NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Maranhão Parcerias vem a público esclarecer que, conforme amplamente divulgado desde o seu lançamento, em 10 de dezembro de 2019, o Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivado, garantiu vantagens aos servidores, pois além do recebimento de todas as verbas rescisórias devidas em decorrência de dispensa a pedido (saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional) também foi garantido prêmio em pecúnia, pago em razão do tempo de efetiva prestação de serviço, condição esta não garantida pela aposentadoria tradicional.

Esclarece ainda que conforme a atual previsão Constitucional trazida pela recente reforma da previdência (Art. 40, II combinado com o Art. 201, § 16º), que impõe aposentadoria compulsória ao setenta anos de idade aos empregados de sociedades de economia mista, como no caso da Maranhão Parceiras, e em virtude do prazo limite para adesão ao PADI vencido no último dia 11 de dezembro de 2020, a empresa, com base em seus preceitos, valores e dever de transparência para com seus colaboradores, apenas alertou aos 58 servidores enquadrados na previsão constitucional de aposentadoria compulsória (CF, art. 201, §16º), sobre o referido prazo, bem como as vantagens previstas em caso de aposentadoria pelo PADI. 

Por fim, a Mapa manifesta o seu total repúdio às declarações caluniosas e infundadas do deputado César Pires, que mais uma vez insiste na tentativa de difamar a imagem da Maranhão Parcerias, bem como de seu presidente, Antonio Nunes, com injustificáveis ataques pessoais.