Tem causado mal estar no próprio governo Flávio Dino a anulação do decreto que transformou em área de utilidade pública parte da região onde está sendo construído o Porto São Luís, em Parnauaçu, próximo ao Cajueiro, na área Itaqui-Bacanga. Com a anulação, o Governo do Maranhão acabou cedendo a movimentos sociais, passando para o mundo total insegurança jurídica e afastando possíveis novos investidores.

O Decreto n° 002/2019, de 30 de abril de 2019, declarou de utilidade pública a referida área em favor da TUP Porto São Luís S.A., investimento de US$ 500 milhões, que deve gerar 10 mil empregos, entre diretos e indiretos no pico da sua construção.

A anulação veio por meio do Decreto nº 002/2020, de 11 de março de 2020, após a empresa ter investido em obras de implantação, ações de desapropriações, indenizações, projeto sociais e avançado até a terraplanagem e obras estruturantes iniciais.

Desorganização

“A justificativa mostra a desorganização do governo. O decreto só poderia ser assinado pelo governador”, explica uma fonte do Executivo que pediu sigilo.

A mesma fonte acrescenta: “O problema seria facilmente resolvido com uma consulta à Procuradoria Geral do Estado. Estranhamente, há outras Declarações de Utilidade Pública (DUPs) assinadas pelo secretário Simplício Araújo na mesma época que não foram anuladas”.

Cabe agora ao governador Flávio Dino se posicionar sobre o assunto. A DUP ao Porto São Luís foi dada, aprovada pela Assembleia Legislativa e assinada pelo Executivo.

Numa época de crise em todos os níveis, chega a ser bizarro o Maranhão desprezar o maior investimento em infraestrutura em andamento no país. Em outras palavras, Flávio Dino manda um recado ao mundo: o Maranhão não dá segurança jurídica para os investidores.

“Qualquer empresa que vê um governo tratar assim um investimento desse não sente segurança para investir no estado”, finaliza a fonte.