O presidente Lula, sancionou, nesta quarta-feira, 6, lei que garante indenização a agentes de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar nos municípios.
“Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, destacou o petista.
O projeto que deu origem à nova lei foi relatado na Câmara pelo deputado federal maranhense Duarte Júnior (PSB), que esteve na cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
A decisão da presidente nacional do PL Mulher, ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, de passar o comando do braço feminino da sigla no Maranhão para a vereadora eleita por São Luís Flávia Berthier, não caiu bem entre o entorno do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL.
Nas redes sociais, tanto a deputada federal Detinha – esposa de Josimar e agora ex-presidente do PL Mulher no estado -, quanto aliadas dela passaram o dia de hoje, 6, comentando o assunto.
Na maioria dos casos, divulgaram um card mostrando que a parlamentar foi a mais votada nas eleições de 2022.
Cunhada dela, a prefeita Josinha Cunha, de Zé Doca, foi além: publicou uma nota nas redes sociais, falando em “surpresa” e “indignação”.
Após uma reeleição histórica, Eudes Barros (PL) reforça seu compromisso com Raposa com uma agenda intensa em Brasília, onde, desde o início da semana, busca novos recursos para o município. O prefeito participou dos Seminários Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), evento focado em capacitar lideranças municipais, e também compareceu à inauguraçãoda nova sede da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SERIDF).
Paralelamente, Eudes se reuniu com o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Marcio Honaiser (PDT) e Pastor Gildenemyr (PL). Nesses encontros, ele busca reforçar alianças para viabilizar projetos e investimentos que beneficiem diretamente a população de Raposa. Desde o início de sua gestão, o prefeito tem mantido um diálogo contínuo com representantes da bancada maranhense, consolidando parcerias e trazendo resultados positivos para a cidade.
A postura proativa de Eudes em Brasília sublinha seu compromisso com o desenvolvimento de Raposa e o bem-estar de seus moradores.
O plenário da Assembleia Legislativa confirmou, nesta quarta-feira, 6, a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
O pleito ocorreu em junho do ano passado, mas acabou questionado em ação que tramita no STF.
Na sessão de hoje, após promulgar resolução alterando o rito para escolha do comando da Casa, a presidente Iracema Vale (PSB) acatou uma questão de ordem levantada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e determinou a invalidação da eleição antecipada.
O deputado Florêncio Neto (PSB), no entanto, solicitou que o assunto fosse decidido pelo plenário, o que foi atendido. Em votação, os parlamentares referendaram a anulação.
A decisão, agora, deverá ser informada ao STF, antes da definição de uma data para a nova escolha dos membros da Mesa.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 6/11, a Operação Cadeia Financeira com o objetivo de investigar uma empresa na capital potiguar acusada de operar um esquema de pirâmide que prometia retornos financeiros elevados e irreais com o propósito de atrair investidores. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal/RN, Niterói/RJ e São Luís/MA.
A investigação teve início após várias denúncias de vítimas e revelou diversas irregularidades nas finanças da empresa, que chegou a movimentar mais de R$ 5 milhões em um curto período de tempo. As análises das contas bancárias mostraram, ainda, momentos de atividades suspeitas seguidas por uma interrupção repentina nas transações, o que sugere que os gestores tentaram esconder práticas ilegais logo após captar uma soma considerável de recursos dos investidores.
A investigação prossegue com a análise dos documentos e dos dispositivos eletrônicos apreendidos, os quais poderão revelar novos detalhes sobre a extensão do esquema e identificar mais vítimas.
Essa operação destaca o compromisso da Polícia Federal em encerrar o ciclo de operações financeiras ilegais, bem como definir quem são as pessoas envolvidas. Os responsáveis pelo esquema serão indiciados de acordo com a Lei de Crimes Financeiros.
A vereadora eleita por São Luís Flávia Berthier foi confirmada nesta semana como a nova presidente do PL Mulher no Maranhão.
Ela substitui no posto a deputada federal Detinha, esposa do presidente estadual da sigla, também deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
O anúncio da mudança foi feito pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, atual presidente do PL Mulher nacional.
A Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou nesta quarta-feira, 6, uma operação com o objetivo de cumprir, em São Luís, quatro mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas de prisão, contra suspeitos dos crimes de roubo de dados e extorsão pela internet.
Entre as vítimas do esquema estaria o Grupo Mateus, segundo fontes do Blog do Gilberto Léda.
De acordo com as investigações, os criminosos estariam obtendo, de forma ilícita, informações de bancos de dados de empresas e de funcionários, e as comercializavam no mercado da web e em fóruns ilegais, além extorquir as vítimas exigindo pagamento de quantias elevadas, muitas vezes superiore a R$ 100 mil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem de parabéns ao candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, após este declarar vitória na eleição americana, ainda sem confirmação oficial. Em uma publicação no X nesta quarta-feira, Bolsonaro referiu-se a Trump como “amigo” e descreveu a vitória do republicano como “épica”.
“Hoje, testemunhamos o retorno de um verdadeiro guerreiro”, escreveu Bolsonaro, destacando que Trump conseguiu se reerguer mesmo após o “processo eleitoral brutal” de 2020 e o que chamou de “perseguição judicial injustificável”. Ele comparou o feito a uma resiliência rara na história.
Bolsonaro ainda afirmou que o “triunfo” de Trump representa “um marco histórico” que reacende ideais como liberdade, soberania e “democracia autêntica”. Segundo ele, essa vitória republicana terá impacto global e ajudará a fortalecer a direita e o conservadorismo em outros países. “Que a vitória de Trump inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho”, concluiu.
Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.
O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.
Emendas
O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.
Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.
Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto segue agora para o Senado.
Elmar Nascimento ressaltou que o projeto é fundamental para a execução do Orçamento. “O novo marco fortalece a transparência, a eficiência e o controle no uso dos recursos públicos”, disse.
Segundo ele, o texto estabelece uma estrutura clara e organizada para disciplinar as emendas parlamentares, com diretrizes específicas para emendas de bancada, individuais e de comissão.
A proposta foi apresentada na Câmara em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.
O autor do projeto afirmou que o texto atende os requisitos que o STF determinou para as emendas serem utilizadas, como regulamentar a tramitação dessas emendas e dar publicidade. “O que a decisão do Supremo pede, nós atendemos. Há estabilidade, transparência, não individualização de emenda de bancada e priorização para obras estruturantes”, disse Rubens Pereira Júnior.
O texto aprovado nesta terça-feira (5) foi alterado pelo deputado Elmar Nascimento principalmente nas regras sobre emendas de bancada estadual.
Limites totais
Como um dos dispositivos constitucionais impugnados pelo Supremo trata dos limites totais das emendas parlamentares, o projeto também fixa novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do STF que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.
Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. Esse parâmetro acaba por permitir um crescimento dos valores acima dos definidos pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, exceto para emendas de correção de erros ou omissões, as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.
A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal: correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes.
No caso das emendas não impositivas (de comissão), o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.
Emendas de bancada
No caso das emendas de bancada, diferentemente do projeto original, que previa de 4 a 8 emendas segundo o tamanho da população do estado, o texto do deputado Elmar Nascimento fixa a quantidade em 8 emendas para todas as bancadas estaduais.
Por fora dessa conta poderão ser apresentadas ainda até três emendas por bancada para continuar obras já iniciadas até sua conclusão, desde que haja objeto certo e determinado e constem do registro de projetos de investimento previstos na Constituição. Esses investimentos têm duração de mais de um exercício financeiro.
Outra mudança é que, em vez de o Executivo definir prioridades em projetos estruturantes listados, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir quais serão esses projetos de investimento além daqueles com registro centralizado pela União, conforme informações de custo, objeto e localização geográfica enviados pelas bancadas estaduais ao Poder Executivo.
As bancadas não poderão designar recursos genericamente em uma programação que contemple projetos com obras distintas em vários entes federados, exceto se for para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão indicar de forma precisa seu objeto no estado representado pela bancada.
Porém, será possível destinar recursos para outras unidades da Federação se forem projetos de amplitude nacional.