O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) informou hoje (22) nas redes sociais que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão. Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.
Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população.
“É lamentável que o governador Flávio Dino seja capaz de manipular uma legislação, de incluir o combustível no rol de produtos supérfluos e, ainda assim, tenha a coragem de dizer que não tem culpa alguma. Basta analisar o art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02 e ver que, entre as alíquotas, a gasolina é identificada no último patamar, o que por si só já indica sua classificação como mercadoria supérflua para o Estado do Maranhão. Como se não bastasse a errônea classificação do combustível, mercadoria indispensável à todos os maranhenses, como produto supérfluo, é categorizado na mesma faixa joias, metais preciosos, embarcações esportivas e aeronaves. Será que uma joia é uma pedra preciosa é tão essencial quanto um combustível? Certamente, não. Por isso, ingressamos com ação popular para que haja essa correção e a alíquota do ICMS seja reajustada, diminuindo o preço dos combustíveis no Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.
Enquanto isso…
O governo do Maranhão, via Procon-MA, faz cena anunciando ações contra o governo federal por conta da política de preços da Petrobras.
MAS SÓ O DA GASOLINA? E DO ARROZ, FEIJÃO….?
Esses aumentos abusivos só foram possíveis com a servil conivência da assembleia legislativa do estado
E essa Sefaz do Estado ainda dá uma nota na TV Mirante dizendo que não é competência do Estado reduzir o ICMS. Só pode aumentar. É um comunismo mesmo.
Quer dizer que para diminiur somente o CONFAZ pode ams,para aumentar depende do governador é isso?Me compre um bode que eu não sou besta.
Esse coisa mandada- não posso chamar […]- naobpassa de outra cupincha de DINÓQUIO SORVETAO que, se não rezam na cartilha do comunista, não conseguem ascender nas política, assim como fez o […]
Duvido cobrar a diminuição do 4⁰ maior imposto sobre a gasolina do país, aplicada pelo comunista aqui no Maranhão.
Divulguem o valor arrecadado com ICMS de combustível no estado se tiverem transparência. Cade os milhões que FD arrecada. Onde estão sendo gastos? Flávio Dino e subsequentes esquerdistas nunca mais.
Os deputados agora querem fazer média, não é só gasolina que tem que diminuir ICMS, alimentação, serviços, remédios estes itens eles também tem discutir este imposto.
No estado mais pobre da nação a população precisa mais de trabalho e se alimentar direito, a gasolina não é mais importante que a qualidade de vida da população de nosso estado.
Caros deputados dê mais importância a quem os elegeu.