O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), anunciou ontem (20), em sua conta pessoal no Twitter, que incluirá na Ordem do Dia da próxima sessão remota o Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (SD), que visa a garantir redução de 30% das mensalidades de escolas particulares (ensino fundamental e médio), assim como a emenda ao PL, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo o nível superior.
O desconto deve vigorar enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O chefe Legislativo estadual comentou que não percebeu boa vontade por parte da maioria das escolas particulares em discutir, de forma clara e transparente, a possibilidade de redução nos valores das mensalidades escolares, nesse período de suspensão das aulas presencias, por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem Do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, afirmou Othelino Neto.
Tomara que se lembre de colocar em pauta, os projetos de Adriano e de Helena suspendendo por 3 meses, os empréstimos consignados dos servidores públicos.
Os servidores estão sem reajuste salarial desde que esse ditador assumiu o governo.
ESPERAMOS QUE O NOBRE DEPUTADO FAÇA O MESMO COM A INSALUBRIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DURANTE A PANDEMIA…
Embora bem intencionado o projeto de lei estadual é flagrantemente INCONSTITUCIONAL. O assunto envolve contrato e direito do consumidor matérias da competência exclusiva da União.
direito do consumidor nao eh materia exclusiva da uniao
A decisão proferida ontem pela justiça federal foi suspender por quatro meses e não três meses.
Parece que rato branco teve boa ideia.
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Acho isso uma sacanagem do governo do estado que quer realmente falir o estado. Mesmo que seja aprovada essa loucura. Irei pagar integral. O valor pq a escola aonde minha filha estuda sao so que eu lembro uns 15 colaboradores na area de atendimento, portaria e servicos gerais. Imagino que nesse caso os primeiro a serem demetidos sera esses. E facil para eles tirá dos outros para fazer graca e medida apenas populista. Desculpa não concordo poderia haver acordos individuais entre pais e escola seria melhor para todos.
Concordo contigo, mas as escolas nao querem conversar. Se puder, também pagarei integral
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Obrigar é tipicamente ato de governos autoritarios. Nao escondem a veia que nutrem. Lamentavel. Foi por isso que perderam as eleiçoes presidenciais e e as mudanças no ambito municipal serao visiveis. Aguardem.
Podem aprovar pra fazer media com o povo. É inconstitucional. Fere a Teoria geral dos Contratos. Nao é a toa que o MA é o ultimo em tudo. Em pobreza, em saude, em educaçao. Politica que vai contra o desenlvolvimento do estado. Politicos ignorantes e mal intencionados. Vamos votar baixar o imposto sobre bens e serviços e 30% do corte dos seus salarios. Isso sim seria uma medida justa. Vergonhoso. Nao votei em nenhum dessas tranqueiras!