Contratos Guarda-Chuva” porque geralmente são desprovidos de qualquer planejamento, projeto básico e têm o seu objeto, planilha de serviços e localização das reformas indefinidas!
Vale dizer que essa controversa modalidade de licitação — usada muito pelo Governo da Mudança — será praticamente abolida na Nova Lei Geral de Licitação que tramita hoje em fases finais no Congresso Nacional.