O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.
O projeto prevê, em linhas gerais:
- que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;
- que o ICMS será cobrado na refinaria – nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS “o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes”;
- que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não como uma porcentagem do preço total;
- que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal;
que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final; - que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma “carência” de 90 dias.
O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.
Quero ver o que dirão os governadores e a Globo no seu mortuário das 8:hs.
Esse daqui, já já vai dizer que não aceita, pois foi idéia do JB e não da esquerdalha!!
Há exatos DOIS anos o preço da Gasolina era R$ 2,36, o Gaz de cozinha R$ 40,00.. Hoje a gasolina custa R$ 5,00, o Gás de cozinha R$ 90,00 e o ICMS continua com a mesma aliquota.
ESSE MARGINAL MILICIANO e seus analfabetos seguidores são mesmo uma cambada de retardados mentais.
Esperamos que isso realmente aconteça. A classe popular não suporta mais os preços da gasolina, diesel, ….