O deputado César Pires voltou a cobrar transparência do governo Flávio Dino durante a votação do pedido de autorização que o Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de R$ 180 milhões que seria destinado a obras em estradas. Para o parlamentar, faltaram informações essenciais para que o Legislativo pudesse exercer a sua prerrogativa de fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Além da preocupação com a dívida já contraída, César Pires ainda acrescentou que o governo Flávio Dino pagará juros mais altos nessa operação de crédito porque o Estado foi classificado como mau pagador, por isso está impedido de contratar com bancos públicos.
Também não encaminhou para o Legislativo os projetos que definiram o valor desse empréstimo de R$ 180 milhões. “O que nos preocupa é constatar que o governo está quebrado, e querem endividar ainda mais o Estado sem sequer nos dar condições de fiscalizar o uso desses recursos”, concluiu ele.
Ele alertou que o governo estadual já tem uma dívida altíssima de restos a pagar, que só aumentará com mais um empréstimo, e sem apresentar resultados práticos, já que nas estradas os reparos feitos são meros arranjos “para exibir nas mídias pagas”. “A atual gestão tem pouco mais de um ano pela frente, portanto não será o atual governo que pagará esse empréstimo. Vão ter tempo para realizar as obras? Como vamos pagar esse empréstimo? Qual é a dívida real do Estado? Não podemos simplesmente aprovar o pedido do governo sem qualquer crítica e sem ter essas informações”, enfatizou.
Segundo levantamento do Blog do Gilberto Léda, citado pelo parlamentar, o governo Flávio Dino já pediu emprestado cerca de R$ 1,1 bilhão, somando outros cinco empréstimos. Somente em 2016, foram autorizados pela Assembleia Legislativa quatro operações de empréstimo para o governo estadual: R$ 55,2 milhões da Caixa Econômica Federal, mais R$ 400 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF), outros R$ 444 milhões também da Caixa e R$ 55 milhões do Banco do Brasil. Em 2019, mais um novo empréstimo de US$ 35 milhões, cerca de R$ 136 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“E quem paga essa conta? O povo do Maranhão”, concluiu César Pires.
Os deputados Yglésio Moyses, César Pires, Wellington do Curso, o sumido Adriano Sarney e a imprensa independente do MA, bem que deveriam investigar melhor a situação legal da recuperação das estradas maranhenses, em especial das MAs inseridas nesse empréstimo atual. Vez que mesmo sendo rodovias (MAs) que foram objeto de reformas passadas, ainda assim as mesmas não estão insentas das garantias de 5 anos estabelecidas pelo CCB. Difícil vai ser, entretanto, se individualizar qual contrato é objeto da reforma da estrada A, B ou C, pois suspeita-se que tudo foi feito mediante “contrato” com o objeto genérico, sem imposição precisa das localizações (contratos guarda-chuva, SRPs etc.), e ainda com “contratos” diversos das reformas? Será!!!???