O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pautou para a sessão desta terça-feira, 29, o julgamento de um recurso de Zé Martins (MDB) contra decisão da juíza Flor de Lys Amaral, da 111ª Zona Eleitoral, que lhe declarou inelegível e indeferiu sua candidatura nas eleições de 2024.

Por conta do despacho, apesar de vitorioso no pleito do dia 6 de outubro, o emedebista ainda não foi declarado eleito.

Se ele conseguir reverter a decisão, poderá se diplomado. Caso contrário, ainda poderá recorrer ao TSE – mas se o novo recurso for julgado após a virada do ano, a cidade terá que ser administrada interinamente pelo presidente da Câmara (saiba mais).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mostrou mais uma vez a força de seu grupo político ao reunir em um jantar, na noite desta segunda-feira (28), mais de 30 prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do Maranhão, além de vice-prefeitos, deputados federais e estaduais e três vereadores de São Luís. Além de celebrar a vitória nas urnas, o encontro reforçou a união e o compromisso de todos com o desenvolvimento do estado.

Para Juscelino Filho, o evento representou um passo fundamental para fortalecer os laços e alinhar estratégias em favor dos municípios maranhenses. “Estar ao lado de tantas lideranças comprometidas é essencial para enfrentar os desafios e fazer avançar as ações, os programas e as obras para seguirmos melhorando a vida dos maranhenses. Iniciamos um novo ciclo de parcerias e muito trabalho”, disse.

O prefeito reeleito de Presidente Dutra (MA), Raimundinho da Audiolar, falou da importância da parceria com Juscelino Filho. “É uma alegria ver esse compromisso e essa união em prol do nosso estado. Cada prefeito sabe que não está sozinho nessa jornada. Contamos com o apoio do ministro Juscelino para avançarmos em nossos municípios e, juntos, vamos trabalhar para trazer as melhorias que nossa gente merece”, comemorou.

Dr. Benjamin, prefeito eleito de Açailândia (MA), também destacou a força do grupo liderado pelo ministro Juscelino Filho. “Seja como deputado federal ou como ministro, Juscelino sempre foi um grande aliado dos municípios maranhenses, conquistando avanços significativos. Tenho certeza que assim continuará sendo com as cidades que já são parcerias e com aquelas que estão chegando, como é o caso de Açailândia”, afirmou.

Lideranças que não puderam comparecer ao encontro dessa segunda-feira também enviaram seu apoio, reforçando a liderança do ministro Juscelino Filho e a união e o compromisso de todo o grupo com o Maranhão e os maranhenses.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (29) para discutir um projeto de lei que propõe anistia aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que considera a iniciativa uma resposta a um “anseio nacional”. Em declaração na última sexta-feira (25), ela afirmou: “É hora de avançarmos nessa discussão, proporcionando alívio àqueles que foram injustamente processados, desrespeitando princípios legais fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição.”

Embora a proposta seja vista como prioritária por parlamentares da oposição, a base aliada do governo está se esforçando para bloquear seu avanço. Se a CCJ aprovar o projeto, ele seguirá para votação no plenário da Câmara, mas isso dependerá do despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a anistia a todos que tenham participado de atos com motivações políticas ou eleitorais entre 8 de janeiro de 2023 e a data em que a lei entrar em vigor. A anistia abrangerá aqueles que apoiaram os atos por meio de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.

Caso a norma seja sancionada, ela permitirá o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, garantirá a manutenção dos direitos políticos e revogará medidas que restringem publicações em redes sociais. A relatoria do projeto está a cargo do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

A Justiça do Maranhão negou pedido de medida protetiva apresentado por uma vendedora vítima de estupro dentro da loja de roupas infantis onde trabalha. O crime ocorreu na semana passada, na Avenida São Marçal, no João Paulo, São Luís.

O agressor, Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, foi preso em flagrante após ejacular nas costas da vítima enquanto era atendido. A cena foi registrada por câmeras de segurança.

No entanto, Márcio Victor foi solto no dia seguinte. Diante disso, a vítima procurou a Delegacia da Mulher para solicitar medida protetiva, que foi negada.

De acordo com a Justiça do Maranhão, o pedido não atende aos requisitos da Lei Maria da Penha, que caracteriza violência doméstica e familiar.

A decisão gerou controvérsia, ressaltando a importância de discussão sobre segurança e proteção às vítimas de violência.

A vitória de Rildo Amaral (PP) na disputa pela Prefeitura de Imperatriz, no domingo (27), foi também um feito pessoal do governador Carlos Brandão (PSB).

Assumindo-se declaradamente ser o candidato do chefe do Executivo, o progressista foi o primeiro governista a eleger-se prefeito da cidade em quatro eleições.

Mais do que a conquista eleitoral de 2024, a eleição de Rildo aponta caminhos para 2026.

Brandão já havia comemorado, no primeiro turno, a eleição de 157 prefeitos aliados.

Agora são 158.

O resultado lhe garante musculatura política o suficiente para definir com tranquilidade seu rumo daqui a dois anos. Seja ele o de uma candidatura ao Senado – o que parece mais óbvio -, ou o apoio a uma chapa completa de candidatos a governador e senadores, possibilidade sobre a qual se fala abertamente no governo atualmente.

Em qualquer dos cenários, o atual governador tende a chegar com força para ser decisivo no pleito vindouro.

E, agora, cabe apenas a ele liderar o processo para formação da chapa que disputará a próxima eleição…

Suplente do senador Wellington Fagundes (PL), a senadora Rosana Martinelli (PL) apresentou um projeto de lei que prevê o voto impresso obrigatório nas eleições de 2026. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.

Segundo a coluna, com o voto impresso viria com a possibilidade de conferência do eleitor e de auditoria. O projeto de Martinelli  ainda pede que o dispositivo seja regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A obrigatoriedade do voto impresso introduzida por esta Lei deverá ser implementada em caráter experimental nas eleições gerais de 2026 para ser verificada sua segurança, viabilidade técnica, operacional, orçamentária e financeira”, escreveu na justificativa do PL.

Martinelli substitui desde junho o senador Wellington Fagundes, que se licenciou para cuidados com a saúde. 

Lance

Rodri Hernández, volante do Manchester City e da seleção da Espanha, é eleito o Bola de Ouro na temporada 2023-24. Campeão da Eurocopa e da Premier League, o atleta superou nomes como Vini Jr. e Jude Bellingham, do Real Madrid, e encerrou um jejum de 64 anos sem que um espanhol fosse eleito melhor jogador do mundo. O último tinha sido Luis Suárez, em 1960.

A escolha por Rodri se deve graças à ótima temporada individual por time e seleção. Peça curcial nos esquemas Pep Guardiola e Luis de la Fuente, ele foi a engrenagem dos títulos no Campeonato Inglês e na Euro 2024. O volante também foi eleito o melhor jogador da disputa continental.

Além do destaque na Eurocopa, Rodri foi um dos grandes responsáveis pelo domínio do Manchester City nas últimas temporadas. Em 2023-24, o Manchester City foi derrotado apenas uma vez enquanto Rodri esteve em campo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso novas “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial” para combater os abusos de poder nas eleições. 

A declaração, feita por meio das redes sociais, foi publicada um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo (27).

“As atuais formas [para tradicionais abusos] derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, afirmou o ministro.

Dino ressaltou que o abuso do poder econômico e de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são “antigos problemas” que persistem “sob novas formas”.

Durante a votação deste domingo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, sem provas, que a inteligência do governo havia interceptado mensagens do Primeiro Comando da Capital (PCC), orientando voto em Guilherme Boulos (PSOL), que perdeu a disputa para Ricardo Nunes (MDB) na capital.

A campanha de Boulos pediu na Justiça Eleitoral a inelegibilidade do governador e do prefeito reeleito. O argumento foi o de que Tarcísio teria usado seu cargo para interferir no resultado da eleição, o que configuraria abuso de poder político.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (28), a nomeação de novos servidores para diversos órgãos do governo estadual, além de benefícios adicionais aos servidores. As novidades foram divulgadas por meio de publicação nas redes sociais do governador.

Em vídeo alusivo à data, o governador informou que na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) serão nomeados 12 veterinários, quatro engenheiros agrônomos, 24 técnicos de fiscalização e quinze auxiliares. Também para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) e a secretaria de Estado da Administração (Sead), foram autorizadas as nomeações de 25 novos analistas e técnicos administrativos, enquanto o Detran receberá quatro novos analistas de trânsito.

Além das nomeações, Brandão destacou a convocação para o curso de formação de 65 delegados, 47 investigadores e 13 peritos, ampliando o número anteriormente previsto e reforçando o compromisso com a segurança pública.

O governador ressaltou a importância das nomeações para fortalecer o serviço público do estado. “Nosso governo expressa sua mais sincera gratidão a cada servidora e servidor público que, com dedicação e empenho, contribui diariamente para o progresso do Maranhão. Sabemos que nosso estado é grande e próspero. E é por isso que estamos ampliando nossos quadros, a fim de oferecer serviços melhores aos cidadãos e contribuir com uma melhor qualidade de vida no trabalho”, destacou.

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Mais benefícios

O governador pontuou ainda em seu anúncio a correção dos vencimentos dos servidores efetivos da Aged, como mais uma iniciativa importante em reconhecimento aos esforços dos servidores. “E continuaremos estudando para fazer isso com os outros segmentos,” afirmou Brandão.

Na área da educação, ele anunciou que ainda em novembro será antecipada a correção de gratificações, progressões e adicionais para os professores do Maranhão, com o compromisso de em breve estender esses benefícios para outras categorias.

Outro ponto do anúncio, refere-se aos investimentos em equipamentos para garantir melhores condições de trabalho, acessibilidade e inclusão nos prédios públicos do Maranhão, consolidando um ambiente mais funcional e inclusivo para servidores e população.

A derrota de Mariana Carvalho (Republicanos) na disputa pela Prefeitura de Imperatriz foi também um revés eloquente para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Reeleito na capital com significativa tranquilidade, ainda no 1° turno, ele tem planos estaduais em 2026.

E, por isso, decidiu não apenas declarar publicamente seu apoio à republicana no segundo maior colégio eleitoral do estado, como foi pessoalmente à cidade participar de um ato de campanha, na reta final do 2° turno.

Achou que que poderia influenciar de alguma forma o eleitorado local.

Mas falhou.

Mariana perdeu por mais de 15 mil votos para o candidato do PP, deputado estadual Rildo Amaral.

É claro que Braide não é o maior derrotado no caso. No entanto, se ele esperava uma virada como ponto de partida para um bem-sucedido projeto rumo ao Governo do Maranhão daqui a dois anos, vai precisar avaliar melhor os passos a serem dados de agora em diante.