O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Chico Gonçalves (PT), anunciou hoje (8) que protocolou na Justiça uma ação civil pública pedindo a nulidade da Portaria Interministerial 1.643/GM-MD, que, na prática, a quantidade de munições que pode ser comprada por cada pessoa, por arma registrada, no Brasil.
O petista diz que protocolou a petição poque o ato ministerial carece “de fundamento técnico, por desvio de finalidade e por se embasar em manifestação de pessoa sem vínculo com a instituição”.
A decisão do titular da Sedihpop ocorre depois o Estadão revelar que a norma foi fundamentada em parecer do general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já havia sido exonerado e não tinha mais função no governo.
A portaria elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.
Rapaz, esse cara quer aparecer. Cara, te mantém no teu emprego. Fica na tua insignificância. DEUS, tenha piedade desses comunistas de araque.
Esse Francisco Gonçalves é uma aberração. Deveria se preocupar com as famílias morrendo de fome em virtude do lockdown do Governador dele. Deveria se preocupar com o número de desempregados do maranhão !!! Deveria se preocupar com as condições das penitenciarias do Maranhão (sem condições fisicas, sanitárias, por falta de investimento do Governo). Deveria se preocupar com o aumento do número de usuários de drogas no Maranhão.
Ma lógico que um comunista-socialista desse só sabe reclamar do Governo Bolsonaro. Máxima dos comunistas: acuse-os do que você faz chame-os do que você é!!!
Enquanto Isso uma mulher pariu na calçada de um posto de saúde por não deixarem ela entrar, ignorada por todos , teve seus direitos humanos negado, e esse merda desse secretário fingindo que não viu