O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o presidente Jair Bolsonaro não pode bloquear o acesso de cidadãos às suas redes sociais. Como relator, seu voto foi o primeiro no julgamento, em plenário virtual, de um processo sobre o tema.

A informação é do Valor Econômico.

De acordo com Marco Aurélio, o presidente da República não pode “avocar o papel de censor” e bloquear os perfis que lhe fazem críticas públicas, sob pena de se criar um “precedente perigoso”.

“Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”, escreveu.

Ele observou que as mensagens publicadas por Bolsonaro nas redes sociais não estão circunscritas a temas de ordem pessoal ou particular, mas “a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal.”

“A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado – Presidente da República –, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público”, afirmou.

Uma verdadeira aula ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), useiro e vezeiro da prática de bloquear quem não pensa como ele.