O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado.
O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maranhão 217- Cidades e os Interiores Não tem Médicos, e os poucos que tem estão com Covid-19 média de 75% dos Médicos do Maranhão, a falta de Médicos é Grande no Maranhão.
Que absurdo o valor dessa multa. É o governo querendo sacanear o povo. Quer a todo custo repor as perdas devido a pandemia, que de certa forma, prejudicou os recursos das campanhas eleitorais. No valor R$ 5,00 até engulo, mas de R$ 300,00, é sacanagem. Coitado dum pobre.
A origem da criação dessa multa foi na Câmara o governo não nada haver com isso pressione seu deputado para que não seja aprovada
Esperando aqui o projeto para reduzir em 30% as verbas de gabinete.