O deputado estadual César Pires encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, solicitando que o Ministério Público Estadual do Maranhão adote as providências cabíveis para que o Governo do Estado realize a adequação dos adesivos que identificam os veículos do transporte alternativo de passageiros cadastrados pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).
O parlamentar denuncia que a identificação dos referidos veículos está sendo usada para divulgar a identidade visual do governo Flávio Dino, o que é proibido pela Constituição Federal.
No ofício, ao qual anexou fotografias de veículos, César Pires informa que os adesivos que identificam os carros fiscalizados pela MOB apresentam logomarca que identifica o atual governo, inclusive com o slogan utilizado durante o período da campanha eleitoral do governador Flávio Dino. E na identificação não constam a bandeira ou o brasão do Estado do Maranhão.
“Trata-se de desrespeito ao princípio da impessoalidade de que trata o artigo 37 da Constituição Federal. Em outros veículos de transporte de passageiros, constam símbolos e nomes identificadores do município ou do Estado. No caso do transporte alternativo, os veículos estão sendo utilizados como outdoors ambulantes de uma gestão específica”, ressaltou César Pires, lembrando que há vários casos de gestões municipais que foram obrigadas a mudar até a cor da pintura de imóveis públicos, pelo fato de o Ministério Público entender que faziam alusão aos partidos ou slogan dos referidos gestores.
O deputado concluiu dizendo que a fiscalização do transporte é obrigação do Estado e é benéfica para a população, mas a identificação dos veículos fiscalizados vem sendo deturpada com o intuito de fazer propaganda do governo atual.
“O símbolo de uma política de Estado não pode levar a identidade visual de uma gestão específica. Por isso recorremos ao Ministério Público para que sejam respeitadas as regras constitucionais e morais”, finalizou.
Que besteira!!!!! Como as pessoas vão identificar os veículos que já passaram por um crivo da mob e estão legalizamos??? Isto é esta a favor da população? A mob vem fazendo um trabalho sério, transporte alternativo estava uma bagunça, sem regras, onde sua maioria estava irregular. Agora depois de já está sendo organizado vem alguém procurar um nada de defeito. Me poupe!
Que besteira! é a tua fala. O cara rasga a Carta Federal e ainda me aparece um asno pra dizer que, como já passou pelo “crivo” (sic) do MOB, então.
Otacílio. o MOB, se faz um trabalho sério, seus gestores deveriam ter vergonha nas fuças e respeitar as leis.
Cada baba-ovo que me aparece….
nos tempos de Roseana Sarney, a sinhazinha do Maranhão, tinha isso, podia ? ou já esqueceram ….
Ou seja: governo Flávio Dino = governo Roseana?
Que coisa
VERDADE, BRILHANTE COMPARAÇÃO !
Mais um baba-ovo…. se Fulano `queima`, então o Cesar Augusto pode `queimar’ “tombém”, né? Como Lula meteu a mão no cofre e tá solto, o Dino e César pode meter a mão “tombém”….
Essa MOB nem era para existir, cabide de empregos para nada ,tudo que ela faz poderia e já era feito pela SINFRA. Na realidade o cara que está lá é […]de Flávio Dino e Marcio Jerry.
Esse Flávio Dino é um oportunista. Essa caracterização viola flagrantemente a Constituição Federal.
O engraçado é que os veículos do Detran, muitos deles do tipo Hilux 0Km, desfilam Maranhão a fora sem nenhum adesivo sequer, o que é ilegal.
Em Morros é pior os bancos que decoram a avenida principal da cidade estão estampados com a inicial do nome do prefeito “S” de Sidrack. Desrespeito a moralidade e a impessoalidade! Lei deve ser seguida e cumprida sem meio termo.
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