O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho em processo aberto pelo Governo do Maranhão no qual aponta excesso da Receita Federal no caso dos 107 respiradores trazidos da China.
A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Na manifestação, Dantas diz que os dados apresentados pelo Estado do Maranhão sugerem que houve uma reação desproporcional do Fisco, que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.
“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve Bruno Dantas no documento, revelado pela Folha na terça-feira, 28.
Segundo a Receita, a remoção dos respiradores foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias”. A “operação de guerra” foi anunciada pelo governo maranhense como uma forma de evitar que os equipamentos – que chegaram num voo fretado, via Etiópia – fossem apreendidos antes de efetivamente chegar aos leitos de UTI estaduais (saiba mais).
O desgoverno de Flávio Dino errou porque desrespeitou regras estabelecidas pela receita federal e Anvisa, ninguém pode atropelar normas emanadas de órgãos legalmente constituídos por conte de uma briga política do comunista Nero com o presidente da nação. Flávio Dino tem que ser respeitar os órgãos fiscalizadores tendo em vista que qualquer cidadão de bem tem suas bagagens fiscalizadas e as vezes até apreendida. Ninguém está acima da lei.
Os respiradores chegaram no Maranhão numa verdadeira operação de contrabando com indício de crimes sem precedentes? A União foi lesionada na medida em que não se recolheu um tostão de impostos devidos. Incorrendo-se outrossim em indício de improbidade administrativa? Esse ministro Bruno Dantas, oriundo do MP, todo mundo sabe como chegou ao TCU, alçado pelos petistas. O seu despacho tenta apenas relativizar a dosimetria dos crimes sem se falar que nem competências para isso o TCU tem?
“reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”.
O TCU com seus Conselheiros Vitalícios, ali colocados sem meritocracia ou concurso, continua aparelhado; sempre buscando colocar “chifre em gado mocho”.