O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a publicação da Lei 14.118/2021, que institui o programa Casa Verde e Amarela, no Diário Oficial da União da quarta-feira (13). O texto foi sancionado no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro, pouco mais de um mês após ser aprovado pelo Congresso Nacional.

“O novo programa traz avanços de extrema importância para a redução do déficit habitacional, estimado em 6 milhões de moradias. A meta é atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste, regiões em que os juros dos financiamentos serão menores. Essa é, portanto, uma excelente notícia para os maranhenses e demais brasileiros que querem realizar o sonho da casa própria”, destacou Juscelino Filho.

Além da construção de moradias, o Casa Verde e Amarela envolve reformas, regularização fundiária, infraestrutura se serviços públicos, nas áreas urbana e rural. “Além de beneficiar milhões de brasileiros, os recursos que serão injetados com o novo programa habitacional vão impulsionar o setor da construção civil e gerar empregos, o que será essencial na retomada do crescimento do país no pós-pandemia”, acrescentou o deputado do Democratas.

O Casa Verde e Amarela vai contemplar famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O público-alvo em três faixas está separado em três faixas: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar.

O novo programa habitacional substitui o Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009. De acordo com o governo, os contratos já assinados no MCMV serão concluídos.