Uma Comissão Parlamentar Interestadual criada por 26 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste tem participação do Maranhão. O deputado Wellington do Curso (PSDB) é o representante maranhense no colegiado.
O grupo se reuniu pela primeira vez, numa videoconferência, na segunda-feira, 8, e decidiu que vai ampliar os esforços de fiscalização da malfadada compra de 300 respiradores pelo consórcio de governadores nordestinos. Os equipamentos, no valor de R$ 48,7 milhões, foram pagos antecipadamente à empresa HempCare Pharma, mas nunca chegaram ao Brasil.
Durante o debate desta semana, os parlamentares elaboraram uma Carta de Intenções na qual apontam irregularidades latentes na condução do Consórcio Nordeste – a principal delas, a falta de transparência.
“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência”, diz trecho do documento, que segue:
“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”.
A fraude na compra dos respiradores foi alvo da Operação Ragnarok, desencadeada no início da semana passada pela Polícia Civil da Bahia. Como o caso pode envolver governadores, o processo decorrente da ação policial foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à Corte, em função do foro privilegiado, processar e julgar gestores estaduais.
Antes, a ação tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em virtude de a presidência do colegiado de governadores ser exercida pelo chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).
Segundo investigação da Polícia Civil da Bahia, a HempCare Pharma, contratada pelo consórcio, deixou de entregar 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e garantir o seu transporte até o Brasil.
Ainda de acordo com a Polícia Civil baiana, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informou a corporação, em nota.
Do total pago à HempCare Pharma, o Governo do Maranhão pagou, também de forma antecipada, aproximadamente R$ 4,9 milhões por 30 respiradores – algo em torno de R$ 160 mil por unidade. O recurso foi depositado na contra do Consórcio Nordeste.
Nesta semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou, na 21ª Vara Cível de Brasília, ação popular, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao colegiado de governadores nordestinos.
Ele pede, também, que os réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de igual valor. O dinheiro deve ser repassado ao Fundo Estadual de Saúde.
BOTA PRA LASCAR DEPUTADO WELLINGTON, ARREBENTA COM ESSE COMUNISTA DE ARAQUE DO DINOQUIO.
PS: O CASTIGO DE DEUS VEM A GALOPE FRAUDEDINO
Há indicios que o improbo governador Flávio Dino violou sim os arts. 65, II, “c” e 56 da Lei 8.666/93 ao pagar adiantado (em 06/04/20) a compra dos respiradores sem exigir a prestação de garantia!
Não observou também o art. 1.º, § 2.º, II da MP 961 editada pelo Governo Bolsonaro em 06/05/2020, a qual é remissiva à Lei 13.979/2020 de 06/02/20 [lei esta que estabelece o Estado de Calamidade no Brasil] e exige ainda a prestação de garantia de até 30% do valor do objeto para pagamentos antecipados.
Com referência aos Empenho [Nota de Empenho] e Liquidação da Lei 4320/64, mencionados pelo deputado federal Hildo Rocha, fases indispensáveis de qualquer despesa pública, consta no Portal da Transparência do Governo do Estado que foram realizados em 06/04/2020. Também era muito amadorismo desses comunistas não fazerem nem isso! Rsrs
Até agora não se sabe com qual instituto legal foi transferido esses R$ 4,9 milhões do Governo do Maranhão ao tal Consórcio Nordeste? Por Convênio, por Contrato ou “De Boca”? Com a palavra o governador Flávio Dino, o secretário de Transparência e Controle Rodrigo Lago e o procurador-geral do estado Rodrigo Maia?
Fundo a fundo
Gilberto,
Informa pra gente quais são os nomes dos deputados federais e estaduais do Maranhão que compõem a Comissão Parlamentar Interestadual, criada pra fiscalizar o enrolado Consórcio Nordeste?
Só Wellington do Curso
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