Senado aprova projeto das fake news; Weverton e Eliziane votam a favor

O Senado aprovou ontem (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

Entre os senadores do Maranhão, votaram a favor do texto Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT).

O texto segue para a Câmara dos Deputados.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Mensageiros

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma

mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Apesar de o texto abrir a possibilidade de se rastrear as mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa, Angelo Coronel esclareceu que não haverá brecha para quebra de conversas criptografadas.

São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários num período de 15 dias. A obrigatoriedade de guarda só vale para mensagens que se enquadrem nesse critério e que tenham sido recebidas por mais de mil usuários.

No caso dos serviços de mensagem, as plataformas serão obrigadas a suspender as contas vinculadas a números de celulares desabilitados pelas operadoras de telefonia, exceto quando o usuário tenha solicitado a vinculação a um novo número de telefone. Elas deverão solicitar os números desabilitados às concessionárias.

No relatório apresentado em Plenário, Angelo Coronel alterou o texto para deixar claro que essa suspensão é obrigatória apenas nos serviços de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares. Outra mudança feita pelo relator nesta terça-feira exclui das regras para serviços de mensagens privadas as aplicações prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de e-mail.

Com informações da Agência Senado


9 pensou em “Senado aprova projeto das fake news; Weverton e Eliziane votam a favor

  1. Esses políticos que votaram pelo controle das redes sociais, da internet, contra a livre manifestação de pensamento e do direito de expressão do povo, deverão ter seus nomes bem guardados por vários pleitos eleitorais pra receberem as suas respostas.

    Duvido se estivéssemos próximo de alguma eleição se eles votariam dessa forma? Elisiane Gama não vai concorrer pelo consórcio de Flávio Dino pra prefeito de São Luís agora em novembro de 2020? E Weverton Rocha não vai concorrer a governador do Maranhão em 2022? Vamos aguardar os dois!!!

  2. Não votei pro senado por saber da pratica desses dois. Querem por força amordaçar o cidadão.

  3. Projeto de invasão de privacidade e de censura. Quando é pra votar algo em favor do povo sofrido demora anos e nem passa muitas das vezes. Uma vergonha esses representantes do Senado.

  4. O Senador Roberto Rocha votou contra. Votou da forma como eu votaria, pela liberdade da livre manifestação de pensamento. Quem define noticia falsa? Serão eles, os políticos. Estamos de olhos. Nunca na historia deste pais tivemos tantas fontes de informação como hoje, verdadeira ou falsa a noticia sempre e passada de acordo com a conveniência dos seus propagador.

  5. Ixiiiiii tem gabinete da ALMA que devem esta com nervos a flor da pele.

    Alem de ctrl + C e ctlr + V devem esta no pânico pois alem de copiar adoram produzir fakessssss

    Kkkkk

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