Pedro do Rosário: TSE mantém desaprovação de contas de Toca Serra

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um agravo de instrumento protocolado pela defesa do suplente de deputado Toca Serra, e manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou suas contas de campanha referentes às eleições de 2018.

Toca Serra agora pretende disputar eleição para prefeito de Pedro do Rosáro.

Segundo o despacho do ministro, a Corte Eleitoral maranhense MA desaprovou as contas do candidato em virtude de duas irregularidades: uso de recursos próprios em campanha eleitoral não declarados no registro de candidatura no montante de R$ 141.540,71; e ausência de comprovação de que os recursos estimáveis em dinheiro oriundos de doação de pessoa física constituem produto de serviço, da atividade econômica ou integram o patrimônio do doador no valor de R$ 3 mil.

Ao julgar o recurso, Tarcísio Meto rechaçou todos os argumentos da defesa do candidato, e manteve intacta a decisão do TRE-MA.