De O Estado
Deputados que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional destacaram a aprovação do Projeto de Lei 10372/2019, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovado na última quarta-feira na Câmara Federal por 408 votos favoráveis e apenas 9 contrários.
O pacote sofreu severa alteração, e segundo analistas, acabou “desidratado”, uma vez que algumas das principais propostas do Governo Federal foram retiradas.
Apesar dos cortes, os parlamentares maranhenses apontaram avanços no combate à corrupção no país, com a aprovação da peça.
Edilázio Júnior (PSD) deu ênfase ao aumento para o período máximo de cumprimento de pena no Brasil, uma discussão que se arrastou por décadas entre a classe política, juristas, defensores dos Direitos Humanos, agentes de segurança pública e a sociedade civil organizada.
“Aprovamos o pacote anticrime do ministro Sergio Moro com importantes colaborações da Câmara. Uma de nossas contribuições ao PL foi o aumento do tempo máximo de pena, de 30 para 4 anos, dentre outros dispositivos que vão fortalecer o combate ao crime”, enfatizou.
Gil Cutrim (PDT) classificou a aprovação da matéria como uma resposta do Legislativo à sociedade. “O Parlamento acaba de dar uma resposta aos brasileiros que há muito tempo aguardavam a aprovação do pacote anticrime. Após quase 10 meses, aprovamos a proposta na Câmara. Diante de tanta corrupção e insegurança no país, esse trabalho é mais que urgente para a redução da violência”, disse.
Eduardo Braide (Podemos) destacou o combate à corrupção e ao crime organizado no país, com base na aprovação do pacote.
“Foi aprovado num consenso aqui na Câmara Federal o projeto de lei anticrime que faz uma série de alterações na legislação penal e processual penal, para a gente diminuir essa impunidade que tem hoje em nosso país. Vamos em frente, aprovando novas matérias que venham fazer do nosso país, um país cada vez melhor”, pontuou.
Ponderou
Já o pastor Gildenemyr (PL) lamentou as diversas alterações no texto original. Ele afirmou que o Parlamento rejeitou 28, de um total de 53 itens apontados pelo Governo Federal.
“Infelizmente as propostas do ministro Sergio Moro foram as mais desidratadas durante as reuniões do grupo. Mais da metade das 53 propostas de Moro foi retirada do relatório final. O grupo rejeitou 28 itens propostos pelo ministro da Justiça. Ainda há muito a ser melhorado, mas já é um grande passo contra a corrupção, e desde já parabenizo o ministro pelo empenho, após 10 meses de tramitação”, finalizou.
SAIBA MAIS
Dois pontos considerados cruciais no Pacote Anticrime – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar -, não foram aprovados pela Câmara Federal. O texto-base, com as severas alterações, foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções.