Dino edita MP que suspende pagamento de dívidas do MA com a União

De O Estado

O governador do Flavio Dino (PCdoB) editou, ainda no fim do ano passado, Medida Provisória que autoriza o Estado a celebrar Termo Aditivo ao contrato de operação de crédito formalizado com esteio na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adequação às disposições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Na prática, a MP 377/2021 permite ao Maranhão deixar de pagar, temporariamente, parcelas de dívidas que tem com a União.

A medida foi possível em virtude da aprovação, pelo Congresso Nacional, ainda no ano passado, do chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – plano que disciplinou a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais

O dinheiro economizado com as parcelas suspensas deverá ser usado, preferencialmente, em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Até o fechamento desta edição o Governo do Maranhão não havia informado quanto economizará com a suspensão.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) – a quem o texto da MP foi enviado no dia 29 de dezembro, dois antes do prazo final para edição de normas desse tipo -, Dino destacou a necessidade de autorização legislativa.

“Não obstante a previsão legal, a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional é pela necessidade de nova autorização legislativa vez que a suspensão implicará regularização de contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívida. Por essa razão, por meio desta Medida Provisória, o Poder Executivo objetiva obter autorização para celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 002/98- STN/COAFI, com vistas a adequá-lo às disposições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, destacou.

Segundo o comunista, as dívidas a serem suspensas decorrer de contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal.

“O referido contrato foi firmado, em 1998, com a União e tem por objeto a confissão de dívidas por parte do Estado do Maranhão relativamente a saldos devedores de contratos firmados junto à Caixa Econômica Federal”, pontuou.

Calote

Em virtude da pandemia da Covid-19 o Governo do Maranhão também deixou de pagar, no ano passado, uma parcela de US$ 49,9 milhões devida ao Bank of America Merryl Lynch, em virtude de empréstimo da ordem de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013. Nesse caso, o valor foi pago pela União, que é uma espécie de avalista do contrato (saiba mais).

A parcela do empréstimo deveria ser paga pela gestão Flávio Dino (PCdoB) no dia 23 de julho de 2020, mas alegando problemas de caixa em virtude do combate ao novo coronavírus, os comunistas ajuizaram ação judicial e conseguiram uma liminar, proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, autorizando o calote.


5 pensou em “Dino edita MP que suspende pagamento de dívidas do MA com a União

  1. Esse Governador sempre foi mal pagador o exemplo são os 21% dos servidores mais 2022 vem aí tá na hora de da o troco # FLÁVIO DINO NUNCA MAIS

    • De início em 2015 ele quebrou muitas empresas maranhenses por falta de pagamento nos 4 primeiros meses de governo dele a pretexto de auditar todos os contratos remanescentes do Governo Roseana, auditoria essa que nunca aconteceu. E também quebrou muitas empreiteiras pequenas e médias no interior do estado sem a mínima sensibilidade de governante, ao deixar de empenhar e pagar o saldo dos convênios que o Governo Roseana havia deixado com as prefeituras do Maranhão.

      Se Edivaldo deixou um passivo (um rombo) de R$ 1 bilhão como se comenta, façam um cálculo Flávio Dino quando sair?

  2. Podiam suspender novamente o desconto do empréstimo consignado dos servidores públicos, considerando a pandemia da Covid 19 e a pandemia da falta de aumento do salário do servidor há mais de.cinco anos, nem mesmo a reposição da perda salarial que foi concedida a última vez em 2014 pela governadora Roseana Sarney O servidor também vem sofrendo outra pandemia, o governo Flávio Dino aumentou o desconto da previdência. Está faltando oxigénio financeiros para os servidores públicos efetivos

  3. esse governador FDP não perde por esperar; vai receber o troco nas urnas de 2022. Será escorraçado da política

  4. E tem os precatórios que o Tribunal de Justiça do Maranhão não paga porque não recebe os repasses do Estado…..E o governador Flávio Dino também suspendeu os precatórios do pessoal da Sefaz, depois de perder em todas as instancias judiciais em Brasília e aqui em São Luis….êle justifica que não paga porque os outros também não pagaram….KKKKKKKKKK

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