O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Sarney (PV), apresentou projeto de lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica no Maranhão nesse período de quarentena. Segundo dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital, do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência somente em São Luís.

“O projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e, com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios de se libertar”, defendeu.

Pela proposta, as mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.