Cururupu: TSE cassa três vereadores do PT por fraude à cota de gênero

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA), nas Eleições 2020. Os ministros verificaram que o diretório municipal da legenda praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.

Com isso, perdem os mandatos parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo. Destes, apenas Zito do Rumo consegui reeleger-se agora em 2024; Egnaldo Fonseca Fonseca ficou na suplência, e Henrique Chaves não se candidatou.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato ao cargo de vereador Jenner Luís Rabelo. Na origem, o Regional rejeitou a ação sobre a fraude à cota de gênero praticada pelo órgão do PT por suposta falta de provas. 

Voto do relator 

De acordo com o recurso, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, de modo fictício, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu (MA) nas vagas remanescentes. A iniciativa teria ocorrido para que a legenda pudesse atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação, para o pleito proporcional (30%). 

Ao acompanhar na íntegra o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a execução imediata da decisão. 

De acordo com o ministro André Mendonça, estão presentes no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero. São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.  

O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, 28,57% foram femininas. Esse percentual já é menor do que o definido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.  

Além disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou a sua candidatura, diminuindo o percentual de mulheres candidatas pela legenda para 21,42%. 

Grupo de pesquisa tenta dar ar científico à apresentação ‘Educando com o C…’

O Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP/CNPq, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), emitiu há pouco uma “nota contextualizadora” a respeito da apresentação “Educando com o C…”, realizada pela historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa, da banda A Travestis nesta quinta-feira, 17, em evento no Campus do Bacanga.

Segundo o comunicado, a performance ocorreu “no contexto da sua exposição da sua pesquisa e vivência artística”.

Então, tá ok…

Cantora que fez performance ‘Educando com o C…’ na Ufma já queimou bandeira do Brasil

A historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa, da banda A Travestis, que causou controvérsia nesta quinta-feira, 17, ao performar um trecho de “Educando com o C…” em palestra na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), já se envolveu em outras polêmicas.

Em 2021, por exemplo, ela foi duramente criticada depois de queimar uma bandeira do Brasil durante apresentação em uma casa de shows em Feira de Santana (BA).

Vídeos que circularam à época mostravam a artista com um isqueiro queimando a bandeira enquanto o público protestava contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ei, Bolsonaro vai tomar no c*”, gritava a plateia.

O vídeo também foi compartilhado nas redes sociais da banda. “Ontem tivemos um show lendário em Feira de Santana, não sei explicar a emoção que é poder trocar com vcs arte, política e vida”.

Nota

Em vídeo divulgado após a repercussão da apresentação de cunho sexual, Lustosa mostrou que professores que participaram da Mesa Redonda com ela estão preparando uma “Nota contextualizadora”.

Segundo ela, o reitor da Ufma, professor Fernando Carvalho Silva, entrou em contato com a organização do evento. Mas não revelou o conteúdo da conversa por telefone.

Dino suspende norma que iguala idade de aposentadoria de homens e mulheres policiais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.

“Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”, justificou o ministro.

Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra.

“Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, completou o ministro

Lahesio defende Bolsonaro: ‘Às vezes a verdade é dura mesmo’

Pré-candidato do Novo a governador do Maranhão, o ex-prefeito Lahesio Bonfim, de São Pedro dos Crents, também defendeu a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na polêmica envolvendo entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o bolsonarismo no Maranhão.

Segundo Bonfim, Bolsonaro disse apenas verdades. “E, às vezes, a verdade é dura mesmo’, declarou.

O ex-prefeito afirmou, ainda, que no Maranhão há diversos bolsonaristas que têm capacidade de liderar o PL. E lembrou que, em São Pedro dos Crentes, Bolsonaro obteve a maior vitória percentual do Norte/Nordeste na disputa pela Presidência da República por duas vezes, em 2018 e 2022.

“Aqui no Maranhão temos muitos bolsonaristas e mais ainda, conservadores que lutam incansavelmente pela libertação desse estado e que podem sim liderar um partido e não falo por interesse, pois deixo bem claro que já tenho um partido e estou feliz, pq aqui meu presidente é um homem íntegro assim como todos que fazem o NOVO, no mais ele valdemar da costa neto, um criminoso condenado e preso por várias vezes nesse país, a maior votação percentual do Bolsonaro no Norte Nordeste é de uma cidade maranhense, São Pedro dos Crentes, por duas vezes consecutivas”, escreveu ele em publicação no Instagram.

Veja:

Vereadora de SLZ parte pra cima de Jerry após ataque a Bolsonaro: ‘Lave a sua boca’

Vereadora eleita por São Luís, Flávia Berthier (PL) rebateu nesta quinta-feira, 17, declarações do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em polêmica envolvendo entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o bolsonarismo no Maranhão.

Ao se equivocar na interpretação do que disse Bolsonaro, o comunista acabou atribuindo a ele uma fala em tom crítico aos maranhenses.

Para Berthier, o parlamentar “passou de todos os limites”. “Lave a sua boca para falar do nosso presidente Bolsonaro”, disse ela, lembrando que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliado de Jerry, passou mais de 500 dias preso, após condenações em várias instâncias.

Veja:

Justiça suspende empréstimo de R$ 37 milhões da Prefeitura de Pinheiro

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de setembro, liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,9 milhões solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Irregularidades

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município. O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20,9 milhões.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

Concurso também suspenso

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

“A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ação, a promotora de justiça relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

Famem: Miltinho desiste de candidatura e abre caminho para consenso com Roberto Costa

O prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), desistiu de sua candidatura a presidente da Famem.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 17, ele declarou que a decisão tem como foco “abrir caminho para a unidade”.

“Declino da candidatura à presidência da FAMEM para abrir caminho à unidade e promover a alternância na liderança da entidade. Dessa forma, concentrarei esforços na importante missão de ser interlocutor do governador Carlos Brandão (PSB) junto a diversos líderes e entidades municipalistas, fortalecendo ainda mais o municipalismo no Maranhão”, afirmou.

O movimento favorece a candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), que via em Miltinho o maior problema rumo ao consenso, já que o socialista é também figura importante nas articulações do governo Carlos Brandão (PSB).

Prefeitura de São Bernardo emite nota após ação da PF contra fraude no Censo Escolar

A Prefeitura de São Bernardo emitiu, ainda na quarta-feira, 16, uma nota sobre a operação Nonsense, da Polícia Federal, que apura possível fraude milionária no Censo Escolar do município.

O comunicado é uma espécie de reclamação contra a atuação dos federais, uma vez que, de acordo com a gestão municipal, já existe procedimento de controle instaurado no TCE-MA e uma sindicância aberta no âmbito da própria Prefeitura.

“A Prefeitura Municipal de São Bernardo reafirma sua postura calcada (SIC) na transparência, na legalidade, na probidade e na proteção ao patrimônio público”, diz a nota.